ação revisional compra e venda
- Acórdão Nº 5018264-68.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
- Acórdão Nº 5027471-91.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5022030-32.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.062237-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - COMPRA E VENDA - PRELIMINAR SUSCITADA PELO AGRAVADO- COISA JULGADA- EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. É vedada a discussão de questões já decididas em ação anterior, em que ocorreu a preclusão. II. Preliminar acolhida para julgar extinto o processo sem resolução do mérito..
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Acórdão Nº 5009555-44.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO IPCA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. AVENÇA QUE PREVIU O IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DO PRINCÍPIO DO PACTA...
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Acórdão Nº 5009549-37.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO IPCA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. AVENÇA QUE PREVIU O IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DO PRINCÍPIO DO PACTA...
- Acórdão Nº 5058233-27.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão nº 50015021020168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA ... INTEMPESTIVIDADE DO ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE ...
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Acórdão nº 0008808-89.1994.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... Assunto : Compra e Venda ... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL ...
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Acórdão nº 50006075520198210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. PRELIMINAR DAS CONTRARRAZÕES. INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL DE APELO. DESACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ÓBICE PELA REPETIÇÃO DE TRECHOS DA PETIÇÃO INICIAL, MORMENTE CONSIDERANDO-SE QUE AS RAZÕES ADEQUAM-SE AO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. DA AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Reserva de Domínio ... interpostos nos autos da Ação Revisional e Reconvenção que DIONI GOMES DE CASTRO E ... Defenderam a contratação do seguro como venda casada. Aduziram fragilizada a mora contratual ... Ação Revisional fundada no Contrato de Compra e Venda de Automóvel com Reserva de Domínio do ... -
Acórdão Nº 5013731-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PARA O IPCA. AVENÇA QUE PREVIU O IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. MANUTENÇÃO DO ÍND
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Acórdão nº 2014/0024722-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\xC2" ... de Contrato de Compra ...
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Acórdão nº 1.0000.20.018313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO PELA CONSTRUTORA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO - REQUISITOS PRESENTES.- Deve-se conceder a tutela de urgência consistente no pagamento direto à agravante do valor incontroverso das parcelas, diante da celebraçã
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Acórdão nº 1.0000.20.018313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO PELA CONSTRUTORA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO - REQUISITOS PRESENTES.- Deve-se conceder a tutela de urgência consistente no pagamento direto à agravante do valor incontroverso das parcelas, diante da celebraçã
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Acórdão nº 1.0000.20.462417-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REVISIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO OBTIDO DIRETAMENTE COM A INCORPORADORA. COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS. ABUSIVIDADE. DESISTÊNCIA APÓS A ENTREGA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A limitação dos juros ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano e a Lei de Usura somente não se aplicam às instituições financeiras.
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Acórdão nº 1.0672.14.035521-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - PRESCRIÇÃO VERIFICADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Aplica-se o prazo prescricional decenal, previsto no art. 205 do Código civil, à ação revisional de contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, por se tratar de responsabilidade...
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Acórdão nº 1.0000.18.030004-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA - PAGAMENTO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 330, § 3º DO NCPC - MORA NÃO ELIDIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Demonstrado pelo magistrado, no caso concreto, os motivos que
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Acórdão nº 50144864220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ILICITUDE OU ABUSIVIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE – SAC. CAPITALIZAÇÃO INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO,...
... TIPO DE AÇÃO: Transferência de Financiamento (contrato de ... REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. FINANCIAMENTO COM ... -
Acórdão nº 0007359-57.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº 1.0452.16.001583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO REEMBOLSO DE VALOR ADIMPLIDO - NATUREZA DE AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL.Em se tratando de ação, na qual se busca discutir valores cobrados indevidamente, em face de contrato de compra e venda de imóvel, cujas prestaç
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Acórdão nº 1.0452.16.001583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO REEMBOLSO DE VALOR ADIMPLIDO - NATUREZA DE AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - PRAZO PRESCRICIONAL - ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL.Em se tratando de ação, na qual se busca discutir valores cobrados indevidamente, em face de contrato de compra e venda de imóvel, cujas prestaç
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Processo nº 0003025-50.2009.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
Ementa: Ação Revisional Com Restituição de Indébito e Ação de Consignação Em Pagamento. Promessa de Compra e Venda. Sustentação de Cobranças Abusivas, Com Incidência Da Tabela Price, Sendo Constatado Anatocismo. Consignação Em Pagamento Das Parcelas Pactuadas Diante Da Incidência de Juros Abusivos.
... : RICARDO ALBERTO PEREIRA. ... Ação ... ção em pagamento. Promessa de compra e venda. ... -
Processo nº 0001175-58.2009.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
Ementa: Ação Revisional Com Restituição de Indébito e Ação de Consignação Em Pagamento. Promessa de Compra e Venda. Sustentação de Cobranças Abusivas, Com Incidência Da Tabela Price, Sendo Constatado Anatocismo. Consignação Em Pagamento Das Parcelas Pactuadas Diante Da Incidência de Juros Abusivos.
... : RICARDO ALBERTO PEREIRA. ... Ação ... ção em pagamento. Promessa de compra e venda. ... -
Acórdão nº 1.0000.18.100915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AJUIZAMENTO NO FORO ELEITO PELAS PARTES. FACULDADE DO CONSUMIDOR. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. NÃO CABIMENTO. - O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública,...
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Acórdão nº 1.0672.15.006131-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES - UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ILEGALIDADE RECONHECIDA NA SENTENÇA - DECISÃO NÃO RECORRIDA - MORA - AFASTAMENTO - NÃO CABIMENTO - REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE- Para que ocorra o afastamento da mora, necessário se faz o reconhecimento de...