acidente responsabilidade subjetiva transito

Acórdão nº 1.0143.09.022417-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCABÍVEL - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA RECONHECIDA - CONDUÇÃO DE VEÍCULO - DEVER DE CAUTELA. Havendo elementos suficientes para a formação do convencimento motivado do julgador, torna-se dispensável a prova pericial. A produção de prova...

... - pode delimitar, com preciso, a responsabilidade de cada um dos envolvidos no acidente de trnsito ... na teoria da responsabilidade civil subjetiva (extracontratual). Diante disso, indispensvel ...
Acórdão Nº 0000494-03.2008.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-07-2019

... 0000494-03.2008.8.02.0049 ... Responsabilidade Civil ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... BILIDADE CIVIL SUBJETIVA". ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE ... DE REPRESENTAÇ\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000758520164058304), 03-03-2020
PJE 0800075-85.2016.4.05.8304 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESENÇA DE ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do DNIT em indenização por danos materiais e morais, em face de acidente supostamente causado pela presença de vários animais

... por danos materiais e morais, em face de acidente supostamente causado pela presença de vários ... ção que atribui ao DNIT à responsabilidade de manter a rodovia devidamente sinalizada, ...
Acórdão nº 2011/0050671-8 de T4 - QUARTA TURMA

... ÓRIA (INDENIZATÓRIA) - ACIDENTE DE ... MONOCRÁTICA ... autos, concluiu pela responsabilidade civil da ... subjetiva" ... existente em cada caso.\" (cf. AgRg no\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000504920144058205), 03-03-2020
PJE 0800050-49.2014.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESENÇA DE ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do DNIT em indenização por danos materiais e morais, em face de acidente supostamente causado pela presença de vários animais

... por danos materiais e morais, em face de acidente supostamente causado pela presença de vários ... ção que atribui ao DNIT à responsabilidade de manter a rodovia devidamente sinalizada, ...
Processo nº 0048324-04.2014.8.19.0203 de Oitava Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016

... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE ... COLISÃO TRASEIRA DE ... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA. ...
Acórdão Nº 0000809-38.2019.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... ACIDENTE DE TRÂNSITO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE TA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO ...
Acórdão nº 1.0702.13.067906-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. CRUZAMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ATENÇÃO. CULPA DOS RÉUS. NÃO COMPROVADA. RECONVENÇAO. DANOS MATERAIS E LUCROS. PROVA FRÁGIL. IMPROCEDÊNCIA. O Condutor de veículo ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, deve demonstrar prudência especial, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem àqueles que tenham o direito de preferê

... de ordem 41, em sntese, que a culpa pelo acidente foi do "Veiculo 2, que dirigindo em alta ... , a poca dos fatos assumiu o responsabilidade do acidente, e acionou o seguro da segurada ...
Processo nº 0011041-51.2013.8.19.0212 de Décima Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017

... RESPONSABILIDADE" CIVIL SUBJETIVA. DEMANDA ... INDENIZATÓRIA.\xC2" ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS ...
Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...

... risco de causar danos em relao ao acidente, pois era habilitado, no estava embriagado, nem ... Assim, diante da ausncia de sua responsabilidade, pede a reforma da sentena, para julgar ... automobilstica rege-se pela teoria subjetiva, baseada nos seguintes elementos: o dano sofrido, ... AO DE COBRANA DE TERCEIRO. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA DA REQUERIDA COMPROVADA. INVASAO DA ...
Acórdão nº 1.0610.15.001807-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Para a configuração da responsabilidade indenizatória é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima. O ônus da prova...

... de ter sofrido prejuzos decorrentes de acidente de trnsito provocado pelo primeiro Apelado ... e pugnando pela limitao da sua responsabilidade conforme contrato celebrado com o primeiro ... ensejadores da responsabilidade civil subjetiva. V-se dos elementos probatrios colhidos, ...
Acórdão nº 1.0338.12.007512-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. MÉRITO. COLISÃO DE VEÍCULO. CRUZAMENTO. SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. NÃO OBSERVÂNCIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. REQUISITOS. ATO ILÍCITO. CULPA. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. PREENCHIMENTO. RECONHECIMENTO DO DEVER DE

... Narra que, em razo do acidente de trnsito do qual foi vtima, permaneceu ... esto presentes os requisitos da responsabilidade civil, sendo certo que a culpa pelo acidente de ... fundamentos apresentados, haver adequao subjetiva, enfim, as partes sero legtimas, ex vi: J a ... Costa a parar seu veculo, observar o transito e, somente aps atestar a possibilidade de ...
Acórdão nº 0000381-06.2013.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014

... MORAIS RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE ... TRÂNSITO DE SUBJETIVA E DANO MORAL ... CARACTERIZADO TERMO INICIAL DOS ... A responsabilidade civil em acidente de transito decorre de ... responsabilidade subjetiva, sendo ...
Acórdão nº 1.0000.21.038442-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPARAÇÃO CIVIL -TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - INDEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de tutela de urgência devem estar presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em se tratando de acidente...

