acidente de veiculos
- Caminhão desgovernado provoca grave acidente em Niterói; veja vídeo
-
Acórdão nº 1.0097.15.000671-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE VEÍCULOS CAUSADO POR FRENAGEM BRUSCA EM RAZÃO DE BURACOS NA PISTA - AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA PELO DER - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO DER/MG E O DANO - NÃO COMPROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em que pese a teoria da responsabilidade objetiva adotada pelo artigo 37, § 6º, da Constituição da...
-
Acórdão nº 50036323620148210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE EM RODOVIA, BR285, ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS. ULTRAPASSAGEM PERIGOSA NÃO DEMONSTRADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. DINÂMICA CONFUSA DO ACIDENTE. TESES COLIDENTES, DEPOIMENTO DE INFORMANTES NÃO CONSIDERADOS. NÃO COMPROVADA A DISTÂNCIA REGULAMENTAR...
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... RELATOR: ... , não sendo possível que ela afirme a qual distância os veículos trafegavam antes da colisão. ... Sustenta que não teve qualquer culpa ... -
Acórdão nº 2015/0185686-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO LOCADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA LOCADORA. SOLIDARIEDADE. SÚMULA Nº 492/STF. JULGADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. A empresa locadora de veículos responde solidariamente com o locatário pelos danos por este causados a terceiro, no...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE ... 1. A empresa locadora de veículos responde solidariamente com o locatário pelos ... - Acórdão Nº 5000315-32.2022.8.24.0032 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022
-
Acórdão Nº 0301798-98.2016.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-10-2017
... Ementa.RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DE ... DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. PELO LOCAL AVARIAS AMBOS ... VEÍCULOS. CONTRAPEDIDO IMPROCEDENTE. DANOS MATERIAIS ... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.230968-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - TENTATIVA DE ROUBO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - COBERTURA INDEVIDA. I - A indenização securitária é devida nos casos em que os danos pessoais forem decorrentes de acidente que envolva veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga. II - Lesão decorrente do disparo de arma de fogo, na tentativa de...
-
Acórdão nº 1.0000.21.230968-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - TENTATIVA DE ROUBO - DISPARO DE ARMA DE FOGO - COBERTURA INDEVIDA. I - A indenização securitária é devida nos casos em que os danos pessoais forem decorrentes de acidente que envolva veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga. II - Lesão decorrente do disparo de arma de fogo, na tentativa de...
-
Acórdão nº 1.0040.14.006816-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - RECURSO PRINCIPAL - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA COMBATIDA - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE - SEGURO DPVAT - INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 257 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - SUCUMBENCIA - ARTIGO 85
-
Acórdão nº 0016924-17.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Apelação. Reparação de Danos Materiais. Acidente de Veículos. Locadora de veículos. Legitimidade Ativa. Denunciação à lide. Desobrigatoriedade. Segundo artigo 70, III, do Código de Processo Civil de 1973, apenas se viabiliza a denunciação da lide, se o denunciado “estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda”. A empresa locadora...
... /RO (2ª Vara Cível)Apelante/Agravante : Rovema Locadora de Veículos Ltda.Advogados : José Cristiano Pinheiro (OAB/RO 1.529) Renato Djean ... Reparação de Danos Materiais. Acidente de Veículos. Locadora de veículos. Legitimidade Ativa. Denunciação à ... -
Decisão Monocrática nº 70084873165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA PELO APELANTE. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. APELO NÃO CONHECIDO.
... 2021/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE" DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VE\xC3" ... da ação de indenização por danos causados em acidente de veículos interposta pelo Estado do Rio Grande do Sul em seu desfavor, inconformado ... -
Acórdão nº 1.0194.13.010051-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CULPA CONCORRENTE - INOVAÇÃO RECURSAL - VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - IMPOSSIBBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - PENSÃO MENSAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSIONAMETO MENSAL ESTABELECIDO EM FUNÇÃO DA LIMITAÇÃO LABORAL - AUSÊNCIA DE ATIVIDADE REMUNERATÓRIA - CULPA EXCLUSIVA - NÃO DEMONSTRADA - DANOS...
