Acidente de trajeto

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADA. ROGO POR REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSÁRIO. LAUDO ESCLARECEDOR E SUFICIENTE PARA COMPOR O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR.MÉRITO. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURAS NA TÍBIA E FÍBULA DISTAIS. LESÃO CONSOLIDADA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL REFUTADA PELO PERITO...

APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE EM TRAJETO COM TRANSPORTE COLETIVO. Colisão. Passageiro que sofreu lesões de baixa gravidade. Linha operada pela RIO ITA LTDA, mas que ostentava o símbolo da companhia AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA. Sentença de procedência parcial que condenou a RIO ITA em danos morais em R$ 3.000,00 e reconheceu a ilegitimidade passiva da AUTO ONIBUS FAGUNDES.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À REGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÓBITO DE EMPREGADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO FORNECIDO PELA EMPRESA. EXERCÍCIO COTIDIANO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA EM RODOVIA DE TRÁFEGO INTENSO. COMPRAS

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR SEGURO DE VIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. Em atenção ao Princípio da Dialeticidade dos recursos, cabe à parte agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE CONVERTIDOS EM AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. VENDEDOR EXTERNO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO ACENTUADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICOS. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A ATIVIDADE LABORAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, CF. REMESSA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A Constituição Federal, em seu art. 109, excluiu da Justiça Federal a competência para o julgamento das ações previdenciárias acidentárias. 2. Tratando-se...

EMENTA: ACIDENTE DE TRAJETO. COMPROVAÇÃO. VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO. Nos moldes do disposto no art. 21, inciso IV, alínea "d", da Lei n.º 8.213/91, equipara-se a acidente do trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . NULIDADE DA DESPEDIDA, REINTEGRAÇÃO E DANO MORAL. Não comprovado que o acidente sofrido pelo reclamante tenha ocorrido no trajeto casa-trabalho, não há nexo de causalidade a justificar as indenizações pretendidas. Recurso desprovido

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. ACIDENTE OCORRIDO NO TRAJETO PARA O SERVIÇO. Comprovado nos autos que a empresa, ao demitir o empregado, tinha ciência de que o mesmo sofrera acidente na véspera, pelo qual o autor foi, inclusive, submetido à cirurgia, cujo atestado médico deixou registrada a necessidade de afastamento do trabalho por sessenta dias, faz jus o autor à estabilidade...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.RECURSO DA AUTARQUIA. COMPETÊNCIA. FIXAÇÃO COM BASE NA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ACIDENTE DE TRAJETO. JUÍZO ESTADUAL COMPETENTE. PRETENSÃO RESISTIDA PARA AUXÍLIO-ACIDENTE PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MATÉRIA OBJETO DO TEMA 350/STF, REFERENTE AO RE N. 631.240/MG. AJUIZAMENTO DENTRO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ACIDENTE DE TRAJETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO INSS. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. TESE RECHAÇADA. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO PELA EMISSÃO DE CAT. IN DUBIO PRO MISERO. RECURSO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO INFORTUNÍSTICA. ACIDENTE DE TRAJETO EQUIPARADO À ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 21, IV, "D" DA LEI N. 8.213/91. PERÍCIA JUDICIAL QUE AFIRMA NÃO HAVER INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. CONJUNTO PROBATÓRIO, OUTROSSIM, INCAPAZ DE DERRUIR AS CONCLUSÕES DO PERITO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE PREVIDENCIÁRIA. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA NA PERNA ESQUERDA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO EVIDENCIADA. SEQUELA QUE NÃO INTERFERE NA APTIDÃO PARA O TRABALHO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE SUSTENTEM O DIREITO INVOCADO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo prova de que o sinistro sofrido pelo autor tenha se dado no trajeto entre sua residência e local de trabalho, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91, restando indevida a reparação indenizatória correspondente. Recurso improvido.

E M E N T APREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - TRAJETO PARA O TRABALHO – PROMOTOR DE VENDAS À ÉPOCA DOS FATOS – ATUALMENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICO – DIAGNÓSTICO - FRATURA NO ANTEBRAÇO DIREITO (CID T92.2) E LUXAÇÃO NO QUADRIL DIREITO (CID T91.2) - LAUDO CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA AS ATIVIDADES LABORAIS...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NO TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O empregador, que disponibiliza a condução aos seus funcionários no interesse do serviço, equipara-se à figura civilista do transportador, responsabilizando-se objetivamente por eventuais danos sofridos pelos obreiros que utilizam o veículo durante o trajeto, na forma

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO EM 1994. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.INFORTÚNIO QUE NÃO É CONSIDERADO ACIDENTE DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. POSTULADO TAMBÉM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. GRATUIDADE JÁ DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. OPERADOR DE MÁQUINAS. FRATURA EM TRÊS DEDOS DO PÉ ESQUERDO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE SUSTENTEM O DIREITO INVOCADO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA NO PUNHO ESQUERDO E LESÕES TRAUMÁTICAS NOS OMBROS. LAUDO PERICIAL COMPLETO E CONCLUSIVO. NULIDADE RECHAÇADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO.PERITO QUE AFASTA A EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LABORAL NA ATUALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA QUE REBATA TAL CONCLUSÃO. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO EM VEÍCULO FORNECIDO PELO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. No caso dos autos, restou incontroverso que o autor foi vítima de acidente automobilístico durante a jornada, em condução de propriedade da empregadora. A par disso, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) somente foi emitida pela empresa após a rescisão contratual e...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. OPERADOR DE MÁQUINAS. ACIDENTE DE TRAJETO. LESÃO NA PERNA DIREITA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APTIDÃO PARA O TRABALHO ATESTADA PELO EXPERTO MÉDICO. DOCUMENTOS CARREADOS PELO SEGURADO QUE, TODAVIA, COLOCAM EM DÚVIDA A CONCLUSÃO. LAUDO FORMULADO EM DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO TERCEIRO ENVOLVIDO NO INORTÚNIO QUE EVIDENCIA A LIMITAÇÃO PARCIAL E...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO QUE SOFREU ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA DO TORNOZELO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE OBREIRA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO NA PERÍCIA JUDICIAL. AVENTADA CONTRADIÇÃO ENTRE A PROVA TÉCNICA E OUTRA PERÍCIA REALIZADA EM DEMANDA DE RESPONSABILIZAÇ

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. 1. Anote-se que ao Magistrado é autorizado indeferir, em decisão fundamentada - o que ocorreu na hipótese -, as diligências...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CARPINTEIRO. FRATURA DA EXTREMIDADE DISTAL DO RÁDIO ESQUERDO (CID: S52.5) EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRAJETO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DO AUTOR. PRETEXTADA MODIFICAÇÃO DO DECISUM FUNDADO NA INCORRETA APRECIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ALEGADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A CONCESSÃO DA MERCÊ. AXIOMA...