acórdão 1598 06
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029447520214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802944-75.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO NO ESTADO DO CEARÁ - SIMEC ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 21/06/2017; EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051962220194058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0805196-22.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... Des. Fed. FRANCISCO ROBERTO MACHADO, Primeira Turma, julgado em 17/06/2021) ... Quanto aos valores do ISS/ISSQN que devem ser compensados, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08148725720204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0814872-57.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEXAS LOCACAO DE VEICULOS LTDA e outros ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2A37-5E67-1598-21C0 e senha 42BF-05EE-3418-7B5B ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... Min. MAURÍCIO CORRÊA, ... Julgamento: 30/04/1996, Publicação: 07/06/1996) ... Nesse sentido: HC 75868, Rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, Segunda ... -
Acórdão, Processo nº 5007131-91.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... DA COSTA JUNIOR, julgado em 31/05/2022, Intimação via sistema DATA: 06/06/2022)Improcedente o pleito principal, resta prejudicada a pretensão de ...
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Regime não cumulativo
... , já inequivocamente manifestada.” (Acórdão nº 563/2003. Processo nº 578/98. Plenário ... Acórdão nº 108-06.493. Rel. Conselheiro Nelson Lósso Filho) ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...
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Acórdão nº 2000.38.00.044412-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... - Relator(a) CASTRO MEIRA - STJ - SEGUNDA TURMA - Fonte DJE DATA:01/06/2012 RDDT VOL.:00207 PG:00181 RSTJ VOL.:00227 PG:00323 RT VOL.:00105 ...