acionistas
- Em vigor Código Civil
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Interesses respectivos dos acionistas públicos e privados nas sociedades de economia mista no Brasil
As Sociedades de Economia Mista – SEM – são um tipo de organização cujo capital é constituído por recursos públicos e privados, onde o Governo é o controlador. Neste artigo, usando como marco teórico as teorias de stakeholders e institucional, investigam-se os motivos pelos quais os acionistas públicos e privados constituem e mantém capital nas SEM. Foi realizado estudo de múltiplos casos, de...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... Vide Lei nº 6.404, de 1976 ... Parágrafo único. Quando a lei exigir que todos os acionistas ou certo número deles sejam brasileiros, as ações da companhia ou sociedade anônima revestirão a forma nominativa. Na sede da sociedade ficará ...
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A lista de acionistas do artigo 100 da Lei das Sociedades Anônimas
Renato Tescari: Lista de acionistas do artigo 100 da Lei das SAs
Um dos temas que tem ganhado cada vez mais relevância nos debates doutrinários nacionais é a (falta de) efetividade na proteção e reparação de acionistas minoritários e investidores, de um modo geral, de companhias brasileiras de capital aberto.- LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... ção societária, inclusive de controle acionário, preferencialmente mediante a pulverização de ações junto ao público, empregados, acionistas, fornecedores e consumidores; ... II - abertura de capital; ... III - aumento de capital com renúncia ou cessão, total ou parcial, ...- Deve-se tributar a renda distribuída aos sócios ou acionistas, os dividendos?
Deve-se tributar a renda distribuída aos sócios ou acionistas?
Deve-se ou não tributar a renda que é distribuída aos sócios ou acionistas, os chamados dividendos? É dito aos quatro ventos que em apenas dois países não existe tributação dos dividendos, no Brasil e na Estônia, inf...- Responsabilidade da Petrobrás perante os seus acionistas
Fábio Ulhoa: Responsabilidade da Petrobras perante seus acionistas
A ampla investigação criminal conduzida no âmbito da operação "lava jato" desvelou graves atos de corrupção envolvendo ex-administradores da Petrobras. A companhia foi fortemente atingida pela divulgação dos ilícitos investigados. Nas contas de 20...- DECRETO Nº 3277, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa.
... -Geral da Fazenda Nacional convocará, no prazo de oito dias, contados da data de publicação deste Decreto, assembléia geral de acionistas, para os fins de: ... I - nomear o liquidante, cuja escolha deverá recair em servidor efetivo da Administração Pública Federal direta, ...- Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Acionistas vão discutir saída de Wesley da JBS
Agência O Globo - RIO e SÃO PAULO - A BNDESPar enviou carta ontem à JBS pedindo convocação de assembleia extraordinária de acionistas para avaliar os impactos negativos das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa, segundo fonte...- Seis Graus de Separação: das ações derivativas às ações coletivas de acionistas
Trans-individual litigation has revolutionized modern law. Specifically, corporate law has partaken in this phenomenon. For instance, derivative suits allow individuals to sue for a large collectivity in relation to corporate matters. This paper aims to analyze this derivative suits, comparing then to shareholder class actions, explaining that the two procedures resemble each other only...
- Em vigor Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... I - indicar os membros do Conselho de Administração, a serem eleitos em Assembleia Geral pelos acionistas, nas sociedades regidas pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976; ou administradores, a serem eleitos pelos quotistas, nas demais sociedades; ...- Em vigor Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... II - repassar às unidades da Advocacia-Geral da União as respectivas informações e documentos ... ARTIGO 3 ... Aos acionistas minoritários fica assegurado o direito ao recebimento do valor de suas participações acionárias na extinta RFFSA, calculado com base no valor de ...- Em vigor Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários ... § 2o Não se sujeitam ao disposto neste Decreto as informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou ...- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Em vigor Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , fiscais e assemelhados das operadoras de que trata esta Lei respondem solidariamente pelos prejuízos causados a terceiros, inclusive aos acionistas, cotistas, cooperados e consumidores de planos privados de assistência à saúde, conforme o caso, em conseqüência do descumprimento de leis, ...- Acórdão nº 2015/0231541-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRETORES E ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA (SEGURO DE RC D&O). RENOVAÇÃO DA APÓLICE. QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO. INFORMAÇÕES INVERÍDICAS DO SEGURADO E DO TOMADOR DO SEGURO. MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. PERDA DO DIREITO À
... inovadoras, mas também do patrimônio social da empresa tomadora do seguro e ... de seus acionistas, já que serão ressarcidos de eventuais danos ...- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÁRIO. SOCIEDADE ANÔNIMA. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. TRANSFORMAÇÃO DA CONTROLADA EM SUBSIDIÁRIA INTEGRAL. OFERTA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. EQUIPARAÇÃO A FECHAMENTO DE CAPITAL. APLICAÇÃO DO ART. 4º, § 4º, DA LEI DAS S/A POR ANALOGIA. DESCABIMENTO. 1. Controvérsia acerca da necessidade de a companhia controladora realizar oferta pública de aquisição de...
... controladora realizar oferta pública de aquisição de ações em ... favor dos acionistas preferenciais da companhia que teve suas ... ações incorporadas. ...- Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -se diretor não empregado aquele que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja eleito, por assembléia geral dos acionistas, para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características inerentes à relação de emprego ... § 4º Entende-se ...- Em vigor Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... da legislação em vigor, à tributação na fonte e na declaração de rendimentos, quando for o caso, como rendimento dos sócios, dos acionistas, ou do titular da pessoa jurídica ... #Redação dada pela Lei nº 9.064, de 1995 ... § 4º Se a pessoa jurídica, dentro dos cinco anos ...- LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... dos cinco anos subseqüentes à data da incorporação, do capital aumentado na forma deste artigo, para restituição aos sócios ou acionistas, sujeitará o contribuinte ao pagamento do imposto dispensado ... § 2º A base de cálculo do imposto, na hipótese do parágrafo ...- Decreto-Lei nº 1.736 de 20/12/1979. DISPÕE SOBRE DEBITOS PARA COM A FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 8º - São solidariamente responsáveis com o sujeito passivo os acionistas controladores, os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos decorrentes do não recolhimento do ...- Em vigor Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... ou aumento do capital social das emprêsas beneficiárias dos recursos previstos na alínea " b " do artigo primeiro, será assegurado aos acionistas titulares dêsses recursos, detentores de ações ordinárias, o direito de eleger um membro da Diretoria sempre que representem, nas referidas ...- Petrobras deve tratar acionistas brasileiros e estrangeiros com igualdade
Arnoldo Wald: Petrobras deve tratar acionistas com igualdade
Um dos aspectos mais importantes do Mercado de Capitais se refere à responsabilidade das empresas pelas informações que divulgam aos investidores em geral e, especialmente, aos seus acionistas. A revelação das informações, que os americano...- A relação entre o risco de expropriação de acionistas minoritários e os níveis diferenciados de governança corporativa
Esta pesquisa objetivou investigar se os níveis diferenciados de governança corporativa impactam na redução do risco de expropriação de acionistas minoritários das empresas listadas na B3 no período de 2010 a 2016. Como na literatura nacional e internacional se observa a mensuração da expropriação de minoritários através de variáveis isoladas, estas proxies foram relacionadas e agrupadas, através
- LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.