acidente de veiculos
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Acórdão nº 2015/0003974-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE INCORRETA VALORAÇÃO DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
... POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE INCORRETA ... VALORAÇÃO ... que o recorrente foi o responsável pela colisão dos veículos, não ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACIDENTE DE ... , não autoriza que as montadoras de veículos" se ... eximam da responsabilidade em ressarcir danos \xC2" ...
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Acórdão nº 0017396-31.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... de acidente automobilístico provocado pelo caminhão de placa JPJ-2641 e o ... cavalo ... POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULOS ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE ... ELEMENTOS DE PROVA ...
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Acórdão nº 1.0015.13.005815-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE VEÍCULO - EMPRESA JURÍDICA - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ILÍCITO E O SUPOSTO DANO - ÔNUS DO AUTOR - SENTENÇA CONFIRMADA. - Afirmando a empresa jurídica que sofreu dano moral em razão da devolução dos cheques de sua emissão e a impossibilidade de cobrir os cheques, com a remuneração que o uso do caminhão gerava, já que, referido veículo foi...
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Acórdão nº 2012/0251038-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO SECURITÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA. "RACHA". "PEGA". CONFIGURAÇÃO DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. ART. 768 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ATO DE AGRAVAR. CONDUTA PRATICADA, EM REGRA, DIRETAMENTE PELO SEGURADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. TERCEIRO NÃO ...
... veículos ... contrato. Assim, como à época do acidente", o terceiro responsável ... pela prática do \"racha\" possu\xC3" ... -
Acórdão nº 0004835-11.2012.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE VEÍCULOS – COLISÃO PROVOCADA PELA PARTE AUTORA – ABALROAMENTO EM TRASEIRA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELA PARTE REQUERIDA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 62 DO CTN - ALEGAÇÃO DE PARADA ABRUTA – DESCOMPASSO COM AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – EXISTÊNCIA DE FÉ PÚBLICA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DESDE QUE...
... -11.2012.8.11.0040Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Acidente de Trânsito]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... Turma ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE VEÍCULOS – COLISÃO PROVOCADA PELA PARTE AUTORA – ABALROAMENTO EM TRASEIRA DO ... -
Acórdão nº 1.0384.11.009652-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE VEÍCULOS - DIREÇÃO PERIGOSA - VEÍCULO QUE ADENTRA A CONTRAMÃO DA PISTA DE ROLAMENTO - MORTE DA PASSAGEIRA, FILHA DOS REQUERENTES - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE, MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA -...
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Decisão Monocrática nº 1.0525.16.005901-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2019
... ACIDENTE DE VEÍCULOS - RECURSO - PREPARO - ATO DE INTERPOSIÇÃO - OPORTUNIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0525.16.005901-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2019
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Acórdão Nº 0000803-65.2014.8.06.0190 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
... AÇÃO DE REPARAÇÃO ... DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULOS AUTOMOTORES ... ARTIGOS 186 E 187 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdão nº 1.0313.14.004811-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRANSITO - ANÁLISE COM BASE NA TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA - LESÕES CORPORAIS E INTERNAÇÃO HOSPITALAR - DANO MORAL VERIFICADO - SENTENÇA MANTIDA. - O acidente ocorrido entre veículos deve ser analisado com fincas na teoria subjetiva. O fato do acidente envolver um ônibus coletivo, por si só, não é motivo para aplicar a...
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Acórdão nº 1.0000.21.228130-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE CAUSADO POR TRATOR - COBERTURA - NECESSIDADE. 1- A cobertura do seguro obrigatório DPVAT não é restrita ao acidente de trânsito como, v.g., abalroamento de veículos. Abrange todo acidente causado por veículo automotor de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, que venham a sofrer danos...
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Acórdão nº 1.0000.21.224625-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE PERDA TOTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LIMITAÇÃO AO VALOR DO ORÇAMENTO - FRANQUIA - DEDUÇÃO DEVIDA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - RESPONSABILIDADE DA DENUNCIADA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011916820164058000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. POLICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. ACIDENTE EM SERVIÇO EM RODOVIA. IMPRUDÊNCIA DO AGENTE ESTATAL CONDUTOR DA VIATURA. FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO DNIT. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO....
... reconhecida a responsabilidade da Autarquia Federal (DNIT) pelo acidente que vitimou o ora apelante, especialmente considerando a falta de ... PRF e da Polícia Civil do Estado de Alagoas, atestam que os veículos envolvidos no acidente trafegavam em velocidade acima do permitido, devido ... -
Acórdão nº 1.0024.13.126645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRIMEIRO APELO. VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONSTATAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. PRIMEIRO IMPACTO, DE MENOR REPERCUSSÃO, SEGUIDO DE UM SEGUNDO PROVOCADO POR VEÍCULO DE GRANDE PORTE CAUSANDO AVARIAS EXPRESSIVAS AOS VEÍCULOS MENORES. PERDA TOTAL. TEORIA DO CORPO OU DO OBJETO NEUTRO. INAPLICABILIDADE....
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Processo nº 0034307-82.2011.8.19.0068 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Dano Material e Moral. Acidente Entre Veículos. Abalrroamento. Responsabilidade Civil Subjetiva. Sentença de Improcedência. Insurgência Do Autor. Impossibilidade. Demandante que Não Conseguiu Comprovar Os Fatos Constitutivos Do Seu Direito, a Teor Do que Preceitua Ao Rt. 373, I, Do Cpc. Recuro Conhecido. Provimento Negado
... DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE ENTRE ... VEÍCULOS. ... ABALRROAMENTO. ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 5030252-23.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA PERANTE A COMARCA DE JOAÇABA. JUÍZO SUSCITADO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO EM QUE OCORREU O ACIDENTE DE VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA. SÚMULA 33 DO STJ. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONFLITO ACOLHIDO.
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Processo nº 0010788-38.2015.8.19.0036 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO DE VEÍCULOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE NÃO ENVOLVE CONTRATO DE TRANSPORTE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 314 DO TJRJ. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA CÂMARA CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA.
... VEÍCULOS". ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE NÃO ENVOLVE ... CONTRATO \xC2" ... -
Acórdão Nº 0000660-36.2002.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... partes, proferida na ação de indenização de danos causados em acidente" de veículos, ajuizada por Arthemis Nardes, e outras contra Silvio Assunç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0711940-84.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-04-2020
... CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÁRIOS VEICULOS ... 'ENGAVETAMENTO'. RESPONSABILIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.012815-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CERTEZA QUANTO À EXISTÊNCIA DOS DANOS - FASE DE CONHECIMENTO - PROCEDÊNCIA - DELIMITAÇÃO DOS VALORES - FASE DE LIQUIDAÇÃO - LIQUIDAÇÃO SEM SALDO POSITIVO. A certeza quanto à ocorrência dos danos correspondente ao objeto típico da fase de conhecimento e enseja a procedência dos pedidos iniciais, ainda que remanesçam dúvidas sobre a...
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