acionista remisso
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos ... , o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, aplicando-se, em ambos ... , o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1.085 do Código Civil). Exclusão de sócio remisso Maioria do capital dos demais sócios (parágrafo único do art. 1.004 do ... disposição contratual em contrário, é direito de qualquer acionista exigir da administração da companhia que a assembleia convocada ...
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Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 12)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 12)
... a maioria dos demais scios preferir, indenizao, a excluso do scio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante j realizado) e no artigo 1.030 ... aplicar-se- o disposto no artigo 115, 3, da Lei 6.404/1976 (O acionista responde pelos danos causados pelo exerccio abusivo do direito de voto, ... -
Direito Empresarial
... trata da sociedade limitada, não integralizada a quota de sócio remisso os outros sócios podem tomá-la para si ou transferi-la ... a ... capital social divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir ...
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Lei nº 4.153 de 28/11/1962. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sujeito ao regime de recolhimento por guia e que fôr considerado remisso, não se poderá valer do prazo previsto no artigo 151 do Regulamento do ... c) quando a firma ou sociedade fabricante fôr sócia ou acionista com mais de 25% (vinte e cinco por cento) do capital com direito de voto ...
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Acórdão Nº 08230260420178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-03-2021
... IV- aplicação das medidas acauteladoras de declaração de remisso e ou inaptidão da inscrição.(NR dada pelo Decreto 19.916, de ... mantidas pelo Estado e demais empresas das quais o Estado seja acionista majoritário, assim como instituições financeiras oficiais, integrados ...
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Decreto nº 57.617 de 07/01/1966. APROVA O REGULAMENTO DAS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964 E 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965.
... § 2º A declaração de remisso será feita pela Inspetoria Fiscal com jurisdição sôbre a sede do ... de serviços de energia elétrica, de que o Poder Público seja acionista majoritário com direito a voto, não poderá exceder de 15% (quinze por ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem cinco por cento ou mais do capital social, ... , quando não comprovada a prévia constituição em mora do sócio remisso". Com efeito, não obstante cláusula contratual expressa quanto à subscri\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ESPÓLIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. DEMANDA SOBRE BEM SUJEITO A SOBREPARTILHA. EXISTÊNCIA E LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. MORTE DE SÓCIO. INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO QUADRO SOCIETÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA....
... versam sobre a transferncia de aes no caso do falecimento de um acionista. A referida 25 alterao datada de 10/05/2011, isto , momento anterior ... de scio.COELHO afirma que, com exceo da hiptese de expulso do scio remisso, cuja forma de apurao dos haveres prevista pelo art. 1.058 do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0000.17.099810-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ESPÓLIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. DEMANDA SOBRE BEM SUJEITO A SOBREPARTILHA. EXISTÊNCIA E LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. MORTE DE SÓCIO. INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO QUADRO SOCIETÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA....
... versam sobre a transferncia de aes no caso do falecimento de um acionista. A referida 25 alterao datada de 10/05/2011, isto , momento anterior ... de scio.COELHO afirma que, com exceo da hiptese de expulso do scio remisso, cuja forma de apurao dos haveres prevista pelo art. 1.058 do Cdigo ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 5382 do Mato Grosso do Sul, 08-11-2000
... de Identidade da OAB-SP sob inserido num. 41.898. Por parte' da acionista ... ALBER PARTICIPAQOES SOCIETARIAS LTDA., foi indicado : (5) ERLY ARNO ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... a sociedade anônima de capital fechado quando demonstrado, por acionista ou acionistas que representem cinco por cento ou mais do capital social, ... , quando não comprovada a prévia constituição em mora do sócio remisso". Com efeito, não obstante cláusula contratual expressa quanto à subscri\xC3" ...
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Outros. 01 - PRIMEIRA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL 2019 publicação
... , reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária o representante do Acionista ... Majoritário da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - ... /2016 nº 201600003018712 - PGE, no qual a CMTC comunica o sócio remisso ... “Estado de Goiás” da necessidade de o mesmo integralizar sua ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... das sociedades filiadas, como titular de direitos de sócio ou acionista, ou mediante acordo com outros sócios ou acionistas. § 2º Para os ... 1.085 do Código Civil). Exclusão de sócio remisso. Maioria do capital dos demais sócios (parágrafo único do art. 1.004 do ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 23-02-2021
... próprios; e (iii) a participação em outras Sociedades como acionista ou ... quotista. III - Capital Social: 3.1 O capital social, totalmente ... hipóteses seguintes: 8.1.1 Sócio Remisso: O sócio remisso, considera- ... do como aquele que não efetuar as ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social da Companhia, nos ... poderá(ão) preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzirlhe a quota ao montante já realizado. Parágrafo Quinto - Sem ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social da Companhia, nos ... poderá(ão) preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzirlhe a quota ao montante já realizado. Parágrafo Quinto - Sem ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... ções finan- ceiras e parecer dos auditores independentes, a acionista Camargo Corrêa Construções e Participações S.A. apresentou ... /RJ, CEP 20.020-050, a fim de deliberar: a) a exclusão do sócio remisso Fran- cisco José Machado de Sant'Anna , nos termos dos arts. 1.004 e ...
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Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
... 251 ), 9 companhia tendo como única acionista sociedade brasileira, e, de outro, foi regulada e admitida a ... e pessoal se desbotem, e tornando ineficaz as regras sobre sócio remisso (sobre o ponto: Thomas Raiser e Rüdiger Veil, Recht der ...
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ATA - FUND. BUTANTAN
... Deliberações: a) declarar o sócio, Marcello José Brayner, remisso; ... b) proposta de exclusão do sócio remisso e análise de sua defesa; ... acionista para representação na Assembleia Especial, seja depositado na ... sede ...
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Convocação - MMS SPORT INTERMEDIA��O E AGENCIAMENTO DE CARREIRAS DE ATLETAS LTDA
... Deliberações: a) declarar o sócio, Marcello José Brayner, remisso; ... b) proposta de exclusão do sócio remisso e análise de sua defesa; ... acionista para representação na Assembleia Especial, seja depositado na ... sede ...
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COMUNICADO - FUND. BUTANTAN
... Deliberações: a) declarar o sócio, Marcello José Brayner, remisso; ... b) proposta de exclusão do sócio remisso e análise de sua defesa; ... acionista para representação na Assembleia Especial, seja depositado na ... sede ...
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Balanço - ASSOC. MUSEU DE ARTE SACRA DE SP ? SAMAS/OS
... Deliberações: a) declarar o sócio, Marcello José Brayner, remisso; ... b) proposta de exclusão do sócio remisso e análise de sua defesa; ... acionista para representação na Assembleia Especial, seja depositado na ... sede ...
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Homologação - FUND. BUTANTAN
... Deliberações: a) declarar o sócio, Marcello José Brayner, remisso; ... b) proposta de exclusão do sócio remisso e análise de sua defesa; ... acionista para representação na Assembleia Especial, seja depositado na ... sede ...