ação trabalhista rj
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Decisão monocrática Nº 63021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... Trata o processo referenciado, ED-RR-101184-70.2016.5.01.0006, de ação trabalhista proposta por LEONARDO SILVA RIBEIRO DE MATOS em face de ...
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Acórdão Nº 0029131-44.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-06-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO JULGADA EXTINTA, SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA ... PROFERIDAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA" (2012 E 2015) ... COMO BASE PARA O RECÁLCULO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005969-17.2019.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-07-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO JULGADA EXTINTA, SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA ... PROFERIDAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA" (2012 E 2014) ... COMO BASE PARA O RECÁLCULO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104446-07.2020.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR DISPENSADO DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que...
... exercício do direito de ação, a teor do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. 4. A ... 10), ... hipóteses não verificadas na reclamação trabalhista matriz. Não se vislumbra, na referida ... norma, fundamento que ... -
Decisão monocrática Nº 56892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 48: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... Regional do Trabalho da Segunda Região, na Reclamação Trabalhista n. 1000301-07.2017.5.02.0501, pelos quais se teriam desrespeitado o ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ção Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for incompatível com o sistema ... As características dessa ação e a universalidade do respectivo juízo não indicam a Vara do Trabalho ...
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Processo nº 0285592-40.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... ADVOCACIA. ... PROFISSIONAL ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA". ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... MONTANTE SUPERIOR AO \xC2" ... Docas do Rio de Janeiro (reclamada naquela ação ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 ... PROGRAMÁTICA ... PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO ... Programa de Gestão e Manutenção do Poder ... Modernização Trabalhista e Trabalho Digno ... Atividades ... Fiscalização de Obrigações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035210620214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0803521-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: NIZIA FERNANDES SOARES BAIA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800141-86.2021.4.05.8
... ação ordinária 0800141-86.2021.4.05.8402, deferiu tutela de urgência para ... ão de pagamento de uma rubrica por força de decisão judicial trabalhista, que já não pode produzir efeitos sobre a relação da parte autora com ... -
Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... transportador autônomo. Confira-se a ementa do julgado: ... AÇÃO DECLARATÓRIA ... CONSTITUCIONALIDADE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... vínculo trabalhista’”. (ADC 48, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe ... 19.5.2021) ... 6 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 112900-80.2007.5.01.0048)
RECURSO DE REVISTA DA VRG LINHAS AÉREAS E OUTRO INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal, à Justiça do Trabalho compete processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho, alcançando, lógica e evidentemente, todas aquelas que versem sobre direitos...
... O processamento da reclamação no ... juízo trabalhista não impede a incidência e aplicação de preceitos contidos na Lei de ... autos de uma ação de recuperação judicial não responder por obrigações trabalhistas da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 888-04.2017.5.12.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado
... como preposto em demandas judiciais, sobretudo na esfera trabalhista ... Assim, atuava como uma ... longa manus ... matérias de diferentes competências, deverá a ação prosseguir perante o juízo trabalhista ... onde foi iniciada ... -
Acórdão Nº 0001712-93.2018.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-07-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DO CÁLCULO DE SUPLEMENTAÇÃO DA ... APOSENTADORIA – ECIMENTO DE VERBAS ... REMUNERATÓRIAS EM AÇÃO TRABALHISTA – SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA – ILEGITIMIDADE DO PATROCINADOR – ...
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Acórdão Nº 0028931-09.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-02-2023
... AÇÃO DE REVISÃO DO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO DA ... APOSENTADORIA – ECIMENTO DE VERBAS ... REMUNERATÓRIAS EM AÇÃO TRABALHISTA – SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA – CORRESPONSABILIDADE, DO AUTOR E DO ...
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Acórdãos nº 1001750-85.2015.8.26.0457 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... de diferenças reconhecidas na esfera trabalhista. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO da ré, que insiste ... provimento ao Recurso para julgar improcedente a Ação, com a condenação da autora no pagamento das custas e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011481-18.2018.8.19.0068 (Cível), 16-02-2023
Ação de partilha de bens oriundos de casamento com pedido cumulado de indenização por dano moral. Sentença que julgou procedente, em parte, o pedido inicial para determinar a meação do imóvel situado na Rua dos Cravos 48, casa 1 - lote 34 - Loteamento Itatiaia II - Rio das Ostras/RJ e o automóvel Mitsubishi TRITON HPE D, placa IVZ0174/SC, cor, vermelha, que devem ser partilhados na proporção de 50
... RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ... Ação de partilha de bens oriundos de casamento com ... pedido cumulado de ... indenização trabalhista. Verba trabalhista recebida ... durante a convivência do casal, que ... -
Decisão monocrática Nº 66046 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2024
... 2. Em 31.5.2019, Edson Alves Adriano ajuizou reclamação trabalhista" contra SM4 Indústria e Comércio de Laticínios S/A e Frialp Queijaria Su\xC3" ... Nessa ação alegou ter sido “obrigado a celebrar contrato de prestação de serviço ...
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Acórdão Nº 0002932-54.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL (JUÍZO FALIMENTAR) E DA 3ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE TUBARÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA CONTRA MASSA FALIDA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ONDE TRAMITA A AÇÃO DE FALÊNCIA DA EXECUTADA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO VALOR DEVIDO PARA POSTERIOR HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO...
... DA COMARCA DE TUBARÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO TRABALHISTA CONTRA MASSA FALIDA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO ONDE TRAMITA ... -
Acórdão Nº 0020677-45.2020.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA HOPE RECURSOS HUMANOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS ANTES DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Os valores dos depósitos recursais realizados na reclamatória trabalhista antes do deferimento do processamento da recuperação judicial deixam de integrar o patrimônio da empresa devedora recuperanda,
... valores dos depósitos recursais realizados na reclamatória trabalhista antes do deferimento do processamento da recuperação judicial deixam de ... Nada obstante, no caso dos autos há decisão proferida pelo STJ em ação de conflito positivo de competência declarando competente o Juízo de ... -
Acórdão Nº 0013027-09.2018.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DO CÁLCULO DE SUPLEMENTAÇÃO DA ... APOSENTADORIA – ECIMENTO DE VERBAS ... REMUNERATÓRIAS EM AÇÃO TRABALHISTA – SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA – ILEGITIMIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0012220-19.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-10-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DO CÁLCULO DE SUPLEMENTAÇÃO DA ... APOSENTADORIA – ECIMENTO DE VERBAS ... REMUNERATÓRIAS EM AÇÃO TRABALHISTA – SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA – ILEGITIMIDADE DO PATROCINADOR – ...
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Acórdão Nº 5012870-36.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... autora, de janeiro/2018 at abril/2019, demandou na Justia Trabalhista, mas como a empresa foi adquirida apenas em setembro/2018, os meses ...
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Acórdão Nº 0015958-12.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 03-06-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DO CÁLCULO DA SUPLEMENTAÇÃO DA ... APOSENTADORIA – ECIMENTO DE VERBAS ... REMUNERATÓRIAS EM AÇÃO TRABALHISTA – SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA – TEMA 955 (MATÉRIA AFETA À ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 61-92.2015.5.17.0014)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR...
... julgada, pois não há dissonância entre o título executivo da ação coletiva e ... a decisão em análise. Pelo contrário, a ... trabalhista da Fazenda Pública ou de entes a ela equiparados, à ordem de 6% ao ano ... -
Decisão monocrática Nº 57016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... ção provisória em autos suplementares de sentença proferida na ação trabalhista ajuizada pela ora beneficiária, Flávia Pessoa Domingues, em ...