acompanhamento médico em presídio
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Acórdão nº 2016/0172766-5 de T6 - SEXTA TURMA
... recebendo tratamento médico adequado, já tendo saído do ... puder ser ministrado no presídio em que se ... encontra o apenado. ... fornecer o devido acompanhamento ...
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Acórdão nº 2016/0282262-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO DO MANDAMUS EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ADEQUADO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. APENADO EM ESTADO GRAVE DE SAÚDE. A INSTÂNCIA A QUO ENTENDEU QUE O SENTENCIADO PODERIA RECEBER O TRATAMENTO ADEQUADO AO SEU QUADRO CLÍNICO NO
... ça grave, se o tratamento médico necessário não ... strado no presídio" em que se encontra ou vier a\xC2" ... acompanhamento ... -
Acórdão nº 50921579620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... , bem assim de assegurar-lhes tratamento médico adequado ... Atento ao cenário de potencial ... medicamentoso e recebe o devido acompanhamento médico no presídio, não havendo qualquer ...
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Acórdão nº 2009/0020421-4 de T5 - QUINTA TURMA
... que está sendo realizado o devido acompanhamento médico no presídio. Mais. O Tribunal de origem, ...
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Acórdão nº 50797323720208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... , bem assim de assegurar-lhes tratamento médico adequado ... Atento ao cenário de potencial ... de uso contínuo e recebe o devido acompanhamento médico no presídio, sua condição de idoso e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4o Fica instituído o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, com a finalidade de: ... os exames periciais criminalísticos e médico-legais ... Responsáveis: Ministério da ... visem assegurar o encaminhamento para o presídio feminino de mulheres transexuais e travestis que ...
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Acórdão nº 2006/0259847-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , pois o quadro clínico descrito no laudo médico não se enquadra na previsão legal disposta no ... cirúrgico, bem como de acompanhamento por fisioterapeuta ... III. Restando evidenciado ... presídio, o que indica que sua incapacidade não pode ser ...
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Acórdão nº 50675562620208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRESO DO REGIME FECHADO. PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM GRUPO DE RISCO RELACIONADO À PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV2). EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. O atual cenário de pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV2) coloca a saúde pública em situação de emergência, exige atenção e traz reflexos imediatos no sistema penitenciário,...
... , sendo que se encontava em tratamento médico no Hospital de Charqueadas quando, em 09.03.2020, ... mundial, sendo encaminhado novamente ao Presídio de Camaquã, onde exposto a risco de morte ... de uso contínuo e recebe o devido acompanhamento médico no presídio, sua condição, portanto, ... -
Acórdão Nº 198781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A EXCEPCIONAR ESSE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. MANIFESTA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NÃO IDENTIFICADAS. 1. Há óbice ao
... do estabelecimento prisional, o acompanhamento ... médico devido, com relação ao seu quadro ... foi comprovada a incapacidade do presídio em assim fazêlo ... Ao contrário, nos autos do ... -
Acordão da Sexta Turma, 21-09-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19.RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONSTATADA.ORDEM DENEGADA.1. Hipótese em que se pleiteia a prisão domiciliar em razão da atualpandemia da Covid-19. Todavia, no caso, a despeito de o pacientecumprir pena, atualmente, no regime semiaberto, enfatizou o Tribunalde origem que, "'segundo informação oficial oriunda do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076136120204050000), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0807613-61.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AGÊNCIA CORREIOS. QUADRO ATUAL DE SAÚDE E IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO SER OFERECIDO PELA UNIDADE PRISIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas...
... -se recolhido, desde 17/09/2019, no Presidio do Agreste, situado no município de Girau do ... hospitalar, necessitando de acompanhamento com médico especialista, porém, em virtude de ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E LAVAGEM DE CAPITAIS.NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VEDAÇÃO DEREVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.PERICULOSIDADE. INTERRUPÇÃO OU DIMINUIÇÃO DAS ATIVIDADES CRIMINOSAS.MEDIDAS CAUTELARES....
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Decisões Monocráticas nº 183437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... bariátrica, e teve todo o acompanhamento médico e nutricional dentro do presídio, não ...
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Decisão da Presidência nº 183437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... bariátrica, e teve todo o acompanhamento médico e nutricional dentro do presídio, não ...
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Decisão monocrática Nº 198739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... acompanhada pela equipe de saúde do Presídio ... 3. Para alterar a decisão, nos moldes ... o alegado juntou 01 (um) receituário médico proveniente da UPA 24 horas 'Pedro Valadares' do ... do estabelecimento prisional, o acompanhamento" médico devido, com relação ao seu quadro de sa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019188020194058401), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801918-80.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO ALEXANDRE GUEDES DE QUEIROZ ADVOGADO: Madson Douglas Xavier Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DOENÇA GRAVE DO GENITOR....
... Execução Penal, atualmente lotado no Presídio" Federal de Porto Velho/RO, não faz jus à remoç\xC3" ... 2 (dois) anos, conforme Laudo Médico, e que há necessidade de acompanhamento ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... multidisciplinar constituída p or médico psiquiatra, cirurgiã o, endocrinologista, ... , no mínimo, dois anos de acompanhamento conjunto: 1) Diagnóstico médico de ... de sexo indefinido ser presa, em qual presídio ela seria detida? O grupo de direitos de pessoas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046091620204050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0804609-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA PACIENTE: ANTONIO MARCO BRAGA CAMPOS ADVOGADO: Kassiane Moraes De Souza e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL CORREGEDOR JUDICIAL DA PENITENCIÁRIA FEDERAL - RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... tratamento não puder ser ministrado no presídio em que se encontra o apenado. Traz o precedente ... 2 de outubro de 2015, encaminhando laudo médico referente ao paciente ao Juízo de Direito em ... acompanhamento aproximado e regular do quadro de hipertensão, ... -
Acórdão nº 0000329-70.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Julio de 2018
... AINDA SE ENCONTRAVA CUSTODIADO NO PRESÍDIO ... DE SERRINHA, ARQUITETANDO A ENTRADA DE DROGAS ... ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO AO AGRAVANTE, ... M COMO DE QUE SEJA ELABORADO EXAME MÉDICO PRÉVIO COMO ... CONDIÇÃO PARA A INCLUSÃO DO ...
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Acórdão nº 50387467020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. PORTADOR DE DOENÇA DE PARKINSON, DIABETES E HIPERTENSÃO. CIRURGIA NOS QUADRIS JÁ REALIZADA. GRUPO DE RISCO. COVID-19. PANDEMIA. RECOMENDAÇÃO N° 62 DO CNJ. DECISÃO MANTIDA. PRETENSÃO DE SER DEFERIDO O PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR, POIS SUSTENTA SER O APENADO DIAGNOSTICADO COM HIPERTESÃO ARTERIAL, DIABETES E PARKINSON, TENDO REALIZADO CIRURGIA NOS QUADRIS,...
... o apenado está recebendo atendimento médico e medicação adequados para controle da sua ... , tem-se que o agravado vinha tendo acompanhamento médico periodicamente e recebendo tratamento ulatorial no interior do presídio. A existência da pandemia não pode significar ... -
Acordao N° 1296604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Agravo em execução penal. Pandemia do covid-19. Elaboração de laudo médico complementar para responder quesitação da defesa. Não obrigatoriedade. Suficiência do relatório médico emitido. Asência de queixas quanto à saúde e acompanhamento. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Recurso desprovido. 1. Tendo o juízo da vara de...
... ELABORAÇÃO DE LAUDO ... MÉDICO COMPLEMENTAR PARA RESPONDER QUESITAÇÃO DA ... QUEIXAS QUANTO À SAÚDE E ACOMPANHAMENTO". ADOÇÃO DE MEDIDAS ... PREVENTIVAS À PROPAGAÇ\xC3" ... ), foi atendido pela equipe médica do presídio e encontra-se sem queixas ... quanto a sua ... -
Acordao N° 1716555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Doença grave. Excepcionalidade não demonstrada. Ausência de prova de situação que não possa ser tratada e acompanhada dentro do sistema prisional. Cerceamento de defesa. Laudo pericial. Inviável. Recurso desprovido. 1. Conforme o entendimento das cortes superiores, a prisão domiciliar é medida excepcionalíssima, não bastando para o seu...
... não é possível receber o tratamento médico adequado no âmbito do ... próprio presídio ... está recebendo o devido acompanhamento" médico intramuros e pelo sistema de saúde ... p\xC3" ... -
Acórdão nº 0814561-63.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... de saúde e recebendo o devido acompanhamento médico pela casa penal ... RECURSO CONHECIDO ... prestada a assistência médica pelo presídio, em caso de necessidade ... No mesmo sentido, ...
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Acordao N° 1688464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Doença grave. Excepcionalidade não demonstrada. Ausência de prova de situação que não possa ser tratada e acompanhada dentro do sistema prisional. Recurso desprovido. 1. Conforme o entendimento das cortes superiores, a prisão domiciliar é medida excepcionalíssima, não bastando para o seu deferimento que o apenado seja idoso e problemas...
... não é possível receber o tratamento médico adequado no âmbito do ... próprio presídio ... acompanhamento médico intramuros e pelo sistema de saúde ... -
Acórdão Nº 5025525-84.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 24-05-2022
... da documentao que est em constante acompanhamento mdico dentro do Presdio em que alocado. INDEFIRO, ...