acidente trajeto tem estabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000639-84.2018.5.06.0231), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. OCORRÊNCIA. Incontroverso nos autos que o reclamante foi vítima de acidente no percurso trabalho-casa. Com respaldo na regra do art. 21, IV, alínea "d", da Lei 8.213/91, aludido sinistro se equipara a acidente de trabalho. Assim, faz jus o reclamante ao período estabilitário de que dispõe o art. 118, do mesmo Diploma. Recurso...
... ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000172-18.2015.5.06.0391), 28-11-2016
EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INCONFIGURADA. DANO MORAL. INDEVIDO. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do acidente de trabalho, bem como ter sido afastado sob benefício auxílio-doença, código 031, não se constata qualquer ilegalidade na resilição contratual do reclamante, promovida pela empresa, devendo ser provido o apelo patronal, para excluir-se a condenação do pagamento da indenizaç
... JUDICIAL DE FLORESTA EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INCONFIGURADA. DANO MORAL. INDEVIDO ... o autor comprovado a ocorrência do acidente" de trabalho, bem como ter sido afastado sob benef\xC3" ... de uma hora de trinta minutos de tempo de trajeto para ida e mesmo tempo para a volta ... A ... -
Direito Penal
... Durante o trajeto", Tício, ofereceu a ela uma bebida contendo subst\xC3" ... á por crime, pois a vítima deu causa ao acidente ... (E) N. R. A ... No caso em questão, ... quadrilha, é necessário que ocorra estabilidade ...
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Acórdão Nº 0020991-21.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-06-2018
ACIDENTE DE TRAJETO. Não está caracterizado o acidente de trajeto quando evidenciado que o autor não estava no percurso entre sua residência e o trabalho ou vice versa. Apelo do reclamante desprovido.
... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. Não está caracterizado o acidente ... a acidente de trajeto limita-se à estabilidade no emprego por 12 meses da alta previdenciária ... -
Anexos
... 4.090, de 13.7.1962 ... N. 46 – ACIDENTE DE TRABALHO (mantida) – Res. n. 121/2003, DJ ... transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas ... Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101069-52.2017.5.01.0511)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no
... ACIDENTE ... TÍPICO DE TRABALHO. TRANSPORTE ... acidente de trajeto ... , previsto no artigo 21, IV, "d", da ... Na mesma linha, a revelarem a estabilidade das teses firmadas, em especial quanto ao ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001398-20.2015.5.07.0039), 2018-09-05
... ção que embasasse o reconhecimento do acidente de trajeto." ... Colaciona ementas para fins de ... ESTABILIDADE E INDENIZAÇÕES ACIDENTÁRIAS ... O juízo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000841-06.2019.5.06.0141), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO CONFIGURADO. Extrai-se do depoimento da reclamante que o acidente sofrido ocorreu em sua residência antes de utilizar o veículo da empresa, e, portanto, fora do ambiente de trabalho. O infortúnio (queda da própria altura, como descrito nos laudos do INSS anexados ao processo) não pode ser enquadrado como acidente de trabalho, nem mesmo na
... ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO CONFIGURADO. Extrai-se do ... de percurso e o deferimento de estabilidade provisória, perdas e danos e reflexos postulados ... O acidente de trajeto, independentemente do meio de locomoção ... -
Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... nova modalidade contratual, se houver um acidente de trabalho, não há responsabili-dade do ... in itinere (ou horas de percurso ou trajeto) não podem ser computadas em sua jornada de ... ao Regime da Previdência, mas o de estabilidade de 12 (doze) meses prevista na lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001545-90.2015.5.06.0001), 12-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO O. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada ... provisória decorrente de acidente de trajeto; às verbas rescisórias; ao seguro-desemprego; ... -
Acórdão Nº 0021261-70.2019.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE. RESPONSABILIDADE ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... de dano extrapatrimonial decorrente de acidente de trabalho e de doença ocupacional ... No ... Ademais, pelo fato de o período gasto no trajeto haver sido incluído, por ficção legal, na ... , intervalo intrajornada, estabilidade gestacional e de acidentes de trabalho ... No ...
