acidente responsabilidade subjetiva transito
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Acórdão Nº 0002262-53.2015.8.06.0098 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-09-2017
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... ATROPELAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA ÔNUS DA PROVA - REQUERENTE - CULPA DO REQUERIDO ...
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Acórdão Nº 0097764-34.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-06-2021
... CIVIL E ... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA ... ORDINÁRIA ... PEDIDO DE ... Menciona que a ... causa do acidente foi a promovida “não ter mantido a atenção e ...
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Acórdão Nº 0701934-98.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2019
... 0701934-98.2012.8.02.0001 ... Responsabilidade Civil ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... BILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ... ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão Nº 0050901-94.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-07-2019
... 0050901-94.2007.8.02.0001 ... Responsabilidade Civil ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... BILIDADE CIVIL SUBJETIVA. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ... ÔNUS DA PROVA ...
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Processo nº 0034326-30.2015.8.19.0042 de Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Acidente de Trânsito. Veículo Estacionado Abalroado por Caminhão. Condenação Em Danos Materiais. Cinge-se a Controvérsia Acerca Da Responsabilidade Civil Subjetiva Em Acidente de Transito. Carro Da Autora que Estava Estacionado Quando Foi Atingido Pelo Caminhão Da Ré. Sentença de Procedência para Condenar a Ré Em Danos Materiais e Morais. Alegação de Culpa Concorrente. Ausência de...
... a controvérsia acerca da responsabilidade ... da responsabilidade civil subjetiva" em ... acidente de transito e danos daí\xC2" ... -
Acórdão Nº 0000716-82.2007.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO PARTICULAR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA FORMULADO PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DEMONSTRA RESPONSABILIDADE DO APELANTE. PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO NA RECOMPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. RECURSO
... ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... 1. Em se tratando de responsabilidade subjetiva, ... aplicacável à espécie, exige-se mais um ... -
Acórdão nº 50008658620158215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... ência de demonstração de culpa pelo acidente que ensejou o sinistro. Dissertou acerca do ... Cinge-se a controvérsia sobre a responsabilidade pela causação do evento infortunístico ... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. excesso de velocidade. NO CASO, O ACERVO ...
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Decisão Monocrática Nº 0154731-16.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO SECURITÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO PROCEDENTE. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. ART. 29. II, CTB. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DOS PROMOVIDOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... RESSARCIMENTO SECURITÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ... PROCEDENTE. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. ART. 29. II, CTB ... -
Acórdão nº 1.0028.11.000225-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL. OMISSÃO CULPOSA. TEORIA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OBRAS NA RODOVIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DER/MG. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS JÁ REPARADOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. MERO ABORRECIMENTO. ATUALIZAÇÃO.- A responsabilidade civil das pessoas...
... sofrido transtornos psicolgicos com o acidente que quase lhe tomou a vida por negligncia ... acidente de trnsito e, ainda, a responsabilidade por eventuais danos. Ponderou, ainda, que foi a ... e, quanto aos segundos, a teoria subjetiva, pautada esta na faute de service (o servio no ... -
Acórdão nº 1.0028.11.000225-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL. OMISSÃO CULPOSA. TEORIA SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OBRAS NA RODOVIA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. DER/MG. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS JÁ REPARADOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. MERO ABORRECIMENTO. ATUALIZAÇÃO.- A responsabilidade civil das pessoas...
... sofrido transtornos psicolgicos com o acidente que quase lhe tomou a vida por negligncia ... acidente de trnsito e, ainda, a responsabilidade por eventuais danos. Ponderou, ainda, que foi a ... e, quanto aos segundos, a teoria subjetiva, pautada esta na faute de service (o servio no ... -
Acórdão Nº 0060900-07.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-04-2021
... PROPRIETÁRIO ... RESPONSABILIDADE ... SUCUMBÊNCIA ... PRECEDENTES DO STJ ... 1 ... direto do acidente de trânsito ... 3. No ponto, vale registrar que ... particular, ... responsabilidade civil subjetiva ... Rodrigues ... dinâmica do acidente de ...
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Acórdão Nº 0701942-68.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 03-03-2017
... : Acidente de Trânsito ... CIVIL E PROCESSO CIVIL ... SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL ... SUBJETIVA. APÓLICE. AUSÊNCIA DE ...
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Processo nº 0030486-33.2014.8.19.0208 de Décima Cémara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Acidente de Trânsito. Responsabilidade Subjetiva. Alega Do Autor de que Seu Carro Foi Abalroado por Trás Pelo Veículo Da Ré No Interior Do Túnel Santa Bárbara. Indeferimento Do Depoimento Pessoal Do Autor que Não Conduz À Caracterização Do Cerceamento de Defesa Alegado por Ambos Os Recorrentes. Agravo Retido que Se Rejeita. Ré que Nega a Ocorrência Do Evento Danoso. Brat Confeccionado No 2
... Acidente ... Estamos na seara da responsabilidade ... regras da responsabilidade civil subjetiva, na forma ... -
Acórdão nº 0003116-32.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Junio de 2019
... réu/apelado no acidente que resultou o óbito do seu filho ... FATÍDICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ... DO CONDUTOR NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.141574-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - SÚMULA Nº 54 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - Não há que se falar em cerceamento de...
