acidente responsabilidade subjetiva transito
-
Acórdão nº 1.0643.18.000286-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ATO ILÍCITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - SEGURADORA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ.- A denunciação da lide tem lugar quando o réu do processo original tenha vínculo de direito com terceiro de quem possa demandar, em ação de
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032967-76.2017.8.19.0203 (Cível), 24-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COLISÃO VEÍCULO ATINGIDO NA PORTA. DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO. CONDUTA VEDADA PELO ART. 49 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DO FATO. CULPA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA. IMPROCEDENCIA QUE SE MANTÉM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- Rejeição da preliminar de cerceamento
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE ... DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... Transito – BRAT não foi juntado na sua ... -
Acórdãos nº 1000496-06.2014.8.26.0007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... AÇÃO INDENIZATÓRIA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA ... opostas acerca da dinâmica do acidente, não corroborando a versão trazida ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.267074-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA. Sofre dano moral indenizável o indivíduo que se envolve em acidente de trânsito do qual poderia resultar seu falecimento. A verba indenizatória deve ser fixada de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, sem se olvidar do caráter pedagógico da medida. Os juros...
-
Acórdão nº 1.0000.22.267074-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA. Sofre dano moral indenizável o indivíduo que se envolve em acidente de trânsito do qual poderia resultar seu falecimento. A verba indenizatória deve ser fixada de acordo com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade, sem se olvidar do caráter pedagógico da medida. Os juros...
-
Acórdão nº 1.0000.21.056337-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO (DE CUJUS) - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A responsabilidade civil decorrente de acidente de transito é aquiliana e subjetiva, tornando-se indispensável a prova da culpa para a...
-
Acórdão Nº 0140959-49.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS INSUFICIENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PROVA UNILATERAL. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FRÁGEIS. AUTOR E RÉUS NÃO COMPROVARAM SUAS ALEGAÇÕES. ART. 373, I E II, CPC. AUSÊNCIA
... ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE ... IMPROCEDENTE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DOCUMENTAÇÃO DOS ... AUTOS ... -
Processo nº 0003606-76.2015.8.19.0205 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... IL SUBJETIVA. COLI- ... responsabilidade ...
-
Acordao N° 1426592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil. Processual civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Indenização. Responsabilidade civil subjetiva. Culpa exclusiva da vítima. Travessia em local não apropriado. Ausência do dever de cuidado. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que, em ação indenizatória, julgou improcedentes os pedidos. 2. A responsabilidade civil no caso de acidente de trânsito é...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO ... INDENIZAÇÃO. ESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... TRAVESSIA EM ... 2. A responsabilidade civil no caso de acidente de trânsito é ... -
Acórdão nº 1.0074.16.001243-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. A juntada de documentos deve ser feita, via de regra, com a inicial ou com a defesa, conforme for o caso, sendo certo que os documentos novos se...
-
Acórdão nº 1.0074.16.001243-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA DO RÉU DEMONSTRADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. A juntada de documentos deve ser feita, via de regra, com a inicial ou com a defesa, conforme for o caso, sendo certo que os documentos novos se...
-
Acórdãos nº 1001189-55.2015.8.26.0168 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... AÇÃO INDENIZATÓRIA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA ... subjetiva decorrente de acidente de trânsito que lhes move AGAMENON ...
- Acórdão Nº 0336660-17.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
-
Acórdão Nº 0050138-56.2021.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANÁLISE DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 186, DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL E CULPA DA REQUERIDA. CONFLITO DE PROVAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRAM A PRESUNÇÃO
... DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANÁLISE DOS ... REQUISITOS DA ONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INCIDÊNCIA DO ... ARTIGO 186, DO CÓDIGO CIVIL ... responsabilidade objetiva, ... por inexistir relação contratual ... -
Acórdão nº 0000600-04.2017.8.11.0047 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO INTERNO OPOSTO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA – ÔNUS DA PROVA – DEMONSTRADO – VEÍCULO EM MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Para indenização por acidente de trânsito, aplica-se a responsabilidade subjetiva, incumbindo ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu
... Asunto: [Acidente de Tránsito, Acidente de Tránsito, Efeitos] ... EL - INDENIZACAÁO - ... ¡TO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... ULO EM MAL ... DA PROVA - ... -
Acórdão nº 1.0338.08.071994-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta...
-
Acordao N° 1307708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil e processo civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade subjetiva. Culpa não demonstrada. Ausência de prova da autoria do ilícito. ?engavetamento?. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, na ação de conhecimento, julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais, por ausência de elementos indicativos da prática de ato ilícito pelo réu. 2. Nos...
... DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA ... -
Acórdão nº 1.0529.10.002514-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VIAGEM EM VEÍCULO DO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO MÉDICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE CAUSADO POR MÁ CONSERVAÇÃO DO VEÍCULO MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MUNICÍPIO - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA AÇÃO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - NÃO CABIMENTO - DEVER DE...
-
Processo nº 0023711-59.2010.8.19.0202 de Oitava Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... CÍVEIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA. ... INCONTROVERSO. ... a responsabilidade pelo acidente, ter o ...
-
Acórdão Nº 0047321-17.2016.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
... ACIDENTE ... DE TRÂNSITO. ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO VIL ... RESPONSABILIDADE ... COMPROVADA ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA COMPROVADA. DEVER ... DE INDENIZAR. CULPA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00115481020114058100), 21-09-2021
PJE 0011548-10.2011.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÁ CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. OMISSÃO ESTATAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, condenando o DNIT a pagar ao autor (menor impúbere), a titulo de indenização por danos materiais, morais e estéticos, o valor de
... a culpa do motorista causador do acidente e da vítima. Ressalta para a existência do ... no caso sub judice, funda-se na teoria subjetiva, que tem como base legal os arts. 186 e 927 do ... Essa responsabilidade é calcada no princípio "neminem laedere", ... -
Acórdão nº 1.0775.12.000617-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CULPA SUBJETIVA. DINÂMICA DO ACIDENTE. CONDUTOR DE VEÍCULO TRATOR QUE ABRUPTAMENTE INICIA CONVERSÃO. IMPACTO COM MOTOCICLETA. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em se tratando de acidente de trânsito entre particulares, incide a responsabilidade na sua...
-
Processo nº 0015601-48.2013.8.19.0208 de Sexta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE ... OCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... subjetiva ...
-
Acórdão nº 70085193050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, DO CPC. CULPA ...
-
Acórdão nº 1.0672.11.020944-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA - 373, I DO CPC/15 - RECURSO NÃO PROVIDO.- No ordenamento jurídico, para a configuração da responsabilidade subjetiva necessário se faz a prova da ação ou omissão, dolosa ou culposa do agente, além do nexo causal entre o comportamento...