acao reivindicatoria usucapiao
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Acórdão nº 50033253420178210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO COMO DEFESA. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. Justifica-se a improcedência da ação reivindicatória, porque a demandante deixou de demonstrar a posse injusta da demandada, com o acolhimento da exceção de usucapião como defesa, pois comprovados os requisitos do usucapião extraordinário: posse por 10...
... que julgou improcedente a ação reivindicatória cumulada com indenização por perdas e danos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0009457-81.2012.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A VINDICATIO E REJEITOU A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELAS RÉS E DEU-LHE PROVIMENTO. EMBARGOS OPOSTOS PELOS AUTORES/APELADOS. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO INCORREU EM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO AO
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Acórdão nº 1.0481.10.008411-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA- PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 237 DO STF - REQUISITOS PREENCHIDOS. O julgamento fora do que foi requerido pelas partes configura vício extra petita, o que não é o caso dos autos. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem a...
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Acórdão nº 1.0481.10.008411-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA- PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 237 DO STF - REQUISITOS PREENCHIDOS. O julgamento fora do que foi requerido pelas partes configura vício extra petita, o que não é o caso dos autos. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem a...
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Acórdão Nº 0004912-53.2013.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE. USUCAPIÃO SUSCITADA COMO MATÉRIA DE DEFESA ACOLHIDA. IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. POSSE PRECÁRIA CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM A POSSE. DEMONSTRADA A POSSE INJUSTA, A TITULARIDADE REGISTRAL E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA. REQUISITOS DA AÇ
... , na comarca de Imbituba, Ação Reivindicatória c/c Imissão de Posse contra Amarildo de Souza e ... -
Acórdão nº 1.0045.13.005017-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRETENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE - LOTES DE TERRENO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO - POSSE MANSA E PACÍFICA COMPROVAÇÃO- INTERTÍCIO TEMPORAL DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - RECONHECIMENTO - EVICÇÃO - CARACTARIZAÇÃO - PREVISÃO EXPRESSA NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO. - A ação
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Processo nº 0002741-81.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Reinvindicatória. Decisão que Determinou a Suspensão Da Ação Reivindicatória Até Decisão Final Da Ação de Usucapião Em Trâmite Inicial. Possibilidade. Correta a Decisão de Primeiro Grau Que, Considerando a Existência de Demanda Prejudicial, Determinou a Suspensão Da Presente Ação Até O Julgamento Daquela Demanda a Fim de Evitar Decisões Conflitantes. Pretensão...
... REIVINDICATÓRIA" ATÉ DECISÃO FINAL ... DA AÇÃO \xC2" ... -
Acórdão Nº 0305700-30.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO CONEXA COM REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR DA USUCAPIÃO.INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE REVELA A OCUPAÇÃO DA ÁREA PELO DEMANDANTE NA CONDIÇÃO DE FÂMULO DA POSSE. OU SEJA, POR MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. ATOS QUE NÃO INDUZEM POSSE AD USUCAPITEM. EXEGESE DO ART. 1.208 DA LEI...
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Acórdãos nº 4000845-88.2014.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
4000845-88.2014.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE DEMONSTRE O DECURSO DO TEMPO DE MORADIA NO IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE OUTRO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CÔNJUGE DA AGRAVANTE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Relator (a):...
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Acórdão Nº 0001746-06.2004.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. APELO DOS AUTORES DA USUCAPIÃO E RÉUS DA REIVINDICATÓRIA.ALEGADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. TESE RECHAÇADA. DOCUMENTOS E PROVAS TESTEMUNHAIS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O EXERCÍCIO DO PODER FÁTICO SOBRE A ÁREA OBJETO...
... REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... DA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.172664-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - PROPRIEDADE DISCUTIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ... -
Acórdão Nº 0627284-67.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DA POSSE CONFORME CAUSA INDICADA PELO AGRAVANTE. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A POSSE DIRETA FOI OBTIDA EM RAZÃO DE LOCAÇÃO. PERMANÊNCIA DO AGRAVANTE NO IMÓVEL APÓS DESOCUPAÇÃO DE SEU PAI, O LOCATÁRIO. POSSE DIRETA QUE NÃO ANULA A POSSE INDIRETA DO LOCADOR. PRECARIEDADE E ATO DE MERA
... REIVINDICATÓRIA proposta por VILIBERTO CAVALCANTE PORTO, deferiu ... -
Acórdãos nº 1009821-39.2016.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Exceção de usucapião extraordinária do art. 1.238 do Código Civil. Posse ad usucapionem dos réus demonstrada mediante documentos e depoimentos de testemunhas. Possibilidade de soma das posses dos atuais ocupantes e de seus antecessores, na forma do artigo 1.243 do Código Civil (acessio possessionis). Ação reivindicatória improcedente, acolhida a exceção de usucapião. Sentença
... SOUZA Voto n o 32397 AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Exceção de usucapião ... -
Acórdão nº 0000007-64.2009.8.05.0162/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Julio de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESERVAÇÃO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL ATRIBUÍDA AO JUÍZO PROCESSANTE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. ACLARATÓRIOS
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... IMPROCEDÊNCIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA ... -
Acordao N° 1241145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Agravo de instrumento. Preliminar de instempestividade. Rejeitada. Tutela de urgência. Ação reivindicatória. Imissão na posse. Usucapião anterior. Posse injusta. Decisão mantida. 1. Conforme o artigo 231 do código de processo civil, é considerado como dia do começo do prazo a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for pelo correio, tendo os agravantes...
... TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO ... ANTERIOR ... -
Acórdão nº 1.0148.13.002858-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVINDICATÓRIA - PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL AFASTADA - POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA - DIVERGÊNCIA ENTRE DIMENSÕES DO IMÓVEL - DISCUSSÃO IMPRÓPRIA. A prescrição prevista no art. 205 do CC não se aplica à ação reivindicatória, uma vez que o direito de propriedade não se extingue pela ausência de seu exercício, mas somente por eventual aquisição do bem por terceiro, por meio de...
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Acórdão nº 1.0148.13.002858-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVINDICATÓRIA - PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL AFASTADA - POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA - DIVERGÊNCIA ENTRE DIMENSÕES DO IMÓVEL - DISCUSSÃO IMPRÓPRIA. A prescrição prevista no art. 205 do CC não se aplica à ação reivindicatória, uma vez que o direito de propriedade não se extingue pela ausência de seu exercício, mas somente por eventual aquisição do bem por terceiro, por meio de...
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Acórdão nº 1.0024.07.754426-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO POR PARTE DOS REQUERIDOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO POR PARTE DOS ... -
Acórdão Nº 0002915-70.2014.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO reivindicatória. pedido contraposto pelos requeridos em sede de contestação. usucapião. decisão que indeferiu o pedido contraposto e julgou a sentença improcedente em face da comprovação dos requisitos para a prescrição aquisitiva. decisões contraditóriaS. vÍcio de fundamentação. sentença reformada nesta parte. ação reivindicatória julgada procedente. presença dos requisitos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO CONTRAPOSTO ... PELOS REQUERIDOS EM SEDE ... -
Acórdão Nº 0003740-63.2015.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ação de usucapião. sentença única julgando improcedente a usucapião e procedente a ação reivindicatória proposta pela ré. 1. insurgência da parte autora da usucapião alegando o preenchimento dos requisitos para a aquisição originária da área demandada. não acolhimento. parte autora que adquiriu direitos possessórios em 2012 alegando que a posse era exercida desde 1986. aréa...
... USUCAPIÃO E PROCEDENTE A AÇÃO REIVINDICATÓRIA PROPOSTA PELA RÉ. 1 ... INSURGÊNCIA DA PARTE ... -
Acórdão Nº 0300700-59.2017.8.24.0034 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. OPOSIÇÃO EM AÇÃO DEMARCATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE A OPOSIÇÃO E DEMANDA REIVINDICATÓRIA ANTERIOR, QUE TEM POR OBJETO O MESMO BEM. RECURSO DOS OPOENTES.DEFENDIDA A INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO OFERTADA PELOS OPOENTES EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA QUE FOI REJEITADA. OPOSTA/REIVINDICANTE QUE FOI DECLARADA PROPRIETÁRIA...
... ENTRE A OPOSIÇÃO E DEMANDA REIVINDICATÓRIA ANTERIOR, QUE TEM POR OBJETO O MESMO BEM. RECURSO ... -
Acórdão nº 50022561320138210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ACOLHIDA. POSSE COMPROVADA. ÂNIMO DE DONO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO: A parte requerida demonstrou que reside no imóvel reivindicado, sem qualquer oposição, desde 1982, ou seja, há 40 anos, iniciando a posse pelos pais da requerida e avôs do demandado. Prova dos autos que evidencia a...
... que julgou improcedente a ação reivindicatória, acolhendo a exceção de usucapião, nº ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... g., ação reivindicatória, ação de usucapião), podendo somar à sua a ...
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Acórdão nº REsp 1210396 / DF de T4 - QUARTA TURMA
DIREITOS REAIS E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. USUCAPIÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO ENTRE EXTINTA FUNDAÇÃO PÚBLICA E A AUTORA. ANIMUS DOMINI. MOLDURA FÁTICA PECULIAR QUE IMPOSSIBILITA A APURAÇÃO ACERCA DA SUA EXISTÊNCIA. RESISTÊNCIA À POSSE PELO PROPRIETÁRIO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. DECLARAÇÃO DA...
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Acórdão nº 1.0287.12.003206-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO COMPROVADO. RECUSA NA ENTREGA DO BEM. POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.1) A reivindicatória é a ação ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor não proprietário. 2) Estando o imóvel registrado no cartório de registro imobiliário...