... e estticos; (2) a declarao da responsabilidade civil extracontratual, com a consequente ... dos pedidos iniciais, por ter o acidente, a seu juzo, sido causado por culpa exclusiva da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.141574-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - SÚMULA Nº 54 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - Não há que se falar em cerceamento de...
... e estticos; (2) a declarao da responsabilidade civil extracontratual, com a consequente ... dos pedidos iniciais, por ter o acidente, a seu juzo, sido causado por culpa exclusiva da ... -
Processo nº 0005913-66.2016.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Acidente de Trânsito - Colisão Entre Caminhão e Motociclista- Responsabilidade Civil Subjetiva, Cuja Configuração Exige a Comprovação Do Dano, Do Nexo Causal e Da Culpa (negligência, Imperícia e Imprudência), Na Forma Do Art. 186 C/c Art. 927, Caput, Do Código Civil- Provas Nos Autos de que O Acidente Ocorreu por Culpa...
... MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE" DE ... – COLISÃO ENTRE CAMINHÃO\xC2" E ... MOTOCICLISTA- ... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA, ... -
Processo nº 0004620-52.2016.8.19.0208 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Acidente de Trânsito - Colisão Entre Caminhão e Motociclista- Responsabilidade Civil Subjetiva, Cuja Configuração Exige a Comprovação Do Dano, Do Nexo Causal e Da Culpa (negligência, Imperícia e Imprudência), Na Forma Do Art. 186 C/c Art. 927, Caput, Do Código Civil- Provas Nos Autos de que O Acidente Ocorreu por Culpa...
... MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE" DE ... – COLISÃO ENTRE CAMINHÃO\xC2" E ... MOTOCICLISTA- ... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA, ... -
Processo nº 0017081-73.2009.8.19.0023 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... e moral em virtude de acidente entre veículos ... de veículos em via pública, é subjetiva ... TRANSITO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.018919-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE COBRANÇA REGRESSIVA. CULPA DO RÉU COMPROVADA. ENGAVETAMENTO.- O exame da responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito demanda a análise da conduta subjetiva dos agentes, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil. Comprovada a culpa exclusiva do condutor do veículo réu no caso concreto, conforme...
... 496,4, quando precisou parar devido ao transito e em funo do veculo sua frente, VW/Voyage LS de ... atribui, de forma expressa, responsabilidade quele que, por ato ilcito, cause dano esfera ... AO DE REPARAO DE DANOS EM ACIDENTE DE VECULOS. ENGAVETAMENTO. CULPA DO CONDUTOR DO ... -
Acórdão nº 1.0223.15.015756-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA RESIDUAL CONSTATADA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE - DIFERENÇA INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - O seguro DPVAT possui natureza jurídica de benefício social, o que prescinde de pagamento do prêmio ou de análise subjetiva da responsabilidade civil. - Constatada a invalidez
... direito, graduado em 75%"; que o acidente ocorreu na vigncia da Lei 11.945/2009, que ... de pagamento do prmio ou de anlise subjetiva da responsabilidade civil. A responsabilidade ... -
Acórdão nº 0500635-70.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Assunto : Acidente de Trânsito ... Trata-se de Ação de ... RESPONSABILIDADE REGIDA PELA APLICAÇÃO DA ... TEORIA SUBJETIVA ...
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Processo nº 0291845-73.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
Ementa: Ação Indenizatória. Dano Moral e Material. Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. Acidente de Trânsito que Culminou Com O Óbito Do Filho Dos Autores, Envolvendo a Empresa de Ônibus, Primeira Ré e O Veículo de Passeio Conduzido Pelo Segundo Réu. Vítima que Trafegava de Motocicleta No Corredor, Entre O Ônibus e O Automóvel. Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos Formulados, Com...
... material. Responsabilidade objetiva e subjetiva. ... acidente ... -
Acórdãos nº 1000527-52.2017.8.26.0223 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... PIMENTA JUSTO VOTO Nº 21365 ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE ... Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de ...
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Processo nº 0004773-54.2015.8.19.0068 de Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Ilícito Extracontratual. Responsabilidade Subjetiva. 1) Nas Ações que Versam sobre a Responsabilidade Civil Subjetiva, Há que Se Perquirir Acerca Da Existência de Culpa Do Réu, Do Dano e de Nexo de Causalidade Entre Tais Elementos, para Fins de Eventual Decreto Condenatório. 2) E, Na Hipótese Dos Autos, extrai-se que O Conjunto
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. 1) Nas ... acidente estava ...