Acidente no percurso para o trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001490-54.2017.5.06.0233), 10-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para o deferimento de indenização por dano moral, precisam restar provados, nos autos, cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927, do Código Civil, quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a conduta lesiva e o prejuízo alegado,...
... de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trabalho, que culminou na morte do empregado. Sustenta que restou ... d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3800-79.2007.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA ... 2.1. No caso, o acórdão ... meio capaz de monitorar o tempo diário gasto pelo autor no percurso entre a empresa e o destino selecionado, uma vez que: a) não havia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001166-84.2014.5.07.0025), 2016-02-16
... DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. O acidente" de trajeto, inobstante seja equiparado a acidente de trabalho pela legisla\xC3" ... , julgou improcedente a reclamação, por entender que acidente de percurso, quando diverso da prestação do serviço e em transporte não fornecido ...
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Acordão nº 20160057242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2016
... 213/1991, porém dez meses após a data que afirma ter sofrido o acidente no percurso ao trabalho. Por fim, frise-se que, ao contrário do quanto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 519-03.2016.5.20.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SÚMULA N.º 378, II, DO TST. Do contexto fático delineado pelo Tribunal Regional , verifica-se que foram...
... 13.467/17. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PERCEPÇÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ... percurso para o trabalho. Assim, a decisão revela perfeita harmonia com a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002016-24.2016.5.07.0008), 2018-01-19
... Reclamante; por sua vez, a Reclamada realizou a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT à Previdência Social, conforme documento em anexo, ... Deste modo, tem-se que o acidente sofrido pela Autora no percurso de sua residência até o local de trabalho ocorreu sem qualquer ...
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Acórdão nº 2008/0076188-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ída nas proximidades para oferecer percurso seguro, age com descaso e imprudência, optando or trilhar caminho perigoso, levando-o ao acidente fatal. Precedentes ... III. Ação julgada ... 406 ... VII. Inexistindo prova de trabalho assalariado, indevidos o 13º salário e o terço ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000858-16.2017.5.07.0034), 2018-01-22
... Asseverou que foi vítima de acidente de trabalho, fazendo jus à indenização por danos morais e materiais. ... -evidenciado nos autos que o reclamante foi vítima de acidente no percurso entre o trabalho e a residência, sem qualquer participação da reclamada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000248-79.2015.5.07.0014), 2015-09-29
... moralmente e que, em meados de novembro de 2014, sofreu acidente de trabalho e, embora gozando de estabilidade acidentária, foi demitido ... vestibular que em meados de novembro de 2014 sofreu acidente no percurso para o trabalho ... Segundo o dispositivo legal aplicável - artigo 21 da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000998-31.2017.5.07.0008), 2018-04-25
... Acrescenta que, em data de 8/11/1995, sofreu acidente de trabalho quando um extintor de incêndio explodiu durante a limpeza ... -evidenciado nos autos que o reclamante foi vítima de acidente no percurso entre o trabalho e a residência, sem qualquer participação da reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000036-78.2012.5.06.0018), 21-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. Para a caracterização do dano moral é necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: a) existência de dano; b) comprovação de nexo causal e, c) ocorrência de culpa por parte do empregador. O direito à indenização está resguardado pelo artigo 927 do Código Civil. Na hipótese, vislumbro os requisitos necessários
... , insurge-se o recorrente contra a senten ç a no que se refere ao acidente de trabalho, multa por litig â ncia de m á f é e honor á rios ... A reclamada nega que o obreiro tenha sofrido acidente no percurso trabalho-casa. Aduz que o reclamante reside no Cordeiro e prestava servi ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000674-59.2017.5.07.0002), 2018-02-07
... Asseverou que a obreira em 17/06/2016 foi vítima de acidente de trabalho, sendo devidas as indenizações daí decorrentes. Informou ... -evidenciado nos autos que o reclamante foi vítima de acidente no percurso entre o trabalho e a residência, sem qualquer participação da reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000036-78.2012.5.06.0018 (00575-2009-101-06-00-0)), 11-11-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. AUSENTE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de Declaração acolhidos apenas para apresentar os devidos esclarecimentos, sendo inoperante o efeito modificativo, ante a ausência de qualquer vício a ser sanado.
