ações nominativas endossáveis
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8021, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Identificação Dos Contribuintes para Fins Fiscais e da Outras Providencias.
... - a emissão de quotas ao portador ou nominativas"-endossáveis, pelos fundos em condomínio; ... \xC2" ... "Art ... 20. As ações devem ser nominativas." ... Art. 5° As ...
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Meios de recuperação da empresa em crise e sua conexão com o direito societário
... na eventual conversão de créditos em ações, bônus de subscrição ou debêntures deve-se ... ção dos títulos ao portador e endossáveis, o certificado perde sua função, e a emissão e ... Segundo Plano Aditivo serão todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, com preço de ...
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Privatizações e relação entre interesses públicos primários e secundários - as alterações na legislação societária brasileira
... Lei 6.404/76, que rege as sociedades por ações, e do seu papel na criação de estruturas ... ordinárias sejam, por força de lei, nominativas ou endossáveis, está sujeita à prévia ...
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Acórdão Nº 0804365-77.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 06-06-2017
... OU ALIENAÇÃO DE AÇÕES. ALEGAÇÃO REJEITADA. ARGUMENTO DE QUE ... O ... NOMINATIVAS" EM LIVRO EMPRESARIAL ESPECÍFICO. ART. 31, §§ 1\xC2" ... da Lei n.º 8.021/90, as ações endossáveis e ao portador, ... anteriormente previstas nos ...
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DECRETO LEI Nº 1494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976. Regula a Retenção do Imposto de Renda Na Fonte Incidente Sobre Rendimentos Obtidos em Aplicações Financeiras e da Outras Providencias.
... j) subscrição de ações de sociedades anônimas de capital aberto 25% ... previstas no § 1º, que serão nominativas e endossáveis e poderão ser transferidas ...
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Acórdãos nº 0197748-51.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... ão da emissão de cautelas de ações de sociedade anônima ao portador u endossáveis, passando a serem estas escriturais ... que foram transformadas em nominativas, por força da Lei n ...
- Acórdão nº 1402-002.265 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Agosto de 2016
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Acordao N° 1411017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processo civil. Civil. Consumidor. Apelação. Contrato de participação financeira. Telebrás. Subscrição de ações. Oi s/a. Grupamento de ações. Inclusão do cálculo. Precedente do stj. Sentença reformada. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a ré a subscrever ações complementares em favor da parte autora, devendo para tanto observar o
... TELEBRÁS. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. OI S/A ... GRUPAMENTO DE AÇÕES. INCLUSÃO DO ... 109.698.912 ações nominativas e escriturais, sem valor nominal, sendo ... AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS ENDOSSÁVEIS". BRASIL ... TELECOM SA (ATUAL OI S.A.) E TELEBRAS\xC3" ... -
Ações preferenciais exclusivamente com vantagens políticas
... ou de fruição - que podiam revestir três formas - nominativas, endossáveis e ao portador (artigos 15 e 20). A Lei n. 8.021, de 12 de ...
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Editais e Avisos
... moeda corrente, com subscrição de novas ações no mon- ... tante de R$ 6.200.000. Em 2012, ... nominativas sem valor nominal ... Prejuízo básico por ... 118.584.951 ações nominativas e ou endossáveis, sem valor nominal, sendo 60.357.504 ...
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Editais e Avisos
... moeda corrente, com subscrição de novas ações no mon- ... tante de R$ 6.200.000. Em 2012, ... nominativas sem valor nominal ... Prejuízo básico por ... 118.584.951 ações nominativas e ou endossáveis, sem valor nominal, sendo 60.357.504 ...
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Diário de Terceiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 30-04-2013
... (2011 – 3.965.247) ações ordinárias sem valor nominal ... Acionistas ... por 6.400 ações ordinárias nominativas todas sem ... valor nominal ... 9) DESPESAS ... árias, nominativas ou nominativas endossáveis, como melhor ... convier aos titulares; b) ...
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Acórdãos nº 4013406-18.2013.8.26.0405 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... rendimentos e transferência de ações nominativas que estavam sob a custódia e ... títulos ao portador (ações endossáveis da Telesp) - Competência recursal ...
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Acórdãos nº 2030751-82.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... ) pediu a transferência de ações (títulos múltiplos endossáveis) ... , e 90 ações preferenciais nominativas, todas da Telesp S/A., que foram ...
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Acordao N° 1613490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Art. 1. 022, do cpc. Ausência de contradição, erro material ou omissão. Divergência interna. Não ocorrência. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o
... AÇÕES DO BANCO ... INCORPORADO EM NOVAS AÇÕES PELO ... CONVERTIDAS EM AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS ... DO BANCO DO BRASIL. APELO E EMBARGOS DE ... endossáveis ou ao portador foi extinta pela Lei nº 8.021/90, ... -
Acórdãos nº 0024176-35.2003.8.26.0003 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... que as quotas, denominadas nominativas e que, portanto, identifica o ... de certificados de investimentos e ações novas da EMBRAER, em favor das pessoas ... , que serão nominativas e endossáveis, poderão ser negociadas mediante ...
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Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 20-04-2011
... LÍQUIDO POR LOTE DE MIL ... AÇÕES - em reais 227,46 (257,73) ... Explicativa ... 1.605.674.553 ações ordinárias e nominativas, no valor de R$1.000,00 cada lote de mil ações ... endossáveis e não conversíveis em ações, com garantia ...
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Acórdãos nº 1095057-34.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... EXTINÇÃO DA MODALIDADE DE AÇÕES AO PORTADOR. ILEGITIMIDADE DE PARTE ... esse enforque, dois tipos: as nominativas e as escriturais. A Lei 6.404, na ... as ações ao portador e as endossáveis. Foi a Lei nº 8.021, de 12.04.1990, ...
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Acordao N° 1362981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Ação revisional e de compensação. Parcial inépcia da inicial. Cerceamento de defesa. Certificado de investimento. Fundo de investimentos setoriais (fiset) florestamento e reflorestamento. Compensação. 1. É parcialmente inepta a inicial que deixa de identificar expressamente as cláusulas que atribui abusividade e que pretende rever, bem como não indica a importância que entende controversa. 2....
... § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação ... nominativas e endossáveis, poderão ser negociadas mediante ... -
Balanço - RAPIDO Ribeirão PRETO LTDA
... tivas, não endossáveis", sem a emissão de cautela, simples, não convers\xC3"íveis em ações. A titularidade das Debên- ... tures será ... 774 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nomi- ... nal, ao preço de emissão ...
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BALANÇO - RAPIDO RIBEIRÃO PRETO LTDA
... tivas, não endossáveis", sem a emissão de cautela, simples, não convers\xC3"íveis em ações. A titularidade das Debên- ... tures será ... 774 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nomi- ... nal, ao preço de emissão ...
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Acórdãos nº 0127281-22.2012.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... filhos do casal, consistentes em ações nominativas da Sociedade Anônima ... ações ao portador e as endossáveis , dando nova redação ao art. 20, ...
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DECRETO Nº 193, DE 21 DE AGOSTO DE 1991. Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento (fnd), Criado Pelo Decreto-lei 2.288, de 23 de Julho de 1986, e da Outras Providencias.
... em assembléias gerais de sociedades por ações, podendo para tanto constituir mandatário do ... Art. 18. O FND poderá emitir quotas nominativas endossáveis e obrigações de longo prazo, com o ...
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ATA - CENTRAL ENERGÉTICA ALTA MOGIANA S.A
... Capitulo II. Capital Social e Ações: Artigo 5º O capital social ... é de R$ ... nominativas, sem valor nominal, endossáveis à opção do ...
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ATA - Subestação Água Azul SPE S.A
... Capitulo II. Capital Social e Ações: Artigo 5º O capital social ... é de R$ ... nominativas, sem valor nominal, endossáveis à opção do ...