acao reivindicatoria usucapiao
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Processo nº 0002688-46.2010.8.19.0044 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Sentença de Procedência. Comprovação Do Domínio. Defesa Centrada Em Usucapião. Carência Probatória. Manutenção Da Sentença. Desprovimento Do Recurso. Apelo Interposto por Ré de Ação Reivindicatória. Inconformismo Com Sentença de Procedência, a Qual Expediu Decreto de Imissão Na Posse. Alegação de Posse Ad Usucapionem . 1. Sem Prova Cabal Da Posse Ad...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ... PROCEDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 1.0607.15.004800-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADO - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E POSSE INJUSTA - REQUISITOS PREENCHIDOS - USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA - ANIMUS DOMINI E LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA. Em ação reivindicatória, compete à parte autora individualizar o imóvel reivindicado, comprovar a propriedade sobre o bem e...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão Nº 0165847-29.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL EM ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PÚBLICO OCUPADO INDEVIDAMENTE ...
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Acórdão nº 0003597-51.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO CONEXAS – PARCIAL PROCEDENCIA - JULGAMENTO UNO - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA ANULADA – NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O DESLINDE FINAL DA DEMANDA AQUISITIVA - RECURSO PREJUDICADO. Com o reconhecimento do cerceamento de defesa nos...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DE USUCAPIÃO CONEXAS – PARCIAL PROCEDENCIA - ... -
Acórdão nº 50034439520218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. COISA JULGADA. 1.- Em tese é possível o processamento de usucapião de área comum onde algum possuidor alega posse exclusiva. 2.- Necessidade de desconstituição da sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito. 3.- O exame da tutela possessória postulada nõ pode ser objeto de exame diretamente pela segunda instância sob pena de supressão
... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. COISA JULGADA. ... -
Acórdão Nº 0011364-03.2014.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ...
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Acórdão Nº 0037944-93.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... REIVINDICATÓRIA – JULGAMENTO EM CONJUNTO- SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0035113-72.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... REIVINDICATÓRIA – JULGAMENTO EM CONJUNTO- SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 9000023-38.2010.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Jacareí Voto nº 1740 AÇÃO REIVINDICATÓRIA – USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA ...
- Acórdão nº 2015/0142025-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0712520-56.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-11-2019
... DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELAÇÃO ... RÉUS/APELANTES: ...
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Acórdão Nº 0302441-22.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ACOLHIDA. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 1408654-83.2020.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/07/2022
E M E N T A – AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA, PROVA FALSA E DOCUMENTO NOVO IGNORADO PELO AUTOR (CPC ART. 966, V, VI E VII) – NÃO ACOLHIDA – UTILIZAÇÃO DA MEDIDA EXCEPCIONAL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há como
... REIVINDICATÓRIA COM ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE ... - Acórdão Nº 0300909-26.2018.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdão nº 1.0441.17.003651-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSE PRECÁRIA E INJUSTA - PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO DA LIMINAR - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que...
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Acórdão Nº 0005141-35.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ART. 1.238 DO CC. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ANTERIOR JULGADA IMPROCEDENTE. FATOS BEM ...
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Acórdão nº 1.0418.11.000529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - REVELIA RÉU - USUCAPIÃO - MATÉRIA FÁTICA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA ESTABELECIDA. Não obstante a jurisprudência moderna caminhe no sentido de um posicionamento mais criterioso no deferimento da justiça gratuita, corrente a qual me filio, no caso dos autos, e diante dos documentos colacionados, vislumbro que se trata de...
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Acórdão nº 1.0418.11.000529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - REVELIA RÉU - USUCAPIÃO - MATÉRIA FÁTICA - PROPRIEDADE DEMONSTRADA - POSSE INJUSTA ESTABELECIDA. Não obstante a jurisprudência moderna caminhe no sentido de um posicionamento mais criterioso no deferimento da justiça gratuita, corrente a qual me filio, no caso dos autos, e diante dos documentos colacionados, vislumbro que se trata de...
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Acórdão nº 0038754-85.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – CONEXÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO – SENTENÇA UNA – CONCENTRAÇÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DE AMBAS AS DEMANDAS EM UMA ÚNICA DECISÃO – PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL – PENDÊNCIA DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO – LAUDO PERICIAL – QUESITOS COMPLEMENTARES NÃO RESPONDIDOS – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – MATÉRIA DE MÉRITO QUE ENVOLVE ASPECTOS...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – CONEXÃO – USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO – ... -
Acórdão Nº 0008079-83.2012.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-04-2017
... EMENTA:APELAÇÃO ... REIVINDICATÓRIA. PROVA DO DOMÍNIO ... INJUSTA CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 1.0024.10.251298-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RÉU REVEL. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REQUISTOS DA DEMANDA PETITÓRIA. PRESENÇA. 1- Operado o efeito da revelia em relação à matéria fática deduzida nos autos, o réu revel poderá ainda se manifestar, notadamente, quanto aos pressupostos processuais, condições da ação, direitos indisponíveis ou nulidades absolutas.
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Acórdão nº 1.0024.10.251297-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. RÉU REVEL. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REQUISTOS DA DEMANDA PETITÓRIA. PRESENÇA. 1- Operado o efeito da revelia em relação à matéria fática deduzida nos autos, o réu revel poderá ainda se manifestar, notadamente, quanto aos pressupostos processuais, condições da ação, direitos indisponíveis ou nulidades absolutas.
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Acórdão nº 1.0443.12.004338-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÓRIA DE CONTRATO C/C RETOMADA DE IMÓVEL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - USUCAPIÃO EM DEFESA - POSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - CONDENAÇÃO - MULTA DEVIDA. A parte não detém o direito amplo e irrestrito de produzir qualquer tipo de prova, pois o direito à demonstração de algo está...