ação repetiçaõ do indebito
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Acórdão Nº 0000918-75.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... É GOMES, em face da Sentença prolatada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO ... indébito pretendida ... Posto isso, voto por negar ...
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Acórdão Nº 0002733-94.2019.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... SILVA, em face da Sentença prolatada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO ... indébito pretendida ... Posto isso, voto por negar ...
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Acórdão Nº 0002274-49.2019.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... KARAJA, em face da Sentença prolatada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO BMG ... indébito pretendida ... Posto isso, voto por negar ...
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Acórdão Nº 0001889-97.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... LIMA, em face da Sentença prolatada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO BMG ... indébito pretendida ... Posto isso, voto por negar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... Preliminares rejeitadas ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. A 11ª Vara do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-113840/2000-0011-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... Preliminares rejeitadas. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. A 11ª Vara do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Septiembre de 2004
... Preliminares rejeitadas. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. A 11ª Vara do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... Preliminares rejeitadas ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. A 11ª Vara do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1138/2000-011-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... Preliminares rejeitadas ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. A 11ª Vara do ...
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Acórdão Nº 0000167-85.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... SANTO, em face da Sentença prolatada na Ação em epígrafe, ajuizada em desfavor do BANCO ... indébito pretendida ... Posto isso, voto por negar ...
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Acórdão Nº 0000233-78.2021.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E ...
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Acórdão nº 1.0327.17.002118-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO REGULAR - AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DECOTE.- O contrato de cartão de crédito consignado é claro ao dispor sobre as suas condições, bem como a margem consignável, sendo respeitado o direito à informação...
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Acórdão nº 1.0327.17.002112-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO REGULAR - AUSÊNCIA DE NULIDADE CONTRATUAL - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DECOTE.- O contrato de cartão de crédito consignado é claro ao dispor sobre as suas condições, bem como a margem consignável, sendo respeitado o direito à informação...
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Acórdãos nº 1008097-26.2016.8.26.0223 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... : CÂNDIDO ALEXANDRE MONHÓZ PÉREZ Ação Declaratória c.c. Repetição de ... Repetição do indébito devida. Recursos oficial e voluntário ...
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Acórdão Nº 0724736-80.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DO CDC. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. ENGANO INJUSTIFICÁVEL. QUANTUM DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORALAPELAÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS ... - Acórdão Nº 0300809-38.2018.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
- Acórdão Nº 5003111-83.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
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Acórdãos nº 1021907-21.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ÂNCIA: JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS Ação Declaratória c.c. Repetição de ... Repetição do indébito devida. Recursos oficial e voluntário ...
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Acórdãos nº 1023101-56.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... ÂNCIA: JOSÉ VITOR TEIXEIRA DE FREITAS Ação Declaratória c.c. Repetição de ... Repetição do indébito devida. Recursos oficial e voluntário ...
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Decisão Monocrática nº 52344164620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR O BENEFÍCIO. DECISÃO MODIFICADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... ÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. indeferimento da GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... -
Acórdão nº 50124903820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. No caso das ações revisionais, no momento da contratação e estipulação da taxa de juros incidente no contrato, a casa bancária e a parte consumidora acordam referido encargo livremente, observando o princípio da liberdade contratual, insculpido no ordenamento jurídico brasileiro no art. 421 do Código Civil....
... TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, ... vincendas, com a repetição simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora ... -
Acórdão nº 51407599520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. No caso das ações revisionais, no momento da contratação e estipulação da taxa de juros incidente no contrato, a casa bancária e a parte consumidora acordam referido encargo livremente, observando o princípio da liberdade contratual, insculpido no ordenamento jurídico brasileiro no art. 421 do Código Civil....
... TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, ... vincendas, com a repetição simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora ... -
Acórdão nº 50607513420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. No caso das ações revisionais, no momento da contratação e estipulação da taxa de juros incidente no contrato, a casa bancária e a parte consumidora acordam referido encargo livremente, observando o princípio da liberdade contratual, insculpido no ordenamento jurídico brasileiro no art. 421 do Código Civil....
... TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, ... vincendas, com a repetição simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora ... -
Acórdão nº 50466655820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. No caso das ações revisionais, no momento da contratação e estipulação da taxa de juros incidente no contrato, a casa bancária e a parte consumidora acordam referido encargo livremente, observando o princípio da liberdade contratual, insculpido no ordenamento jurídico brasileiro no art. 421 do Código Civil....
... TIPO DE AÇÃO: Revisão de Juros Remuneratórios, ... vincendas, com a repetição simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora ... -
Acórdão nº 50851587520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. No caso das ações revisionais, no momento da contratação e estipulação da taxa de juros incidente no contrato, a casa bancária e a parte consumidora acordam referido encargo livremente, observando o princípio da liberdade contratual, insculpido no ordenamento jurídico brasileiro no art. 421 do Código Civil....
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... o consumidor requer a restituição do indébito em dobro, bem como, pugna pela majoração dos ...