ação revisional compra e venda
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Acórdão nº 1.0704.10.006938-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PERDA SUPERVENIENTE PARCIAL DO OBJETO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REALIZAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO MANIFESTO -
... de Una/MG que, nos autos da "ao revisional de contrato de compra e venda c/c repetio de ... -
Acórdão nº 0003661-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA ... REVISIONAL. COMPRA E VENDA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50011194120208210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação revisional que tem por objeto o contrato de compra e venda de bem móvel com reserva de domínio, a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do 7º Grupo Cível, nos termos do art. 19, VIII, “d”, do RITJRS. COMPETÊNCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL ... -
Acórdão nº 1000807-03.2019.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA MUDANÇA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE – NÃO ACOLHIMENTO - CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS – PACTUAÇÃO EXPRESSA, APURAÇÃO ATRAVÉS DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA – CLÁUSULA CLARA E EXPRESSA COM DISCRIMINAÇÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Nº 0049095-04.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL PELA PARTE AUTORA. AÇÃO REVISIONAL DE COMPRA E ... VENDA DE BEM IMÓVEL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.116741-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL A PRAZO - TUTELA PROVISÓRIA - DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO - AFASTAMENTO DA MORA - NÃO CABIMENTO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao...
... APARECIDA CARLOS SALES E OUTRA, na ao revisional de contrato que move em face de LIBERDADE IMVEIS ... de financiamento habitacional, mas sim de compra e venda a prazo, sem intervenincia de Instituio ... -
Decisao Nº 0150298-84.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MULTA MORATÓRIA DE 10%. ABUSIVIDADE CONSTATADA PELO LAUDO PERICIAL E RATIFICADA NA SENTENÇA. O parágrafo 1º do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que a multa moratória não pode ser superior a 2% (dois por cento) do valor da prestação. Recurso não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e...
... Trata-se, na origem, de contrato de compra e venda celebrado entre Francisco de Souza Lemos ... parte os pedidos iniciais decorrentes da ação ordinária proposta contra Banco Bradesco S/A, ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MULTA ... -
Processo nº 0019242-47.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 19 de Junio de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Câmara Cível e Câmara Especializada Em Direito Do Consumidor. Ação Revisional C/c Obrigacional C/c Indenizatória. Compra e Venda de Imóvel. Empreendimento Imobiliário. Enunciado Nº 76, Oriundo Do Aviso Tj Nº 15/2015. Entendimento Da Corte Especial Quanto À Relação de Consumo Existente Entre As Partes. Competência Da Câmara Cível Especializada (suscitada)...
... CONSUMIDOR. ... REVISIONAL ... Cuida-se de ação ... contrato de promessa de compra" e venda primitivo. Aduz que a \xC2" ... -
Acórdão nº 52057645320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... 2. Trata-se de ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel com ...
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Acórdão Nº 0674441-58.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA FIRMADA COM A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI). SENTENÇA IMPROCEDENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO CELEBRADO EM JANEIRO DE 1992. VEDAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATO CELEBRADOS EM PERÍODO ANTERIOR À VIGENCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2170-36/2001. APLICAÇÃO DA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ... pactuadas na escritura pública de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca ... (fls. 32/41), ... -
Acórdão nº 1.0000.21.165127-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO. 1) Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um juízo razoavelmente consistente sobre a factibilidade do direito inicialmente invocado e ii)...
... , em apertada sntese, que no contrato de compra e venda de lote firmado com a empresa requerida ... Mister observar que a ao revisional de contrato foi proposta pelos ora agravantes aps ... -
Acordão do Terceira Turma, 28-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDEDO NCPC. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM RESCISÃO JULGADAEM CONJUNTO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E MEDIDAS CAUTELARES. CONTRATODE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR FIDUCIANTE RECONHECIDO. ALEGAÇÃO,...
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Acórdão nº 1.0000.20.545573-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FINANCIAMENTO DO PREÇO - PARCELAS - CRITÉRIOS DE REAJUSTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - PERIODICIDADE MENSAL - INVIABILIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - QUANTUM - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMOS INICIAIS. - É admitida a revisão de cláusulas de Contrato de Venda e Compra...
