acidente responsabilidade subjetiva transito
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Acórdão nº 1.0480.10.002849-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO EM VIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E PROTEÇÃO - FAUTE DU SERVICE - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO - RECURSO PROVIDO.- O Ente Público é responsável pela reparação por danos materiais decorrentes de acidente provocado pela ausência de sinalização em buraco existente em via pública. A...
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Acórdão nº 1.0024.12.032631-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR - PROVA - AUSÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - QUITAÇÃO - DEDUÇÃO DO VALOR PAGO EXTRAJUDICIALMENTE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM - MANUTENÇÃO - PENSÃO VITALÍCIA - PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDA - CUMULAÇÃO COM...
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Acórdão Nº 07173549720138230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/07/2021
... /88, que para a aferição da responsabilidade objetiva basta somente a prova da relação ... não tinha condições de evitar o acidente’”. Além disso, “diferentemente ... de trânsito é aquiliana e subjetiva, tor- nando-se indispensável a prova da culpa ...
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Acórdão nº 1.0447.08.008540-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PATRÃO E EMPREGADO - CULPA PRESUMIDA - QUANTUM -DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - BASE DE CÁLCULO
EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL - PONSABILIDADE SUBJETIVA - PATRÃO E EMPREGADO - CULPA PRESUMIDA - QUANTUM ... para configuração da responsabilidade civil subjetiva e da reparação são: o dano ... -
Acórdão nº 1.0074.16.006024-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO - ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA ESTATAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INTERDIÇÃO PARCIAL DE VIA - DESVIO DO TRÁFEGO PARA PEQUENA FRAÇÃO DA PISTA CONTRÁRIA - MANUTENÇÃO DA ORDINÁRIA TRAJETÓRIA DA VIA PARCIALMENTE INVADIDA - DERIVAÇÃO ABRUPTA DA MOTOCICLETA ACIDENTADA - INABILIDADE PARA A CONDUÇ
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0118792-51.2013.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA EXTRACONTRATUAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - LEGITIMIDADE PASSIVA - MESMO GRUPO ECONÔMICO - CONDUTOR DO AUTOMÓVEL DA RÉ QUE ESTAVA TRAFEGANDO NA CONTRAMÃO NO MOMENTO DO ACIDENTE - DANOS MATERIAIS E MORAIS. - Cuida a hipótese de ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada por Araçari Baptista em face de João Fortes
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL ... SUBJETIVA EXTRACONTRATUAL – ACIDENTE ... -
Acórdão Nº 0625591-09.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. AGRAVO INTERNO. E CIVIL ... SUBJETIVA. NÃO DEMOSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ... mostra incompleta, diante da responsabilidade subjetiva do caso em ... análise, o qual ...
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Processo nº 0008902-50.2012.8.19.0087 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Processual Civil. Responsabilidade Civil Extracontratual Subjetiva. Acidente de Trânsito. Ação Cognitiva, Ajuizada por Vítima de Acidente de Trânsito, Objetivando a Condenação de a Ré Indenizar Danos Morais, Materiais e Estéticos, Bem como a Pagar Pensão e Despesas Com Tratamento Médico que Vier a Ser Necessário. Sentença de Improcedência. Apelo a Buscar a Reversão Do Julgado Ou Anulação...
... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... EXTRACONTRATUAL ... SUBJETIVA. ... acidente ... -
Acórdão nº 1.0035.12.003516-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - QUANTUM - JUROS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os artigos 98 e seguintes do CPC/2015, que regulamentam a justiça gratuita, estipulam que a parte gozará dos benefícios, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os...
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Acórdão nº 1.0000.21.135181-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CULPA E DANOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDA. 1. Nos termos dos artigos 186, 187 e 927, CC, em sede de responsabilidade civil subjetiva, o dever de indenizar pressupõe o ato ilícito, consubstanciado em ação ou omissão...