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A 'filosofia' da coluna vertebral
... , pois separa os acidentes de trabalho, de trajeto, esportivos e domésticos das doenças ... dois tipos de cobertura de seguro por acidente pessoal ou por acidente de trabalho e observaram ... curvaturas normais que servem à estabilidade, flexibilidade e poupança energética na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001437-88.2016.5.07.0004), 2018-09-27
... ACIDENTE DE PERCURSO. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO EMPREGADO. O ... autos, razão pela qual faz jus à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei nº ... solar que o autor altera a duração do trajeto de seu retorno à residência, aumentando o tempo ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... , por exemplo, que nunca teve um único acidente em seus canteiros de obra estará enquadrada na ... (exceto se decorrente de acidente de trajeto); e ... · existência de benefício de pensão ... Também a estabilidade provisória no emprego lhe será garantida, já ...
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Acórdão Nº 0020650-48.2018.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
... EMENTA WICKBOLD & NOSSO PÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ...
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Do acidente do trabalho
... , que é muito comum em nossos tribunais, é o evento ocorrido no trajeto que o segurado realiza, seja de casa para o trabalho ou vice versa ... da ocorrência de um acidente do trabalho, é justamente a estabilidade que o segurado será beneficiado por um período de 12 meses, além da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001664-69.2017.5.06.0231), 15-04-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO CARÁTER OCUPACIONAL DO ACIDENTE QUE VITIMOU O AUTOR. ELEMENTOS DOCUMENTAIS DOS AUTOS QUE ALEGADAMENTE FAVORECERIA O AUTOR. INSUBSISTENTE DA PRETENSÃO RECURSAL. PARECER DO TÉCNICO DA PREVIDÊNCIA QUE PREPONDERA SOBRE OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA AMEALHADOS AOS AUTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso do...
... DO CARÁTER OCUPACIONAL DO ACIDENTE QUE VITIMOU O AUTOR. ELEMENTOS DOCUMENTAIS DOS ... demonstrar a ocorrência de acidente de trajeto, espécie de acidente do trabalho. Assevera que a ... cunho profissional, assegurador da estabilidade prevista na legislação previdenciária e seus ... -
Acórdão Nº 0020054-59.2020.5.04.0871 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 07-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... Acidente de trajeto ... O Juízo de origem condenou a ré ... e o término do período de estabilidade no emprego (12 meses após a alta ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001126-87.2019.5.07.0038), 2020-07-27
... , tendo a demandante, em consequência do acidente, sofrido forte impacto, inclusive com graves ... 8.213/91 (art. 21, IV, d), acidente de trajeto. Aponta que a responsabilidade do empregador ... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. Não se pode ...
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Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... da CLT pela reforma trabalhista, a estabilidade se mantém e continuarão sendo obrigatórias as ... ências à previdência social, vez que o acidente ocorrido nessa jornada era considerada como do ... sentido, muitos empregados acidentados no trajeto de casa até o trabalho poderão ficar ...
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Acórdão Nº 0021245-37.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-10-2017
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRAJETO. São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001375-97.2015.5.06.0008), 17-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Não restando comprovado que o acidente sofrido pelo empregado tenha se dado no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, não pode ser equiparado a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91, restando indevida a reintegração e reparações...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÕES ... , contra o indeferimento da estabilidade acidentária. Aduz que sofreu sério acidente de trabalho, no trajeto da empresa para sua residência, permanecendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000407-83.2013.5.06.0381 (00478-1998-005-06-00-1)), 02-07-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos do art. 118 da Lei n° 8.213/1991, o segurado que sofreu acidente do trabalho, ainda que por equiparação, tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação...
... N Ã O COMPROVADA A OCORR Ê NCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXIST Ê NCIA DO DIREITO À ... para que o autor fizesse jus à estabilidade provis ó ria no emprego prevista no art. 118 da ... /05/2010, sofreu acidente de trabalho no trajeto trabalho/resid ê ncia, fraturando o tornozelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001250-30.2013.5.06.0193), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDOS. Não restando comprovado, de forma extreme de dúvidas, a ocorrência do acidente de trabalho in itinere e verificando-se que a patologia do reclamante não era incapacitante e não decorreu do trabalho desempenhado, não existe óbice à sua dispensa, não fazendo ele jus à...
... ACIDENTE" DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇ\xC3" ... dispensa, não fazendo ele jus à estabilidade" acidentária ou reintegração, tampouco indeniza\xC3" ... ício do trabalho, além de acidente de trajeto sofrido. Afirma que constam dos autos documentos ...