acidente responsabilidade subjetiva transito

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO MOVIDA PELOS FILHOS DO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA INAPLICÁVEL AO CASO, NO QUAL A DINÂMICA DO SINISTRO FOI BEM ANALISADA PELA SENTENÇA E EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS, NÃO DEMONSTRANDO A CULPA EXCLUSIVA DOS DEMANDADOS....

EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E O DANO.- Ao dever de indenizar impõe-se ocorrência de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos em que estatuídos nos arts. 927, 186 e 187 do CC/02. O nexo causal entre o fato e o dano no restou devidamente comprovado, o que afasta o dever de indenizar.

EMENTA: APELAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL -RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E O DANO.- Ao dever de indenizar impõe-se ocorrência de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos em que estatuídos nos arts. 927, 186 e 187 do CC/02. O nexo causal entre o fato e o dano no restou devidamente comprovado, o que afasta o dever de indenizar.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA. DANO MORAL. LESÕES FÍSICAS. CONFIGURAÇÃO. INDENZIAÇÃO DEVIDA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Ocorre o vício de sentença ultra petita quando o juiz concede além do que foi pleiteado. Tratando-se de nulidade parcial, deve ser extirpado o excesso.- Demonstrada a conduta ilícita, bem como...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE PARTICULARES. ÔNUS DE PROVA DO AUTOR DOS FATOS CONSTITUVOS DE SEU DIREITO. ART. 373, I, DO CPC-15. INOCORRÊNCIA. ART. 186 DO CC-02. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INEXISTÊNCIA DE CULPA DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO CONHECIDO E

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. Nos termos do art. 896-A, §1º, I, da CLT, a causa oferece transcendência econômica diante do elevado valor do tema recorrido (ind

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA COMPROVADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LESÕES CORPORAIS - FALECIMENTO DE PASSAGEIRO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO.- O impacto emocional de acidente de trânsito que acarreta em falecimento de passageiros, bem como as lesões corporais sofridas em decorrência do sinistro extrapolam o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRANSITO - ANÁLISE COM BASE NA TEORIA DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA - LESÕES CORPORAIS E INTERNAÇÃO HOSPITALAR - DANO MORAL VERIFICADO - SENTENÇA MANTIDA. - O acidente ocorrido entre veículos deve ser analisado com fincas na teoria subjetiva. O fato do acidente envolver um ônibus coletivo, por si só, não é motivo para aplicar a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ANIMAL NA PISTA - ÔNUS DA PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS - AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ANIMAL NA PISTA - ÔNUS DA PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS - AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - COLISÃO FRONTAL - ÔNUS DA PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS - AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - COLISÃO FRONTAL - ÔNUS DA PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS - AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - VEÍCULOS PARTICULARES - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CONSTATAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REPAROS MOTOCICLETA - CABIMENTO - VALOR - ORÇAMENTO - VALIDADE - DANO MORAL E ESTÉTICO - VERIFICAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO.- Existe dever de indenizar quando as provas produzidas concluem no sentido de que o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ANÁLISE DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA – ARTIGO 186, DO CÓDIGO CIVIL – AUSÊNCIA DE PROVA DO SINISTRO, NEXO CAUSAL E CULPA DA REQUERIDA – CONFLITO DE PROVAS – AUTORA QUE ANEXOU BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANDO COMBINADAS COM DEMAIS PROVAS NO PROCESSO –

INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO -DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PATRÃO E EMPREGADO - CULPA PRESUMIDA -QUANTUM