ação revisional compra e venda
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Acórdão Nº 5009465-36.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO IPCA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUBSISTÊNCIA. AVENÇA QUE PREVIU O IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DO PRINCÍPIO DO PACTA...
... celebraram "compromisso particular de venda e compra de imvel", no valor de R$ 190.000,00 ... AO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INTERLOCUTRIA QUE ... -
Acórdão Nº 5029073-20.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-08-2023
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE LOTE ...
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Acórdão Nº 0026931-96.2003.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA COM ...
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Decisão Monocrática Nº 0248534-77.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-01-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO ACOLHIDO. EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 INVOCADOS PARA JUSTIFICAR O INADIMPLEMENTO E REVISÃO CONTRATUAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA CONCRETA DE PROVA DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS DA RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão Nº 0019406-12.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50061775020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 18-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. Compete a uma das Câmaras integrantes dos 6º, 8º, 9º e 10º Grupos Cíveis o julgamento de demandas que versem sobre contratos de compra e venda de bem imóvel com financiamento e garantia de alienaç
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão Nº 5000913-66.2019.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... AO REVISIONAL. COMPRA E VENDA DE IMVEL. SENTENA DE PROCEDNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.18.050380-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ILÍCITO CONTRATUAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15 - DECISÃO MANTIDA. São pressupostos para o deferimento da tutela de urgência a probabilidade do direito...
... Comarca de Uberlndia nos autos da "ao revisional contratual com pedido de indenizao por danos ... - 2 agravante), celebrou contrato de compra e venda com os 1 e 3 agravados (Minas Ao ... -
Acórdão nº 1.0040.16.009641-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERIODICIDADE MENSAL - CORRETAGEM.- É direito do consumidor a revisão pelo Poder Judiciário das cláusulas abusivas, uma vez que o princípio do pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos) é dotado de relatividade. - Nos termos do artigo 28 da Lei 9.069/95, é nula de pleno direito e...
... da Comarca de Arax, nos autos da Ao Revisional de Contrato, movida em desfavor de GSP LIFE ARAX ... o fato de os corretores que intermediaram a venda estarem em stand de vendas situado no local da ... DA INTERMEDIAO TIL DO AUTOR NO NEGCIO DE COMPRA E VENDA - VERIFICAO - COBRANA DEVIDA - COMISSO - ... -
Acórdão nº 0137268-16.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" REVISIONAL DE CONTRATO ... C/C REPETIÇÃO DE IND\xC3"ÉBITO. COMPRA E VENDA COM ... PACTO ADJETO DE HIPOTECA ...
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Acórdão Nº 0056246-59.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2017
... EMENTA:PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM ... PACTO DE HIPOTECA ...
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Acórdão Nº 0005941-49.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...
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Acórdão Nº 0042047-59.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE TO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. JUROS COMPENSATÓRIOS NO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.102922-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR - NULIDADE PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS - TAXAS DE ASSESSORIA E DE ADMINISTRAÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - TEMA 938 DO STJ. Impõe-se o reconhecimento da nulidade parcial da decisão proferida em desacordo com o
... r um contrato particular de promessa de compra e venda para a aquisio de um imvel a ser ... sentido, sendo a demanda de origem uma revisional de contrato, fundada em direito pessoal, ela ... -
Acórdão nº 1.0672.11.015426-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERESSE DE AGIR. DECISÃO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, §3º, DO CPC. APELO ADESIVO. DANOS MORAIS. PEDIDO COMINATÓRIO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA RÉ. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0672.11.015426-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERESSE DE AGIR. DECISÃO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, §3º, DO CPC. APELO ADESIVO. DANOS MORAIS. PEDIDO COMINATÓRIO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA RÉ. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Acórdão nº 1.0672.11.015426-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERESSE DE AGIR. DECISÃO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, §3º, DO CPC. APELO ADESIVO. DANOS MORAIS. PEDIDO COMINATÓRIO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA RÉ. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50944879520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... promessa de compra e venda. ação revisional. antecipação de tutela. CANCELAMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0083475-62.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CDC. COMPRA E ... VENDA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.031180-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RECONVENÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - PEDIDO GENÉRICO DE RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS - CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - TAXA DE FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS- As cláusulas...
... de ordem 69, prolatada nos autos da AO REVISIONAL DE CONTRATO ajuizada por FRANCISCO LUCIANO DE ... 2015, contrato particular de Promessa de Compra e Venda do imvel correspondente a um terreno ... -
Acórdão nº 52015311320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EM NOME DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA, UMA VEZ QUE O IGP-M FOI O ÍNDICE PACTUADO PELAS PARTES, DEVE SER MANTIDO, NESTE MOMENTO, SEM PREJUÍZO DE SUA EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO, SE FOR COMPROVADO NO DECORRER DA LIDE QUE SUA MANUTENÇÃO CAUSARÁ REAL DESEQUILÍBRIO AO CONTRATO.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... a decisão que, nos autos da ação revisional de contrato de compromisso de compra e venda de ... -
Acórdão nº 1.0433.13.020823-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Conforme dispõe o art. 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro...
... de apelao, que o instrumento particular de compra e venda foi firmado entre os litigantes em 25 de ... -
Acórdão nº 1.0433.13.020823-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Conforme dispõe o art. 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro...
... de apelao, que o instrumento particular de compra e venda foi firmado entre os litigantes em 25 de ... -
Acórdão Nº 0049021-80.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ADUZIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS. NÃO CONHECIDA. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO (ART. 1013, § 3º, II, DO CPC). APLICAÇÃO DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA NO CASO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 1014320-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – RESIDENCIAL JARDIM TOLEDO -PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RELAÇÃO À AÇÃO POPULAR – REJEIÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – MANUTENÇÃO DA EXCLUSÃO DA SÓCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Não há que se falar em...
... (202)Assunto: [Repetição de indébito, Compra" e Venda, Promessa de Compra e Venda, Interpretaç\xC3" ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ...