acionista controlador sociedade anonima
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Acórdão Nº 0003769-07.2024.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-04-2024
... , modificando sua natureza jurídica de Sociedade" de Economia ... Mista, integrante da administraç\xC3" ... acionista controlador (mov. 129.1) ... Em seguida, houve a ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... X é acionista controlador indireto da Companhia Y (“CY”). O ... ção de um conseIheiro de uma sociedade anónima? A liberdade de composição dos órgãos ...
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Acordao N° 1687810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Devedora principal em recuperação judicial. Empresa do mesmo grupo econômico não abrangida pela recuperação. Possibilidade. No julgamento do resp 1. 333. 349, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o superior tribunal de justiça firmou a tese de que a recuperação judicial do...
... da personalidade jurídica da sociedade empresarial, a fim de permitir que o ... credor ... ANÔNIMA, PARA ATINGIR ACIONISTA CONTROLADOR. POSSIBILIDADE. CRIAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5004285-72.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... , no se confundem com o direito do acionista de ter suas aes subscritas na mesma data da ... da responsabilidade do acionista controlador, uma vez que eventual descumprimento contratual imputvel sociedade annima e aos seus sucessores". (TJSC, Apelao Cvel ...
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Acórdão Nº 0000063-41.2013.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... a duplicao do nmero total de aes da sociedade annima, aprovada por assemblia e com um propsito ... deficitria das aes deve recair sobre o acionista controlador, no caso, a Unio. Alega, ainda, a ...
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Acórdão Nº 0029309-82.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... RESPONSABILIDADE DA UNIÃO COMO ACIONISTA CONTROLADORA ... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO ... deve ser imputada ao sócio controlador, que, ... à época da emissão das ações, era ... da Telesc S/A, a sociedade foi cindida em duas, a Telesc S/A e a ... Telesc ...
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Acórdão Nº 0030018-20.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... RESPONSABILIDADE DA UNIÃO COMO ACIONISTA CONTROLADORA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO ... deve ser imputada ao sócio controlador, que, à época da emissão das ações, era a ... da privatização da Telesc S/A, a sociedade foi cindida em duas, a Telesc S/A e a Telesc ...
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Acórdão Nº 0028786-70.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... em razo da ciso ocorrida em1998, cada acionista recebeu o mesmo nmero de aes que j possua (da ... deve ser imputada ao scio controlador, que, poca da emisso das aes, era a Unio e, ... "a duplicao do nmero total de aes da sociedade annima, ocorrida pelo fato de aTelescS/A ter ...
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Sentença nº 1000567-61.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-05-2023
... senso de Justiça em que se funda nossa sociedade (CR/1988, art. 3º, inciso I) e configuraria ... ão no polo passive de hipotético acionista controlador ou que detenha participação ...
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Acordao N° 1662853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Embargos de declaração. Direito processual civil. Alegação de omissão. Insubsistência. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro material (artigo 1. 022 do código de processo...
... do mesmo grupo econômico, bem comode acionista controlador/administrador. ( )A organização de ... empresas devedora em sociedade anônima não afasta a incidência do §5º do ... -
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
... Tipo de estatal: Sociedade de Economia Mista ... Acionista controlador: ...
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Acórdão Nº 0028919-15.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... razão da cisão ocorrida em 1998, cada acionista recebeu o mesmo número de ações que já ... deve ser imputada ao sócio controlador, que, à época da emissão das ações, era a ... da privatização da Telesc S/A, a sociedade foi cindida em duas, a Telesc S/A e a Telesc ...
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Acórdão Nº 0056601-49.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... deficitria das aes deve recair sobre o acionista controlador, no caso, a Unio. Reclama, ainda, a ... "a duplicao do nmero total de aes da sociedade annima, ocorrida pelo fato de aTelescS/A ter ...
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Acórdão Nº 0057001-63.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
... da obrigao deveria recair sobre a Unio, acionista controladora na poca da formalizao do pacto, pois ... da responsabilidade do acionista controlador, uma vez que eventual descumprimento contratual imputvel sociedade annima e aos seus sucessores.2 Da liquidao ...
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
... Tipo de estatal: Sociedade de Economia Mista ... Acionista controlador: ...
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Acórdão Nº 0000340-94.2011.8.24.0104 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... n 117/1991; e, d) responsabilidade do acionista controlador Unio. Requereu tambm que, ... "a duplicao do nmero total de aes da sociedade annima, ocorrida pelo fato de aTelescS/A ter ...
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Acórdão Nº 0023856-48.2008.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... observncia da responsabilidade civil do acionista controlador e teceu algumas consideraes acerca da ... de participao financeira firmado com sociedade annima, a pretenso de natureza pessoal e ...
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Acórdão nº 103-19093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Diciembre de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Sandra Maria Dias Nunes Data da Sessão: 10/12/1997 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-19093 Texto da Decisão: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGADO...
... na condio de administrador, scio da sociedade no annima, titular da empresa individual, ou nista controlador da companhia, descabe o lanamento do imposto por ... -
Acórdão nº 101-95494 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Abril de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Valmir Sandri Data da Sessão: 27/04/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95494 Texto da Decisão: Por maioria de votos, NEGAR provimento...
... a empresa por administradores, scios da sociedade annima, titular da empresa individual, ou pelo ionista controlador da companhia, sendo irrelevante a capacidade ... -
Acórdão nº 101-92243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Agosto de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Celso Alves Feitosa Data da Sessão: 18/08/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-92243 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE...
... do RIR/80 (administradores, scios da sociedade no annima, titular da empresa individual, ou nista controlador da companhia), improcedente o lanamento do ... -
Acórdão Nº 0310604-73.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... aes representativas do capital da nova sociedade, Telesc Celular, em quantidade e espcies idnticas ... deficitria das aes deve recair sobre o acionista controlador, no caso, a Unio. Requer a aplicao da ...
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Acórdão Nº 0300466-13.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... aes representativas do capital da nova sociedade, Telesc Celular, em quantidade e espcies idnticas ... deficitria das aes deve recair sobre o acionista controlador, no caso, a Unio. Requer a aplicao da ...
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Acórdão Nº 0070672-04.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... deficitria das aes deve recair sobre o acionista controlador, no caso, a Unio. Requer a aplicao da ... "a duplicao do nmero total de aes da sociedade annima, ocorrida pelo fato de aTelescS/A ter ...
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Acórdão Nº 0305139-15.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... ; a responsabilidade da União como acionista controladora; aplicação da correção ... da privatização da Telesc S/A, a sociedade foi cindida em duas, a Telesc S/A e a Telesc ... Responsabilidade do Acionista Controlador - União. Argui a apelante, ainda, que na ...
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Acórdão Nº 0305270-24.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... ; a responsabilidade da Unio como acionista controladora; aplicao da correo monetria do ... antes da privatizao da Telesc S/A, a sociedade foi cindida em duas, a Telesc S/A e a Telesc ... Responsabilidade do Acionista Controlador - Unio. Argui a apelante, ainda, que na hiptese ...