... 52), que, Ao Revisional de Contrato de Venda e Compra de Imvel, acolheu ... -
Acórdão nº 1.0000.22.190445-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ROL TAXATIVO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS AUSENTES. - Para interposição do recurso de agravo de instrumento deve se observar o rol taxativo do art. 1015 do CPC e, apesar do STJ autorizar eventualmente...
... Silva de Freitas, nos autos da Ao Revisional de Contrato de Compra e Venda de Imvel Urbano, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.190445-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ROL TAXATIVO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS AUSENTES. - Para interposição do recurso de agravo de instrumento deve se observar o rol taxativo do art. 1015 do CPC e, apesar do STJ autorizar eventualmente...
... Silva de Freitas, nos autos da Ao Revisional de Contrato de Compra e Venda de Imvel Urbano, ... -
Acórdão Nº 0027169-64.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE ... COMPRA E ... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL URBANO (LOTE). DEMANDA JULGADA ...
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Decisão Monocrática nº 51842735320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO E QUITAÇÃO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPRA E VENDA DE TERRENO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO EVIDENCIADOS. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, bem como...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... Promessa de Compra e Venda. ação revisional" de contrato com pedido de compensação e quitaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 5025307-90.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... os valores das mensalidades do contrato de compra e venda em subconta judicial. Sustenta, em ... A simples propositura de ao revisional no suficiente para descaracterizao da mora, a ...
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Acórdãos nº 1012621-34.2014.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... Apelação. Ação revisional. Compromisso de compra e venda ...
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Acórdão nº 1.0000.22.113023-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE - TUTELA CAUTELAR - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IGPM PARA IPCA) - PANDEMIA - TEORIA DA IMPREVISÃO - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA.- A tutela provisória de urgência prevista no art. 300 do NCPC/2015 e exige dois pressupostos genéricos e cumulativos: (I) plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e (
... , nos autos da ao de reviso de contrato de compra e venda ajuizada em desfavor de V8 LOTEADORA SETE ... Trata-se em caso de ao revisional em que pretende o autor obter a tutela de urgncia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.113023-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE - TUTELA CAUTELAR - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IGPM PARA IPCA) - PANDEMIA - TEORIA DA IMPREVISÃO - FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA.- A tutela provisória de urgência prevista no art. 300 do NCPC/2015 e exige dois pressupostos genéricos e cumulativos: (I) plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e (
... , nos autos da ao de reviso de contrato de compra e venda ajuizada em desfavor de V8 LOTEADORA SETE ... Trata-se em caso de ao revisional em que pretende o autor obter a tutela de urgncia ... -
Acórdão nº 1.0704.10.004830-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO PELA CONSTRUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.1. Nos termos do artigo 373, I, do Novo CPC, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do...
... 407/410, proferida nos autos da ao revisional de contrato e de indenizao por danos morais e ... das parcelas nos respectivos contratos de compra e venda. Todavia, deixo de condenar a r a pagar ... -
Acórdão nº 1.0704.10.004830-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO PELA CONSTRUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO SIMPLES. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.1. Nos termos do artigo 373, I, do Novo CPC, incumbe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do...
... 407/410, proferida nos autos da ao revisional de contrato e de indenizao por danos morais e ... das parcelas nos respectivos contratos de compra e venda. Todavia, deixo de condenar a r a pagar ... -
Acórdão nº 1001212-05.2020.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA MUDANÇA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE – NÃO ACOLHIMENTO - CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS – PACTUAÇÃO EXPRESSA, APURAÇÃO ATRAVÉS DE SIMPLES CALCULO ARITMÉTICO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA – CLÁUSULA CLARA E EXPRESSA COM DISCRIMINAÇÃO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Compra e Venda, Interpretação / Revisão de Contrato] ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 1000078-74.2019.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTEAMENTO – CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS – PACTUAÇÃO EXPRESSA, APURAÇÃO ATRAVÉS DE SIMPLES CALCULO ARITMÉTICO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E ONEROSIDADE EXCESSIVA – CLÁUSULA CLARA E EXPRESSA COM DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES ITEM A ITEM – AUSÊNCIA DE QUALQUER OBSCURIDADE CONTRATUAL – TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE CESSÃO DE DIREITOS E...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Compra e Venda, Interpretação / Revisão de Contrato, ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...