acao reivindicatoria usucapiao
- Acórdão Nº 0300797-65.2017.8.24.0032 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acordao N° 1415029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação reivindicatória. Usucapião extraordinária invocada como matéria de defesa. Requisitos preenchidos. Prescrição aquisitiva reconhecida. Protesto judicial. Edital genérico. Possibilidade de individualização dos possuidores. Inaptidão para fins de interrupção do prazo prescricional. Improcedência do pedido inicial. 1. A usucapião constitui forma de...
... apelação cível. ação reivindicatória". usucapião extraordinária invocada como ... mat\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0479.12.000888-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINARES DE IRREGLARIDADE PROCESSUAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A irregularidade na representação processual da parte apelante é vício sanável, não implicando o não conhecimento do recurso, se...
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Acórdão nº 1.0148.12.002663-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. HERDEIRO. REQUISITOS DA AÇÃO PETITÓRIA. PRESENÇA. USUCAPIÃO EM DEFESA. REJEIÇÃO. 1- Nos termos do art. 1.784, "aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". 2- Tendo em vista a demonstração de que o autor é herdeiro do falecido proprietário, evidenciada a sua legitimidade...
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Acórdão nº 1.0148.12.002663-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. HERDEIRO. REQUISITOS DA AÇÃO PETITÓRIA. PRESENÇA. USUCAPIÃO EM DEFESA. REJEIÇÃO. 1- Nos termos do art. 1.784, "aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". 2- Tendo em vista a demonstração de que o autor é herdeiro do falecido proprietário, evidenciada a sua legitimidade...
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Acórdão Nº 0300908-28.2016.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ACOLHIDA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.08.237533-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROVA PERICIAL - USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - REQUISITOS PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- Não há que se falar em ilegitimidade passiva quando a parte ré se diz possuidora e proprietária do lote urbano reivindicado na inicial.- Cabe ao juiz a direção do processo, acolhendo pedidos de produção de...
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Acórdão nº 1.0382.12.006673-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - DEFESA - USUCAPIÃO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 237 DO STF - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE MANSA E PACÍFICA - MAIS DE 30 ANOS - ARTIGO 550 DO CC/16 - PLEITO REIVINDICATÓRIO AFASTADO - SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA.- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é...
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Acórdão nº 1000045-93.2019.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000045-93.2019.8.11.0048 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO - ANTERIOR DECISÃO QUE HAVIA DETERMINADO A CONEXÃO DAS AÇÕES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55, §3º DO CPC - SENTENÇA ANULADA – NECESSIDADE DE JULGAMENTO EM CONJUNTO DAS...
... RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0000220-21.2015.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO – PERÍODO AQUISITIVO NÃO DEMONSTRADO – EXCEÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – REQUISITOS PARA PROVIMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA COMPROVADOS - PROVA DO DOMÍNIO DA COISA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A exceção de usucapião pode ser alegada como matéria de defesa, a fim de ensejar a improcedência da ação
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA" – EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0481.10.005881-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO PLEITO REIVINDICATÓRIO - COMPROVAÇÃO. Não é a ação reivindicatória meio próprio para a anulação de um título de propriedade, devendo tal pretensão ser exercida em ação declaratória....
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Acórdão nº 1.0481.10.005881-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INVALIDAÇÃO DO TÍTULO DE DOMÍNIO - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO PLEITO REIVINDICATÓRIO - COMPROVAÇÃO. Não é a ação reivindicatória meio próprio para a anulação de um título de propriedade, devendo tal pretensão ser exercida em ação declaratória....
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Acórdão nº 1.0000.22.096267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PRESENÇA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - ADMISSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - POSSE DE MÁ-FÉ - PROVA - INEXISTÊNCIA - ACESSÕES - INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - QUANTUM - APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, POR ARBITRAMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REPARTIÇÃO DOS ÔNUS - NÃO...
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Acórdão nº 1.0000.22.096267-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - PRESENÇA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - ADMISSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - POSSE DE MÁ-FÉ - PROVA - INEXISTÊNCIA - ACESSÕES - INDENIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - QUANTUM - APURAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, POR ARBITRAMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REPARTIÇÃO DOS ÔNUS - NÃO...
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Acórdão nº 1.0261.10.005346-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç
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Acórdão nº 1.0261.10.005346-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç
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Acórdão nº 1.0261.10.008430-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç
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Processo nº 0002688-46.2010.8.19.0044 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Sentença de Procedência. Comprovação Do Domínio. Defesa Centrada Em Usucapião. Carência Probatória. Manutenção Da Sentença. Desprovimento Do Recurso. Apelo Interposto por Ré de Ação Reivindicatória. Inconformismo Com Sentença de Procedência, a Qual Expediu Decreto de Imissão Na Posse. Alegação de Posse Ad Usucapionem . 1. Sem Prova Cabal Da Posse Ad...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... PROCEDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 1.0607.15.004800-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADO - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA. Em ação reivindicatória, compete à parte autora individualizar o imóvel reivindicado, comprovar a propriedade sobre o bem e...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão Nº 0165847-29.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL EM ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PÚBLICO OCUPADO INDEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 0003597-51.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO CONEXAS – PARCIAL PROCEDENCIA - JULGAMENTO UNO - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA ANULADA – NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O DESLINDE FINAL DA DEMANDA AQUISITIVA - RECURSO PREJUDICADO. Com o reconhecimento do cerceamento de defesa nos...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO CONEXAS – PARCIAL PROCEDENCIA - ... -
Acórdão nº 50034439520218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. COISA JULGADA. 1.- Em tese é possível o processamento de usucapião de área comum onde algum possuidor alega posse exclusiva. 2.- Necessidade de desconstituição da sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito. 3.- O exame da tutela possessória postulada nõ pode ser objeto de exame diretamente pela segunda instância sob pena de supressão
... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. COISA JULGADA. ... -
Acórdão Nº 0011364-03.2014.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ...