acidente de veiculos

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA CONCLUSIVOS DA CULPA DO CONDUTOR DO OUTRO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC/1973 E DO ART. 186, DO CC/2002. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( Classe:...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE INCORRETA VALORAÇÃO DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURANÇA. GRAVES LESÕES. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. INTERESSE RECURSAL. QUESTÕES RESOLVIDAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. MECANISMO DE SEGURANÇA. RISCO INERENTE. PRODUTO...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE VEÍCULOS – COLISÃO PROVOCADA PELA PARTE AUTORA – ABALROAMENTO EM TRASEIRA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELA PARTE REQUERIDA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 62 DO CTN - ALEGAÇÃO DE PARADA ABRUTA – DESCOMPASSO COM AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – EXISTÊNCIA DE FÉ PÚBLICA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DESDE QUE...

Ementa: DIREITO SECURITÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA. "RACHA". "PEGA". CONFIGURAÇÃO DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. ART. 768 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ATO DE AGRAVAR. CONDUTA PRATICADA, EM REGRA, DIRETAMENTE PELO SEGURADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. TERCEIRO NÃO ...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS - RECURSO - PREPARO - ATO DE INTERPOSIÇÃO - OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO - NÃO OBSERVÂNCIA - DESERÇÃO - ART. 1.007 DO CPC/15.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS - RECURSO - PREPARO - ATO DE INTERPOSIÇÃO - OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO - NÃO OBSERVÂNCIA - DESERÇÃO - ART. 1.007 DO CPC/15.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULOS AUTOMOTORES. ARTIGOS 186 E 187 DO CÓDIGO CIVIL. EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADAS. MANTIDA A SENTENÇA DE 1º GRAU.1.A RESPONSABILIDADE CIVIL PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UM ATO OU OMISSÃO DO QUAL ADVENHA UM RESULTADO DANOSO E QUE ENTRE O DANO E A AÇÃO/OMISSÃO HAJA UM NEXO DE

• O Globo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ACIDENTE CAUSADO POR TRATOR - COBERTURA - NECESSIDADE. 1- A cobertura do seguro obrigatório DPVAT não é restrita ao acidente de trânsito como, v.g., abalroamento de veículos. Abrange todo acidente causado por veículo automotor de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, que venham a sofrer danos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE PERDA TOTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LIMITAÇÃO AO VALOR DO ORÇAMENTO - FRANQUIA - DEDUÇÃO DEVIDA - DENUNCIAÇÃO À LIDE - RESPONSABILIDADE DA DENUNCIADA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE...

EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. POLICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. ACIDENTE EM SERVIÇO EM RODOVIA. IMPRUDÊNCIA DO AGENTE ESTATAL CONDUTOR DA VIATURA. FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO DNIT. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO....

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRIMEIRO APELO. VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONSTATAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. PRIMEIRO IMPACTO, DE MENOR REPERCUSSÃO, SEGUIDO DE UM SEGUNDO PROVOCADO POR VEÍCULO DE GRANDE PORTE CAUSANDO AVARIAS EXPRESSIVAS AOS VEÍCULOS MENORES. PERDA TOTAL. TEORIA DO CORPO OU DO OBJETO NEUTRO. INAPLICABILIDADE....

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Dano Material e Moral. Acidente Entre Veículos. Abalrroamento. Responsabilidade Civil Subjetiva. Sentença de Improcedência. Insurgência Do Autor. Impossibilidade. Demandante que Não Conseguiu Comprovar Os Fatos Constitutivos Do Seu Direito, a Teor Do que Preceitua Ao Rt. 373, I, Do Cpc. Recuro Conhecido. Provimento Negado

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS AJUIZADA PERANTE A COMARCA DE JOAÇABA. JUÍZO SUSCITADO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO EM QUE OCORREU O ACIDENTE DE VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA. SÚMULA 33 DO STJ. COMPETÊNCIA RELATIVA. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONFLITO ACOLHIDO.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO DE VEÍCULOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE NÃO ENVOLVE CONTRATO DE TRANSPORTE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 314 DO TJRJ. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA CÂMARA CÍVEL NÃO ESPECIALIZADA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ATROPELAMENTO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EVIDENCIAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO SINISTRO. AVENTADA FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO E AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA PERITA NOMEADA. TESES NÃO ABORDADAS NO JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÁRIOS VEICULOS. 'ENGAVETAMENTO'. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE UM DOS CONDUTORES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES QUANTO A DINÂMICA DOS FATOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Embora trate-se de acidente de trânsito, com o envolvimento de 4(quatro) veículos, à falta documental de descrição da dinâmica dos acontecimentos, impossibilita a certeza

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULOS - CERTEZA QUANTO À EXISTÊNCIA DOS DANOS - FASE DE CONHECIMENTO - PROCEDÊNCIA - DELIMITAÇÃO DOS VALORES - FASE DE LIQUIDAÇÃO - LIQUIDAÇÃO SEM SALDO POSITIVO. A certeza quanto à ocorrência dos danos correspondente ao objeto típico da fase de conhecimento e enseja a procedência dos pedidos iniciais, ainda que remanesçam dúvidas sobre a...

• O Globo

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APELAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULOS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. NÃO CABIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I ¿Preliminar suscitada de nulidade da sentença diante de ausência de fundamentação. Não comprovação, o julgador

REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE VEÍCULOS. LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS POR QUEDA DE VEICULO PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO E CONDUZIDO POR SERVIDOR DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO. DANOS OCORRIDOS DURANTE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO