ação revisional compra e venda
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Acórdão nº 1.0000.18.100915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AJUIZAMENTO NO FORO ELEITO PELAS PARTES. FACULDADE DO CONSUMIDOR. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. NÃO CABIMENTO. - O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública,...
... de Ibirit, que, nos autos da ao revisional de clusulas contratuais c/c repetio de indbito ... junto agravada consiste em promessa de compra e venda de direito real sobre imvel que est ... -
Acórdão nº 1.0672.15.006131-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES - UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ILEGALIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA - DECISÃO NÃO RECORRIDA - MORA - AFASTAMENTO - NÃO CABIMENTO - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE- Para que ocorra o afastamento da mora, necessário se faz o reconhecimento de...
... de f.81, proferida nos autos da ao revisional de contrato c/c repetio de indbito ajuizada em ... -
Decisão Monocrática nº 50118013320198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTEMPESTIVIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.176495-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO PARA PAGAMENTO EM PARCELAS - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - COBRANÇA NÃO CONSTATADA - IMPROCEDÊNCIA.- Somente cabe falar em inversão do ônus de prova quando se faz presente a verossimilhança das alegações,...
... o pedido inicial nos autos da ao revisional de contrato com pedido de liminar que move contra ... , eis que incontroverso se tratar de venda de veculo e no contrato de emprstimo financeiro, ... em verificar se a escritura de promessa compra e venda de veculo com reserva de domnio para ... -
Acórdão nº 1.0000.20.504409-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS - APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - AVALIAÇÃO DO BEM - ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Resta preclusa a pretensão de ver invertido o ônus da prova se não houve impugnação da parte no momento oportuno, quanto foi proferida a decisão
... (ordem 49) que, nos autos da Ao Revisional de Contrato por ela ajuizada em desfavor de LUIS ... 03 (trs) contratos particulares de compra e venda de veculos, (ordem 05). O primeiro ... -
Decisão Monocrática nº 51986061020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. - COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO ASSEGURA-SE AO CONSUMIDOR COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE O FORO DE SEU DOMICÍLIO E O DO FORNECEDOR ENQUANTO A ESTE SE IMPÕE A REGRA DO DOMICILIO DO RÉU PRESERVANDO A HARMONIA DOS ART. 46 E ART. 64 DO CPC/15 COM OS ART. 6º E...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL" DE CONTRATO. - COMPETÊNCIA TERRITORIAL. RELA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0307151-70.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... Golo e Ricardo Moura Plaza ajuizaram "ação revisional de instrumento de compra venda c/c ...
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Acórdão nº 1.0231.14.008041-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. PAGAMENTO DE SINAL E QUITAÇÃO DO PREÇO RESTANTE VIA EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM A PRÓPRIA VENDEDORA. CARACTERIZAÇÃO DE USURA. VALOR FINAL DO BEM MUITO SUPERIOR AO PRATICADO NO MERCADO. REAJUSTE DA COBRANÇA SEGUNDO OS DITAMES DO DECRETO N° 22.626/1933. A venda de veículo mediante mútuo civil por revendedora escamoteia a...
... das Neves, que, nos autos da ao revisional de contrato ajuizada por ANTONIO ELEUTERIO NETO, ... entre as partes de mero ajuste de compra e venda. Diz que o preo e as condies de pagamento ... -
Acórdão Nº 0003313-58.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO DE ADESÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE ESCOLHA. IMÓVEL A SER CONSTRUÍDO NA COMARCA DE PACAJUS. CONSUMIDOR. HIPOSSUFICIÊNCIA FUNDADA NA NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO PARA COMARCA DE PACAJUS. NÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Nº 0014259-18.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... CONTRATO COMPRA E VENDA DE LOTE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.227782-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. - Ao apreciar determinada cláusula contratual, incumbe ao exegeta ter em mente o princípio da função social do contrato estabelecido no art. 421 do Código Civil, assim assegurando, ao máximo, a sua conservação, impondo-se aos contratantes uma relação de cooperação quanto aos deveres de proteção,...
... julgou improcedentes os pedidos da ao revisional de clusula contratual ajuizada em face de Ouro ... firmou com a demandada dois contratos de compra e venda de gros, os quais, somados, representam a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.227782-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. - Ao apreciar determinada cláusula contratual, incumbe ao exegeta ter em mente o princípio da função social do contrato estabelecido no art. 421 do Código Civil, assim assegurando, ao máximo, a sua conservação, impondo-se aos contratantes uma relação de cooperação quanto aos deveres de proteção,...