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Acórdão Nº 0700340-68.2016.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. A RESPONSABILIDADE CIVIL DEMANDA O EXAME DA CONDUTA SUBJETIVA DOS AGENTES ENVOLVIDOS. IMPRESCINDÍVELA COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DONEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO CAUSADO, A TEOR DO PRECEITUADO NOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃOAPELA
... Acidente de Trânsito ... 1ª Câmara Cível ... DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ... ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE ... CONDUTA SUBJETIVA DOS AGENTES ENVOLVIDOS ... IMPRESCINDÍVEL A ... -
Acórdão nº 71010473692 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL QUE SAÍA DE ESTACIONAMENTO LATERAL E VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA VIA. DEMANDADA CONDUTORA DO VEÍCULO QUE REALIZA MANOBRA SEM CUIDADO E SEM OBSERVAR O FLUXO DE VEÍCULOS, CARACTERIZANDO IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA CULPA DA PARTE RÉ QUE NÃO EMPREGOU ATENÇÃO E CUIDADO AO...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA ... -
Relatório e Voto com número 5471703-51.2020.8.09.0117 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA. CULPA COMPROVADA. DANO MATERIAL DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA ... -
Processo nº 0068287-22.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil Extracontratual Subjetiva. Acidente de Trânsito. Colisão Entre Veículos. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Apelo Da Autora. - a Controvérsia Envolve Responsabilidade por Colisão Entre Veículos Automotores, Cabendo À Autora, Ora Apelante, Provar a Culpa Do Preposto Da Parte 1ª Ré No Evento, para Fins de Responsabilização Desta
... RESPONSABILIDADE ... EXTRACONTRATUAL ... acidente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11368-16.2016.5.03.0073)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As reclamadas arguem nulidade da decisão ora agravada por negativa de prestação jurisdicional, mas não opuseram embargos de declaração com o fim de sanar eventual...
... falecido em acidente do trabalho pleiteiam o pagamento de ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE ... civil ... subjetiva ... atribuída às ... -
Acórdão nº 1.0439.14.014482-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - COMPETÊNCIA RESIDUAL - CÂMARAS DE DIREOTO PRIVADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 62 APROVADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG - COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. Nos termos da Súmula nº 62 aprovada pelo órgão Especial deste e. Tribunal, "Compete às câmaras cíveis de direito público o...
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Acórdão nº 1.0452.16.007137-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EM VIA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. OMISSÃO ATRIBUÍDA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ADOÇÃO DA TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CARACTERIZAÇÃO. DEVER INDENIZATÓRIO AFASTADO.- A responsabilidade civil das...
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Acórdão nº 1.0016.08.086059-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ÔNUS DA PROVA ... Para ... -
Acórdão nº 1.0405.18.000588-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANOS MATERIAIS - DEVER DE REPARAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO...
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Acórdão nº 1.0405.18.000588-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DANOS MATERIAIS - DEVER DE REPARAR - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO...
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Acordao N° 1250463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil subjetiva. Colisão traseira. Presunção de culpa do condutor que colide na parte traseira do outro veículo não elidida. Inobservância do dever de cautela. Valor da indenização. Comprovação dos valores despendidos para o conserto do...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS IS E MORAIS. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... decorrentes de acidente de trânsito é subjetiva, devendo ser ... demonstrada a conduta culposa, o ... -
Acórdãos nº 1004597-89.2014.8.26.0006 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... AÇÃO INDENIZATÓRIA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA ... subjetiva decorrente de acidente de trânsito que move contra HEITOR ...
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Acórdãos nº 1014052-48.2015.8.26.0037 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ACIDENTE DE TRÂNSITO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA CERCEAMENTO DE DEFESA ... ÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRANSITO COLISÃO ENTRE VEICULO AUTOMOTOR ...
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Acórdãos nº 1013035-21.2016.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA ACIDENTE DE TRÂNSITO Responsabilidade civil extracontratual subjetiva Não demonstrada a culpa do corréu ...
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Processo nº 0335823-37.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... INDENIZAÇÃO. ... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA. ... acidente", o Autor contraiu outras despesas,\xC2" ... Registro de Acidente de Transito" – BRAT emitido pela Secretaria \xC2" ...