... é gia Corte (fls.262/270): “ [ ... ] Dos pedidos vinculados ao acidente de trabalho Persegue o reclamante a reforma do julgado quanto ao ... A reclamada nega que o obreiro tenha sofrido acidente no percurso trabalho-casa. Aduz que o reclamante reside no Cordeiro e prestava servi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-536-67.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE PERCURSO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... ACIDENTE" DE PERCURSO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PR\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000416-33.2016.5.06.0351), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. Ao ajuizar a demanda, o reclamante narrou que o pacto laboral continuava vigente. Incabíveis, portanto, as multas do artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, as quais são reservadas às hipóteses de pagamento intempestivo das verbas decorrentes da rescisão contratual que, no caso dos autos, não foi narrada, nem comprovada. A alegação de que...
... "que se encontra afastado acerca de 01 ano, em razão de acidente no percurso do trabalho para casa ; que não recebeu nenhum benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001233-85.2014.5.07.0013), 2015-09-18
... acidente de trabalho, ID 4f93d08 ... Certidão de tempestividade dos Embargos de ... O Reclamante, ao alegar que sofrera acidente no percurso para o trabalho, atraiu para si o ônus da prova, do qual se desincumbiu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000041-36.2017.5.07.0006), 2017-06-14
... Não há prova de que, no dia 31/12/2016, tenha ocorrido qualquer acidente no percurso do trabalho, que teria gerado a lesão de ID 94f78a5. Quanto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-44.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... [sic] de percurso diário por todo o pacto laboral." Logo, não se há de falar em ... OPERADOR DE MÁQUINA DE MISTURA DE ARGAMASSA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PERDA DOS DEDOS ...
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Sentença nº 1001436-07.2020.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... , pelos fatos e fundamentos expostos, o reconhecimento de acidente de trajeto e a consequente reintegração ao emprego ou indenização do ... do acidente de percursoAlega o reclamante que sofreu acidente no percurso do trabalho para sua residência, ficando afastado, recebendo benefício ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... CAPÍTULO II ... Acidente" e doença profissional ou do trabalho ... Art. 2º - Acidente do trabalho \xC3" ... d) no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela; ... e) no percurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000222-80.2019.5.06.0172), 22-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO (ACIDENTE DE TRAJETO). DISPENSA APÓS PERÍODO DE ESTABILIDADE. POSSIBILIDADE. Constatado que a dispensa do empregado ocorreu após período de estabilidade provisória (artigo 118, da Lei nº 8.213/91), não há que se falar em ilegalidade. Recurso Ordinário improvido, no ponto.
... ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO (ACIDENTE DE TRAJETO). DISPENSA APÓS ... sentença, no que diz respeito ao reconhecimento do acidente de percurso sofrido. Sustenta que, quando de sua dispensa, encontrava-se com sequelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000442-33.2011.5.06.0019 (01846-2009-142-06-00-0)), 25-03-2013
EMENTA: JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. Para caracterização da justa causa como motivo de ruptura contratual, necessário se faz que a prova apresentada seja inconteste, porquanto, dito meio de terminação do contrato de trabalho, por se tratar da mais severa penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, somente...
... Afirma que jamais ocorreu qualquer acidente de trabalho, ou causa a justificar doen ç a ocupacional, sendo inver í ... ao julgar a esp é cie: “ Do acidente de trabalho - acidente de percurso. Mister ressaltar, de logo, que os fatos n ã o contestados n ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000656-54.2016.5.07.0008), 2019-05-17
... ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE CULPA PATRONAL - O dano moral indenizável se ... Incontroverso o acidente de percurso, equiparado ao acidente de trabalho, sofrido pelo reclamante no dia 27 de ...
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Sentença nº 1001231-46.2022.5.02.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... de sua residência para iniciar suas atividades laborais, sofreu acidente de trânsito, conforme demonstram os documentos juntados nos autos. Por ... ainda que fora do local e horário de trabalho ( ... )d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000656-54.2016.5.07.0008), 2018-02-26
... de 27/2/2013, enquanto se deslocava de casa ao trabalho, sofreu acidente de trânsito, havendo gozado de auxílio-doença no período de 1º/4/2013 ... , a princípio, que, tendo o Reclamante sofrido acidente de percurso em 27/2/2013, não gozou ininterruptamente do auxílio-doença ...