ação revisional compra e venda
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Acórdão nº 1.0000.23.087117-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ADITAMENTO - COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PRESCRIÇÃO DO DÉBITO OBJETO DA REPACTUAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - DIREITO SUBJETIVO PATRIMONIAL SUBSISTENTE. 1 - Não provada a incidência de juros abusivos no aditivo contratual, improcede o pedido de revisão contratual.2 - A prescrição...
... - MG (ordem n 58), nos autos da ao revisional de contrato proposta contra TERRA DE MINAS IMVEIS ... marido firmou contrato de promessa de compra de venda de imvel com a apelada, pelo valor de ... -
Acórdão nº 1014321-40.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
RAI nº 1014321-40.2023.8.11.0000AGRAVANTE: JOCELIA MARIANO DE SOUSAAGRAVADOS: ADMINISTRABEM PARTICIPAÇOES LTDA; EA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME; EVANDRO MOREIRA AMORIM; TERRA SANTA PARTICIPAÇÕES EIRELLI-ME e MARILDA PASSAGLIA DE PAIVAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL
... (202) Assunto: [Repetição de indébito, Compra e Venda, Interpretação / Revisão de Contrato, ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Nº 5025020-93.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO IPCA. AVENÇA QUE PREVIU O IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. MANUTENÇÃO DO ÍNDICE...
... Comarca de Camborique, nos autos da"Ao revisional de contrato de financiamento imobilirio"n ... celebraram o "compromisso particular de venda e compra n. 198", no valor de R$ 185.000,00 ... -
Acórdão nº 50038355920148210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... FERREIRA DOS ANJOS ajuizou ação revisional de contrato em face da IMOBILIÁRIA SCHIMIDT ...
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Acórdão nº 1.0000.22.026085-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - IMPOSSIBILIDADE - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - ABUSIVIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A...
... a empresa r, em 26/10/2019, um contrato de compra e venda no valor de R$ 158.000,00 (cento e ... 380, do STJ, o mero ajuizamento de ao revisional no elide a mora da parte autora, de modo que o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026085-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - IMPOSSIBILIDADE - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - ABUSIVIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A...
... a empresa r, em 26/10/2019, um contrato de compra e venda no valor de R$ 158.000,00 (cento e ... 380, do STJ, o mero ajuizamento de ao revisional no elide a mora da parte autora, de modo que o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026085-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - IMPOSSIBILIDADE - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - ABUSIVIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A...
... a empresa r, em 26/10/2019, um contrato de compra e venda no valor de R$ 158.000,00 (cento e ... 380, do STJ, o mero ajuizamento de ao revisional no elide a mora da parte autora, de modo que o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.026085-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - IMPOSSIBILIDADE - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - ABUSIVIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A...
... a empresa r, em 26/10/2019, um contrato de compra e venda no valor de R$ 158.000,00 (cento e ... 380, do STJ, o mero ajuizamento de ao revisional no elide a mora da parte autora, de modo que o ... -
Acórdão nº 1.0452.15.005219-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SENTENÇA CITRA PETITA - JULGAMENTO IMEDIATO PELO TRIBUNAL - ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL - ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - PREJUDICIAL REJEITADA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - ART. 86 DO CPC/2015. Incorrendo a sentença em vício de julgamento citra
... Ora, a ao revisional de contrato trata de responsabilidade civil ... : APELAO CVEL - AO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL - PRESCRIO - ART. 206, 3 DO ... -
Acórdão nº 50001068320198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... que julgou improcedente a ação revisional ajuizada pelo ora recorrente em desfavor de BR-AR ... , em suma, que celebrou contrato de compra e venda de veículo com a ré (contrato de ...
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Acórdão Nº 0008212-92.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-04-2021
... REVISIONAL ... FINANCIAMENTO HABITACIONAL. ESCRITURA A ... DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ... PRINCÍPIO PACTA ... da Comarca de Fortaleza-CE nos autos da Ação Revisional de ... Financiamento Habitacional ...
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Acórdão Nº 0303927-76.2019.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REQUERIDAS QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EVIDENCIADA. PEDIDOS EXORDIAIS QUE VÃO ALÉM DA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL DA AUTORA....
... Rodrigo Coelho Rodrigues, que, na "ação revisional", movida por ELISABETE MOTTA DA SILVA ... que firmou o respectivo contrato de compra e venda de bem imóvel.O argumento não ... -
Acórdão Nº 0024992-46.2009.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... 150-162) que, nos autos da ao revisional de contratode compra e vendaajuizada em seu ... AO REVISIONAL DE CONTRATO COMPRA E VENDA DE VECULO COM RESERVA DE DOMNIO.SENTENA DE ...
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Acórdão Nº 0013949-80.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... por ambas as partes no bojo da "ao revisional" (Autos n. 0013949-80.2013.8.24.0038). Perante o ... no incidir em mora"; "nulidade do preo de venda prazo constante do contrato, devendo ser ... 2 do contrato particular de promessa de compra e venda), afastando qualquer vinculao de reajuste ...
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Acórdão Nº 0300079-54.2014.8.24.0103 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... por ambas as partes no bojo da "ao revisional" (Autos n. 0013949-80.2013.8.24.0038). Perante o ... no incidir em mora"; "nulidade do preo de venda prazo constante do contrato, devendo ser ... 2 do contrato particular de promessa de compra e venda), afastando qualquer vinculao de reajuste ...
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Acórdão nº 50000145120198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação fiduciária ... , que julgou improcedente a ação revisional ajuizada em desfavor de SANTA LUZIA VEÍCULOS, ... No entanto, ainda que os contratos de compra e venda sejam passíveis de revisão pelo Poder ...
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Acórdão Nº 0145703-53.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM ... IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO DOS ENCARGOS ...
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Acórdão Nº 0711715-59.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-10-2022
... : Compra e Venda ... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL VIL. APELAÇÃO ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM ...
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Acórdão Nº 0309293-70.2014.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DE MODO A RECONHECER A ILEGALIDADE DO REAJUSTAMENTO DO VALOR DAS PARCELAS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO E ESTIPULAR, EM SUBSTITUIÇÃO, O IGPM, COM CONDENAÇÃO DA RÉ À RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES PAGOS A MAIOR. RECURSO DA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA QUANTO À REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. SUBSISTÊNCIA....
... ; b) celebraram contrato de compromisso de compra e venda, sendo pactuado o preo de R$ 43.606,56, ... AO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 0300260-54.2015.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CRÉDITO IMOBILIÁRIO. INSTRUMENTO RTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM ...
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Acórdão Nº 0312092-45.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. PACTO FIRMADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CONSUMERISTA. EX VI DA SÚMULA 563 DO STJ. REVISÃO CONTRATUAL ORIENTADA PELOS ARTS. 421, 422 E 423, DO CÓDIGO CIVIL, TODAVIA. PREJUÍZO AOS DEMAIS ASSOCIADOS...
... da Comarca de Blumenau que, nos autos de ação revisional, julgou parcialmente os pedidos ... de 1994, firmou com o réu contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca através de ... -
Acórdão Nº 0017464-53.2012.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... Amandio Valandro props a presente "Ao Revisional de Contrato" em face de Caixa de Previdncia dos ... de Cr$ 15.000.000,00; b) para viabilizar a compra do imvel, firmou com a r, em 4.11.1991, uma tura pblica de compra e venda com garantia hipotecaria, obtendo com isso um ...
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Acórdão nº 1.0000.15.088363-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO CABIMENTO NO CASO. TAXAS DE CONDOMÍNIO E TRIBUTOS ANTERIORES À ENTREGA DAS CHAVES. RESSARCIMENTO PELA CONSTRUTORA. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM. VALIDADE. - A despeito da hipossuficiência técnica da parte autora, consumidora, ausente a...
... sentena que, nos autos da "ao revisional de contrato de compra e venda de imvel c/c ... -
Decisão Monocrática nº 51939726820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 08-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1387/2021-COMAG E COMUNICAÇÃO Nº 06/2022 - CGJ. JUÍZO SUSCITANTE QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL E INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXCEÇÃO PREVISTA NO COMUNICADO Nº. 06/2022-CGJ. COMPETÊNCIA MANTIDA NO JUÍZO SUSCITANTE. ...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ação revisional" de contrato de financiamento imobiliário. observ\xC3" ... -
Acórdãos nº 1003173-15.2016.8.26.0047 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... Apelação. Ação revisional. Compromisso de compra e venda. Loteamento. Imóvel. Ausência de ...