... Isso porque, em se tratando de acidente de trnsito pessoal a responsabilidade subjetiva, ... , fomos informados sobre um acidente de transito acontecido na Rua Olavo Bilac. Descolamos ento at ...
Processo nº 0169607-18.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível - Responsabilidade Civil Subjetiva por Ato Do Preposto- Acidente de Trânsito - Colisão Traseira- -INDENIZAÇÃO - Direito de Regresso- SUB-ROGAÇÃO Ação de Ressarcimento de Danos Ajuizada Pela Seguradora- Ocorrência Do Acidente Descrito Nos Autos que Restou Incontroverso- Divergência Restrita Ao Valor Da Indenização a Título de Dano Material - Valor Da Franquia Já Pago Pelo...

... – RESPONSABILIDADE CIVIL ... REPOSTO- ACIDENTE DE ... Subjetiva, ...
Acórdão nº 50001884220158213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... de cobertura, imputando a responsabilidade pelo pagamento da indenização pretendida pelo ... sob a ótica da responsabilidade civil subjetiva, em que, para a configuração do dever de ...
Acórdão Nº 0001101-83.2019.8.06.0157 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023

... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... ESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MOTORISTA ENVOLVIDO NO ACIDENTE ... FALTA DE ... os elementos configuradores da responsabilidade" civil ... do requerido, ante a prática de ato il\xC3" ...
Acórdão Nº 0002567-47.2013.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023

... MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA ESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MOTORISTA ... ENVOLVIDO NO ACIDENTE. FALTA DE ... caso versa sobre a chamada responsabilidade subjetiva, onde se faz ... necessária a prova de ...
Acórdão nº 1.0479.14.020393-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PELA PARTE REQUERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- A responsabilidade civil decorrente de acidente de transito é aquiliana e subjetiva, tornando-se indispensável a prova da culpa para...

... pelo Ministrio Pblico como causador do acidente que causou a morte de uma jovem de 33 anos e ... , prioritariamente, averiguao da responsabilidade subjetiva da parte demandada, que tem por ...
Acórdão nº 1.0479.14.020393-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PELA PARTE REQUERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.- A responsabilidade civil decorrente de acidente de transito é aquiliana e subjetiva, tornando-se indispensável a prova da culpa para...

... pelo Ministrio Pblico como causador do acidente que causou a morte de uma jovem de 33 anos e ... , prioritariamente, averiguao da responsabilidade subjetiva da parte demandada, que tem por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003280420194058002), 03-08-2021
PJE 0800328-04.2019.4.05.8002 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESENÇA DE ÁRVORE CAÍDA NA PISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o DNIT e a União Federal, solidariamente, a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais),

... , deveria a parte autora comprovar que o acidente decorreu de omissão da autarquia, o que não ... deste Tribunal diz respeito à responsabilidade do DNIT/União por acidente de trânsito causado ... no caso sub judice, funda-se na teoria subjetiva, que tem como base legal os arts. 186 e 927 do ...
Acórdão nº 1.0000.20.512907-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL. ARTIGO 44 DO CTB. IMPRUDENCIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE REPARAÇÃO. Pela responsabilidade civil subjetiva aquele que causa dano a outrem comete ato ilícito devendo repará-lo, conforme preveem os artigos 186 e 927 do CC. Nos termos do artigo 44...

... a velocidade para o fim de evitar o acidente. Aduz que deve ser ao menos admitida culpa ... se auferir proporcionalmente a responsabilidade dos veculos envolvidos. Rebate a condenao ... materiais decorrentes de acidente de transito que envolveu os veculos conduzidos pelos ... perquirida a responsabilidade civil subjetiva, bem como o que dispe o Cdigo de Trnsito ...
Acórdão nº 1.0000.20.512907-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INGRESSO EM VIA PREFERENCIAL. ARTIGO 44 DO CTB. IMPRUDENCIA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE REPARAÇÃO. Pela responsabilidade civil subjetiva aquele que causa dano a outrem comete ato ilícito devendo repará-lo, conforme preveem os artigos 186 e 927 do CC. Nos termos do artigo 44...

... a velocidade para o fim de evitar o acidente. Aduz que deve ser ao menos admitida culpa ... se auferir proporcionalmente a responsabilidade dos veculos envolvidos. Rebate a condenao ... materiais decorrentes de acidente de transito que envolveu os veculos conduzidos pelos ... perquirida a responsabilidade civil subjetiva, bem como o que dispe o Cdigo de Trnsito ...
Acórdãos nº 0019743-88.2012.8.26.0482 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016

... AÇÃO INDENIZATÓRIA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA ACIDENTE ... TRANSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS AUTOMOTORES ...
Acórdão nº 1.0481.05.046053-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA - IMPRUDÊNCIA - MORTE DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE REPARAR - DANO MATERIAL - COMPROVADO - DANO MORAL - EXISTÊNCIA -- PENSIONAMENTO CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. - Há que se deferir o pedido de...

... por danos materiais e morais em razo de acidente de trnsito ajuizada em face de TARCSIO RODRIGUES ... conseguinte, lhe ser atribuda responsabilidade pelos danos materiais e morais ... da responsabilidade extracontratual subjetiva, para que seja configurado o dever de indenizar, ...