acao reivindicatoria usucapiao
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Acórdão Nº 0002415-62.2010.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... face dos apelados, e na ação reivindicatória que move o Espólio de Dina Reis de Souza em face ...
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Acórdão Nº 0071043-40.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. CONEXÃO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO NÃO REALIZADO. ERRO DE PROCEDIMENTO. DECISÃO EM PREJUÍZO DA APELANTE SEM SUA PRÉVIA OITIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO
... URBANA. CONEXÃO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO NÃO ... REALIZADO. ERRO DE ... -
Acórdão Nº 0300651-64.2018.8.24.0072 do Oitava Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... ência proferida em ação reivindicatória proposta por PEDRO ZANCANARO. Adota-se o ...
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Acordao N° 1619678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Civil. Processual civil. Constitucional. Apelação. Preliminar. Suspensão. Ação reivindicatória. Impossibilidade. Ações conexas. Mérito. Ação de usucapião extraordinária. Condomínio irregular. Necessidade de prévia regularização da área. Usucapião. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Considerando que os autos são conexos, pois possuem a mesma causa de pedir, imprescindível o julgamento...
... SUSPENSÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA". IMPOSSIBILIDADE. AÇÕES CONEXAS ... MÉRITO. A\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0710.09.019516-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO AJUIZADAS ANTERIORMENTE - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROPRIEDADE E POSSE RECONHECIDAS A TERCEIRO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. Uma vez que o pleito possessório foi formulado posteriormente ao ajuizamento de ações em que se discutia o domínio do imóvel (reivindicatória e usucapião), e tendo ocorrido o...
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Acórdão nº 1.0710.10.002392-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO AJUIZADAS ANTERIORMENTE - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROPRIEDADE E POSSE RECONHECIDAS A TERCEIRO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. Uma vez que o pleito possessório foi formulado posteriormente ao ajuizamento de ações em que se discutia o domínio do imóvel (reivindicatória e usucapião), e tendo ocorrido o...
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Acórdão nº 1.0710.09.019516-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO AJUIZADAS ANTERIORMENTE - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROPRIEDADE E POSSE RECONHECIDAS A TERCEIRO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. Uma vez que o pleito possessório foi formulado posteriormente ao ajuizamento de ações em que se discutia o domínio do imóvel (reivindicatória e usucapião), e tendo ocorrido o...
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Acórdão Nº 0638673-39.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
... INSTRUMENTO ... REIVINDICATÓRIA ... PROPOSITURA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO ...
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Acórdão Nº 0822903-32.2013.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/11/2022
... - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ... IMPROCEDENTE – TESE DE USUCAPIÃO – ...
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Acórdão Nº 0817524-66.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/07/2023
... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C PERDA E DANOS – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ...
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Acórdão Nº 0823001-70.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/02/2024
... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C PERDAS E DANOS – USUCAPIÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.021749-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - DECISÃO MANTIDA. - O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado...
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Acórdão nº 1.0000.21.021749-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO - DECISÃO MANTIDA. - O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do resultado...
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Acórdão nº 1.0027.13.031455-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO TESE DEFENSIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEIS - LOTE VAGO - DESCABIMENTO - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS - DIREITO DE RETENÇÃO. Constatada tanto a propriedade da parte autora sobre o imóvel objeto dos autos quanto a posse injusta dos réus sobre...
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Acórdão Nº 0300659-82.2018.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. EXERCÍCIO DE FATO SOBRE O BEM EM RAZÃO DA MERA PERMISSÃO DO FALECIDO USUFRUTUÁRIO. POSSE AD USUCAPIONEM INDEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. PLEITO DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA...
... que, nos autos da "Ação reivindicatória com pedido de tutela de urgência antecipada" n ... -
Acórdãos nº 0022391-40.2010.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... reivindicatória Apensamento para julgamento em ...
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Acórdão Nº 1604163-44.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/03/2024
E M E N T A: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – PRETENSÃO DE REUNIÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO COM A AÇÃO REIVINDICATÓRIA POR FORÇA DE CONEXÃO – IMPRATICABILIDADE – UM DOS PROCESSOS JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 235 DO STJ. CONFLITO IMPROCEDENTE.
... REIVINDICATÓRIA POR FORÇA DE CONEXÃO – IMPRATICABILIDADE – ... -
Acórdão nº 1.0447.13.000226-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SOBRESTAMENTO. PREJUDICALIDADE EXTERNA RECONHECIDA. AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA ANTERIORMENTE. DECISÃO MANTIDA.
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SOBRESTAMENTO. PREJUDICALIDADE EXTERNA ... -
Acórdão Nº 0802739-10.2018.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/08/2023
... - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA – ...
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Acórdão nº 1.0079.12.004133-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEFERIMENTO EM GRAU RECURSAL AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM RECONVENÇÃO - DESCABIMENTO.
... EM GRAU RECURSAL AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM RECONVENÇÃO - ... -
Acórdão Nº 0011911-63.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DEMANDAS ... REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS ... CONEXAS. JUÍZO SUSCITANTE ...
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Acórdão Nº 0836690-50.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/03/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA– ANULAÇÃO DA SENTENÇA – SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO PELO ACOLHIMENTO DA USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL PELO JULGAMENTO ANTECIPADO (NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA) – NÃO ACOLHIDA – MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE PELOS APELANTES NA PRODUÇÃO DE PROVAS NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA –
... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ... ANTECIPADAMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0818967-52.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 12/04/2024
... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C PERDAS E DANOS – EXCEÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0014884-64.2009.8.26.0278 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Voto nº 1844 AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 5021158-85.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÕES FISCAIS, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS E DA 1ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM TRÂMITE JUNTO AO JUÍZO SUSCITADO E SUPOSTAMENTE CONEXA À AÇÃO DE USUCAPIÃO PROCESSADA NO JUÍZO SUSCITANTE. MATÉRIA RELACIONADA AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E AO DIREITO...
... comarca, nos autos da "Ação Reivindicatória" ajuizada por Transporte e Agência de Cargas ...