ação resolutoria
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Acórdãos nº 0018234-80.2012.8.26.0011 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA NÃO COMPROVADA. NÃO ATIVIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA RECONHECIDA ...
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Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... Ação Rescisória ... 0117521-98.2015.8.24.0000 , de Lages ... Des. Luiz ... ações de divórcio e resolutória, com ... valor comercial de R$ 90.000,00, de modo que, observando-se os ... -
Acórdãos nº 0170996-42.2011.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... AUTOMÓVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORA NÃO COMPROVADA. O ALUSIVA A DÉBITO ANTERIOR QUITADO. CLÁUSULA RESOLUTÓRIA NÃO APLICÁVEL. ESBULHO DESCARACTERIZADO QUE ENSEJA ...
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Acórdãos nº 4000824-47.2013.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... “LEASING”. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORA NÃO COMPROVADA. NÃO PERATIVIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA, DESCARACTERIZAÇÃO DO ALEGADO ESBULHO. FALTA DE INTERESSE ...
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Acórdãos nº 0010904-86.2010.8.26.0048 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... “LEASING”. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MORA NÃO COMPROVADA. NÃO PERATIVIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA, DESCARACTERIZAÇÃO DO ALEGADO ESBULHO. FALTA DE INTERESSE ...
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Acórdãos nº 0028443-63.2011.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... - Arrendamento Mercantil Apelado: Erika Alves Amorim Ação de reintegração de posse - contrato de to mercantil - cláusula resolutória do contrato nula em virtude de seu caráter impositivo, que ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÃRIA DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA.1. "Deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva e afastada a responsabilidade solidária da rede hoteleira pelo não adimplemento do contrato de promessa de compra e...
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Decisão da Presidência nº 885873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Julio de 2015
... julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo: Ação resolutória de contratos de aquisição de cruzeiro marítimo e ...
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Acórdão Nº 0494060-55.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... COMPROMISSO ... RESOLUTÓRIA ... EXISTÊNCIA ... EXPRESSA. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DA ... proferida nos autos de ação de reintegração de posse que julgou procedente o ... pleito ...
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Acórdãos nº 0015917-11.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... ANTECIPADA Reintegração de posse liminar em ação rescisória de compromisso de compra e venda Cláusula ...
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Acórdão nº 0145035-61.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... Assunto : Posse ... Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por LIZ ... CONSTRUÇÕES, ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA ... RESOLUTÓRIA EXPRESSA. NECESSIDADE DE ... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2.0000.00.387384-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA - CITAÇÃO FEITA SEM AS FORMALIDADES LEGAIS - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - SUPRIMENTO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - OFENSA À COISA JULGADA - CONSTATAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - Nos termos do art. 214, § 1º, CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. II - Segundo orientação adotada na Lei Adjetiva Civil, a rescisória é uma ação
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CITAÇÃO FEITA SEM AS FORMALIDADES LEGAIS - COMPARECIMENTO ... uma ação, destinada a uma efetiva prestação jurisdicional resolutória da sentença rescindenda, cujo efeito visa a descaracterizar, devendo, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.101750-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO JUDICIAL.- É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que para que seja constatada a resolução do contrato e concedida a antecipação de tutela da reintegração de posse, é...
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Acordao Nº 32623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2012
CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - VIA ELEITA INADEQUADA AO FIM PRETENDIDO - DESCONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ARRIMADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - AÇÃO REVISIONAL - CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A ação de manutenção de posse visa conservar e proteger a posse contra atos ilícitos que
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Acordao Nº 32623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2012
CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - VIA ELEITA INADEQUADA AO FIM PRETENDIDO - DESCONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ARRIMADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - AÇÃO REVISIONAL - CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A ação de manutenção de posse visa conservar e proteger a posse contra atos ilícitos que
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Acordao Nº 32623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2012
CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - VIA ELEITA INADEQUADA AO FIM PRETENDIDO - DESCONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ARRIMADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - AÇÃO REVISIONAL - CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A ação de manutenção de posse visa conservar e proteger a posse contra atos ilícitos que
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Acordao Nº 32623 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2012
CIVIL - PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - VIA ELEITA INADEQUADA AO FIM PRETENDIDO - DESCONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ARRIMADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - AÇÃO REVISIONAL - CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A ação de manutenção de posse visa conservar e proteger a posse contra atos ilícitos que
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Processo nº 0012864-48.2008.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Ação de Imissão na Posse c/c Indenizatória. Civil. ... contratual resolutória", além da compensação por alegados danos ... morais.\xC2" ...
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Acórdãos nº 0003841-46.2013.8.26.0196 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING FINANCEIRO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Resolução contratual por lagração de cláusula resolutória expressa. Acolhimento de pedido liminar para que o bem ...
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Acordao N° 1397974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel. Decadência verificada. Representante do espólio. Ilegitimidade para recorrer em nome próprio. I. De acordo com a inteligência do artigo 189 do código civil, a prescrição está adstrita a pretensões que resultam da violação do direito, isto é, a pretensões condenatórias. Ii. O direito formativo à resolução...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECADÊNCIA ... o prazo decadencial para a dedução da pretensão resolutória ... não significa essa prerrogativa possa ser exercida sem qualquer ... -
Acórdãos nº 0005499-53.2011.8.26.0236 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... CONTRATO ENTRE AS PARTES SEM CLÁUSULA RESOLUTÓRIA". AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR PARA A AÇÃO POSSESS\xC3" ...
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Acórdãos nº 4008437-57.2013.8.26.0405 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA NÃO COMPROVADA. NÃO TIVIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão nº 50031763820228210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AÇÃO REVISIONAL. 1. OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO ABUSIVOS APENAS SE FIXADOS EM VALOR MANIFESTAMENTE EXCEDENTE À TAXA MÉDIA DE MERCADO. 2. A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DEPENDE DO RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS PREVISTOS PARA O PERÍODO DA NORMALIDADE. 3. DA CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO. AUSENTE ABUSIVIDADE NA PREVISÃO CONTRATUAL
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... ... , ocorrerá o vencimento antecipado da dívida (cláusula resolutória). Isso porque tal estipulação contratual possui expressa previsão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000052820174058306), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800005-28.2017.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: UNIFIT - UNIDADE DE FIOS INDUSTRIAIS DE TIMBAUBA S.A. ADVOGADO: JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO. RELATOR: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FLAVIA TAVARES DANTAS. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL...
... PGFN nº 1.207/2017, o crédito é extinto sob condição resolutória, com fundamento na Lei Federal nº 13.496/2017 ... O julgado da egrégia ... ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).2. O recurso especial é inviável quando