acionista minoritarios
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 106-87.2021.5.22.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Conforme já registrado nas decisões...
... Banco do Estado do Ceará S/A e seus acionistas minoritários. O sócio, mesmo o poderoso ... acionista controlador, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 1033-75.2020.5.22.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Conforme já registrado nas decisões...
... Banco do Estado do Ceará S/A e seus acionistas minoritários. O sócio, mesmo o poderoso ... acionista controlador, em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001249-58.2017.5.07.0005), 2020-02-06
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 123-23.2021.5.22.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Conforme já registrado nas decisões...
... Banco do Estado do Ceará S/A e seus acionistas minoritários. O sócio, mesmo o poderoso ... acionista controlador, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 998-21.2020.5.22.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Conforme já registrado nas decisões...
... Banco do Estado do Ceará S/A e seus acionistas minoritários. O sócio, mesmo o poderoso ... acionista controlador, em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000556-23.2016.5.07.0001), 2017-12-19
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 991-11.2021.5.14.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. NORMA INTERNA. ATO POTESTATIVO DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não constatada a transcendência da causa do ponto de
... Estado do Ceará S/A e seus acionistas minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista ... controlador, em ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000136-33.2017.5.07.0017), 2018-05-17
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 314-59.2021.5.22.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Na hipótese dos autos, conforme observado na decisão agravada, o Tribunal Regional ...
... Banco do Estado do Ceará S/A e seus acionistas minoritários. O sócio, mesmo o poderoso ... acionista controlador, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 146-98.2021.5.14.0031)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DISPENSA IMOTIVADA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021,
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 99-70.2021.5.19.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. PRIVATIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ressalvado entendimento contrário deste relator, no sentido de que as condições estabelecidas (DGGP-01/N-013) aderem ao contrato de trabalho, não podendo ser alteradas unilateralmente e nem de forma...
... Banco do Estado do Ceará S/A e seus acionistas minoritários. O sócio, mesmo o poderoso ... acionista controlador, em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000562-63.2017.5.07.0011), 2018-09-11
... minoritários. O sócio, mesmo o poderoso acionista controlador, em princípio não se ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085195-50.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO)....
... o exercício do direito de voto por qualquer ... credor acionista ... 37. Exercício do direito de voto obstado apenas ... para os credores ... aqueles integrantes das subclasses dos ... credores minoritários (optantes da ... Reestruturação I e II, do PRJ Originário), que ... -
Acórdão nº 2007/0212640-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIONISTA MINORITÁRIO. ALEGADO ABUSO DE PODER PELA COMPANHIA CONTROLADORA. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. 1. O valor à causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Todavia, diante da impossibilidade de mensuração da expressão econômica, o valor da causa pode ser...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIONISTA MINORITÁRIO. ALEGADO ABUSO DE PODER PELA COMPANHIA CONTROLADORA. VALOR DA ... S⁄A (TMAR), e, consequentemente, para os seus acionistas minoritários, dentre os quais figura a autora, pois à época da venda a "Oi" possuía ... -
Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedades coligadas
... em vigor naquele tempo (Decre-to-lei 2.627/1940) permitiam ao acionista a aquisição do controle de sociedade anónima sem a necessidade de ... coligadas, afastando a possibilidade de os acio-nistas minoritários de uma das sociedades ficarem à mercê das decisões tomadas por um grupo ...
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Governo emplaca 7 nomes no Conselho da Petrobras, incuindo general Silva e Luna, que fica perto de ser confirmado presidente
... Os minoritários, que já tinham garantidas duas cadeiras e chegaram a apresentar quatro ... da estatal até esta segunda) e o banqueiro Juca Abdalla, maior acionista privado da estatal, retiraram suas candidaturas e não participaram do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076446-44.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... o exercício do direito de voto por qualquer ... credor acionista ... 47. Exercício do direito de voto obstado apenas ... para os credores ... aqueles integrantes das subclasses dos ... credores minoritários (optantes da ... Reestruturação I e II, do PRJ Originário), que ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... o exercício do direito de voto por qualquer ... credor acionista ... 49. Exercício do direito de voto obstado apenas ... aos credores que ... aqueles integrantes das subclasses dos ... credores minoritários (optantes da ... Reestruturação I e II, do PRJ Originário), que ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... 117 da Lei n. 6.404/76, que trata da responsabilidade do acionista controlador: ... “Art. 117. O acionista controlador responde pelos danos ... estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional; b) promover ...
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Direito Empresarial
... legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária ... (C) Entre as pessoas impedidas de ... (D) A deliberação é ineficaz em relação aos acionistas minoritários, pois a emissão de debêntures conversíveis em ações acarretará ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000550-52.2017.5.07.0010), 2019-03-12
... Estado do Ceará, unilateralmente, exorbitando da condição de acionista controlador, ao arrepio da Lei nº 6.404/76, sobrepor-se aos órgãos de ... que garantem a participação dos demais sócios, mesmo minoritários. Ademais, consagrou o TST a tese de que a norma veiculada pelo decreto ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000637-08.2017.5.07.0010), 2019-03-12
... Estado do Ceará, unilateralmente, exorbitando da condição de acionista controlador, ao arrepio da Lei nº 6.404/76, sobrepor-se aos órgãos de ... que garantem a participação dos demais sócios, mesmo minoritários. Ademais, consagrou o TST a tese de que a norma veiculada pelo decreto ...
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Acórdãos nº 0000356-20.2015.8.26.0438 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Everest Açúcar e Álcool S/A, da qual é acionista minoritário, pois o débito da referida empresa teria ... narrado na petição inicial, “ os sócios minoritários da executada viram como 'solução' à entrada junto ...
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Ainda o conceito de benefício particular: anotações ao julgamento do processo CVM N. RJ-2009/5.811
... S/A pela Satipel Industrial S/A - Benefício particular ao acionista controlador - Processo RJ-2009/5.811 Reg. n. 6.594/2009 Relator: SEP ... ações ordinárias e preferenciais detidas pelos acionistas minoritários da Duratex (2,54467001 ações ordinárias da Satipel/ação ordinária e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000458-74.2017.5.07.0010), 2018-11-19
... administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários; ... V - os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade ... acionista controlador, em princípio não se confunde com a sociedade para obrigar ...