... julgou improcedentes os pedidos da ao revisional de clusula contratual ajuizada em face de Ouro ... firmou com a demandada dois contratos de compra e venda de gros, os quais, somados, representam a ... -
Acórdão nº 1.0188.17.009732-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PAGAMENTO PARCELADO - REVENDEDORA DE VEÍCULOS - JUROS REMUNERATÓRIOS EMBUTIDOS NO VALOR DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - ABUSIVIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. Comprovando-se que foram embutidos juros remuneratórios capitalizados no valor do veículo, deve haver limitação a 1% ao mês, na forma simples, já que vedada...
... at a efetiva entrega do bem; facultar a venda pela parte reconvinte de referido bem; e condenar ... alegando que firmou contrato particular de compra e venda de veculo com reserva de domnio, sendo ... -
Acórdão nº 1.0188.17.009732-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PAGAMENTO PARCELADO - REVENDEDORA DE VEÍCULOS - JUROS REMUNERATÓRIOS EMBUTIDOS NO VALOR DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - ABUSIVIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. Comprovando-se que foram embutidos juros remuneratórios capitalizados no valor do veículo, deve haver limitação a 1% ao mês, na forma simples, já que vedada...
... at a efetiva entrega do bem; facultar a venda pela parte reconvinte de referido bem; e condenar ... alegando que firmou contrato particular de compra e venda de veculo com reserva de domnio, sendo ... -
Acórdão nº 50437451920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... , que julgou improcedente a ação revisional ajuizada pela autora/reconvinda e procedente ...
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Acórdão Nº 5030725-72.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADO. PRETENDIDA APOLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO. INSUBSISTÊNCIA. VANTAGEM EXTREMA DA PARTE CREDORA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... , possvel verificarqueo contrato de compra e venda realizado entre as partesprev, na clusula ... AO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Nº 5013298-62.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO. INSUBSISTÊNCIA. VANTAGEM EXTREMA DA PARTE CREDORA NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... livremente estabelecido no contrato de compra" e venda do imóvel, firmado em fevereiro de 2019\xC2" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0148.15.007997-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONSTRUTORA NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - LIMINAR DEFERIDA. Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300
... por fundamento a reviso de um contrato de compra e venda celebrado entre as partes, em razo da ... -
Acórdão nº 1.0148.15.007997-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONSTRUTORA NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - LIMINAR DEFERIDA. Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300
... por fundamento a reviso de um contrato de compra e venda celebrado entre as partes, em razo da ... -
Acórdão Nº 0056626-04.2008.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
... Roseli Viebranz Domingos ajuizaram ao revisional em face de Imobiliria Douat Ltda.Aduziram que ... informaram que o valor da compra e venda, no total de Cr$665.000.000,00, seria ...
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Acórdão Nº 5003625-64.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSTRUTORA. INCONTROVERSA A APLICAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS SOBRE AS PARCELAS COBRADAS. FINANCIAMENTO DO IMÓVEL REALIZADO DIRETAMENTE COM A CONSTRUTORA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DE BANCO OU INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. IRRELEVÂNCIA DA SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NA TAXA PACTUADA, TAMPOUCO DO
... , por procuradorhabilitado, ajuizou AO REVISIONAL DE CONTRATOem face de RCR EMPREENDIMENTOS ... sobre as parcelas do contrato de compra e venda firmado entre as partes, tendo em vista ... -
Acórdão Nº 0023136-12.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. LAUDOS PERICIAIS QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO SUPOSTO CREDOR. PROVAS CARREADAS NOS AUTOS QUE SE HARMONIZAM COM O ENTENDIMENTO DO EXPERT. DÉBITO INEXISTENTE. PROTESTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão Nº 0039994-74.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... juros sobre juros vedada nos contratos de compra e venda de imvel financiado diretamente com a ... Com efeito, exsurge dos autos que a ao revisional est embasada no "contrato particular de promessa ...
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Acórdão Nº 5029073-20.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... , no evento 18, DESPADEC1 dos autos da ação de revisão de ... ao uso da Tabela Price em compromissos de compra e venda que envolvem financiamento por ... parcialmente procedente a demanda revisional, plenamente possível que a agravante ...
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Acórdão Nº 0305403-46.2015.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
... AO DE REVISO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA, ... AO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. ACRDO QUE ...