Aceitação
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Acórdão nº 2014/0206684-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÕES PENAIS EM CURSO. REITERAÇÃO CRIMINOSA ESPECÍFICA. RECONHECIMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. Esta Corte possui hodierno entendimento no sentido de que a reiteraç
... CORPUS . NÃO CABIMENTO. ... 1. A jurisprudência deste STJ é firme no sentido da não aceitação de ... acórdão proferido em sede de habeas corpus , mandado de segurança ... -
Acórdão nº 2012/0204252-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. A alegação de culpa concorrente dos pais, na hipótese, não deve ser acolhida, pois, tendo ... havido a aceitação tácita por parte da associação do dever de guarda dos filhos dos autores, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... aceitação tácita" sobre a cobrança do encargo cobrado por ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRETÓRIO EXCELSO NO BOJO DO HC 127.900/AM. ORDEM ... CONCEDIDA ... 1. A aceitação" de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a ... liminar em prévio writ submete-se aos \xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR INDEFERIDA. PENDENTE O JULGAMENTO DE MÉRITO. SÚMULA 691 DA SUPREMA CORTE. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PATENTE ILEGALIDADE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. CUMPRIDA POR SEIS MESES. EXTINÇÃO. ESTABELECIMENTO DA...
... SEMILIBERDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. JUSTIFICATIVA ... INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A aceitação de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a ... -
Acórdão nº 2015/0113231-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA (ON LINE SOBRE NUMERÁRIO EM CONTA-CORRENTE BANCÁRIA) POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, rever a análise das circunstâncias de fato feita pela instância de origem para alterar sua...
... pela instância de origem para alterar sua conclusão a respeito da não aceitação, ... como garantia, de seguro judicial (Súmula 7/STJ) ... 2. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2013/0401067-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDUTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AGRAVO PROVIDO ... 1. "A aceitação, pelo recorrente, do benefício da suspensão condicional do ...
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Acórdão nº 2016/0146197-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aceitação da proposta pela seguradora ou na taxa do prêmio, é a perda do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... aceitação" de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a ... liminar em prévio writ submete-se aos \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0214959-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. ATIVOS FINANCEIROS. SUBSTITUIÇÃO. IMÓVEIS. DEFERIMENTO. EXECUÇÃO. GARANTIA. BENS DE VALOR SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A controvérsia sobre a não aceitação
... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. A controvérsia sobre a não aceitação" pelo credor dos bens oferecidos à penhora ... e a observância de que o processo executivo se dê da maneira menos gravosa ao\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0280146-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6. Desse modo, não se verifica a existência de direito subjetivo da parte ... executada à aceitação do bem oferecido à penhora. ...
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Acórdão nº 2015/0032708-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DETERMINAÇÃO EX OFFICIO . POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ... ACEITAÇÃO TÁCITA DO PREÇO OFERTADO. PRECLUSÃO LÓGICA E ... TEMPORAL. AFERIÇÃO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. REEXAME DO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DOMICILIAR. HABEAS ... NÃO CONHECIDO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. A aceitação" de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a ... liminar em prévio writ submete-se aos \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0014462-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUANTO À QUALIFICADORA DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA....
... aceitação à tese de homicídio qualificado pelo recurso ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7/STJ. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não há falar em necessidade de incursão no conteúdo fático-probatório para afastar a tese, firmada no acórdão recorrido, da necessidade de exame pericial minucioso de todas as mídias...
... materialidade delitiva do crime de violação de direitos autorais ... 2. Em que pese a aceitação" popular e certa tolerância das autoridades públicas, ... a prática disseminada da pirataria de CDs e DVDs não\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0300403-8 de T6 - SEXTA TURMA
... atividades), o magistrado determinou a sua intimação para apresentar ... justificativa. Diante da aceitação pelo magistrado da justificativa ...
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Acórdão nº 2015/0315636-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ... EXISTÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A aceitação de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a ...
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Acórdão nº 2013/0271732-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o...
... legais, fundamentando sua aceitação à tese de homicídio qualificado pelo uso de ... -
Acórdão nº 2016/0167908-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRÉVIO WRIT. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. ÓBICE DA SÚMULA N.º 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPERAÇÃO. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO PELO COLEGIADO ESTADUAL. PRISÃO CAUTELAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO DIREITO DE
... DEFENSIVO. ... CONHECIMENTO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 1. A aceitação" de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a ... liminar em prévio writ submete-se aos \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. A aceitação" de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a ... liminar em prévio writ submete-se aos \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0292408-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PROTOCOLO INTEGRADO NA ORIGEM. RECURSO QUE DEU ENTRADA NA SECRETARIA DO TRIBUNAL APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA SUA INTERPOSIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. 1. Recurso especial protocolado em comarca que não dispõe de protocolo integrado e que deu entrada na Secretaria do Tribunal...
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Acórdão nº 2010/0190516-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CRIMES PERMANENTES. PREVENÇÃO. ARTS. 71 E 83...
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Acórdão nº 2005/0070270-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ACEITAÇÃO TÁCITA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL ... I - Na dicção do parágrafo único do artigo 503 do Código de Processo Civil, considera-se ...
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Acórdão nº RHC 21529 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Tratando-se de fatos correlacionados e conexos com o objeto do inquérito policial, não há ilegalidade na aceitação da competência, pelo Juízo impetrado, para apreciar medidas cautelares que visaram ampliar a investigação ... 3. Matéria relativa a ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 409444 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. OFERTA PÚBLICA. ACEITAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ ... 1. Tratando-se de responsabilidade por ...