-
Acórdão nº 1.0000.22.109259-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PARTICULAR. CERCO. FUGA. CONJUNTO PROBATÓRIO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS CONFIGURADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os atos da administração gozam da presunção de veracidade e legitimidade, cuja...
-
Acórdão nº 1.0000.22.109259-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PARTICULAR. CERCO. FUGA. CONJUNTO PROBATÓRIO. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MATERIAIS CONFIGURADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os atos da administração gozam da presunção de veracidade e legitimidade, cuja...
-
Acórdão nº 1.0702.16.005823-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - DANOS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE TIROS DE ARMA DE FOGO - OCORRÊNCIA DE TENTATIVA DE ROUBO - AUSÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOTOR - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. - A indenização do seguro obrigatório de danos pessoais (DPVAT) só é devida quando a morte ou a invalidez permanente decorre de acidente de veículos automotores. - Tendo os
-
Acórdão nº REsp 1069446 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REGIME DE PREFERÊNCIAS ENTRE VEÍCULOS. CRUZAMENTO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. REGRA DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE. COMPORTAMENTO DO CONDUTOR. INCREMENTO DE RISCO. RESPONSABILIDADE DOS VEÍCULOS DE MAIOR PORTE. RECONHECIMENTO. 1. Num cruzamento não sinalizado, em princípio, a preferência é do veículo que vem da direita, consoante determina o art. 29, III, "c" do CTB....
... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. REGIME DE PREFERÊNCIAS ENTRE VEÍCULOS. CRUZAMENTO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. REGRA DE EXPERIÊNCIA. VALIDADE ... parado, agravando, com isso, por sua conduta, o risco de acidente ... 3. A regra geral do art. 29, §2º, do CTB é expressa em determinar ... -
Acórdão nº 1.0701.15.027125-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: DPVAT. ACIDENTE TRANSITO. BICICLETA. COLISÃO OCASIONADA POR ABERTURA DE PORTA DE VEICULO AUTOMOTOR. INVALIDEZ PARCIAL. PROPORÇÃO. TABELA. LIMITAÇÃO VALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. - No caso de invalidez decorrente de acidente com veículo automotor a indenização devida deve ser proporcional ao grau de incapacidade, consoante tabela anexa a Lei 11.945/2009. - Acidente de trânsit
-
Acórdão Nº 0300665-52.2014.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ... CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... DOS REQUERIDOS. PLEITO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... das medidas de fiscalização aduaneira de mercadorias, veículos e pessoas; ... XVI - ao acesso ao porto organizado ou à instalação ... portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho ... § 3° O órgão pode exigir dos operadores portuários ...
-
Acórdão Nº 0002724-30.2013.8.24.0049 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-07-2023
... ãe de Thiago Massoni Canzi, o qual faleceu no dia 27/05/2012 por acidente causado pelo requerido, como restou comprovado no CROQUI realizado pela ... tem uns 300, 400 metros; que não conseguia visualizar os veículos atrás; que quando desceu do carro e juntou-se aos populares ninguém ...
-
Acórdão nº 0014805-46.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... PRELIMINAR DE SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA ... REJEITADA. ACIDENTE DE VEÍCULOS ... CRUZAMENTO DE AVENIDAS. DIVERGÊNCIA ... ENTRE ...
-
Acordão do Terceira Turma, 21-09-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO BIARTICULADO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DONO DO SEMIRREBOQUE. FATO DA COISA.JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. PRETENSÃODE NOVA PROVA PERICIAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESAE VIOLAÇÃO...
- Caminhão desgovernado provoca grave acidente em Niterói; veja vídeo
- Caminhão desgovernado provoca grave acidente em Niterói; veja vídeo
-
Decisão Monocrática nº 52364396220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A AJG. DESCABIMENTO. REQUERENTE QUE NÃO COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... ... ação de reparação de danos causados por acidente de veículos ... insurgência contra decisão que indeferiu a ajg. descabimento ...