acórdão 1598 06
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147549720194058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0814754-97.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COM VAREJISTA MAQ FER E TINTAS DE PE ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE...
... Fed. Convocado Leonardo Augusto Coutinho, 1º T., j. 26/06/2020; 08009098920194058302, Des. Fed. Leonardo Carvalho, 2ª T., j ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087145620204058400), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0808714-56.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO: David Maia Bezerra APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A...
... Fed. Convocado Leonardo Augusto Coutinho, 1º T., j. 26/06/2020; 08009098920194058302, Des. Fed. Leonardo Carvalho, 2ª T., j ... - Acórdão, Processo nº 5026181-63.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012966420204058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801296-64.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO...
... Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 26/06/2015). II. Agravo Regimental improvido ... EMEN: (AGRESP 201500654922, ... -
Decisão da Presidência nº 1269702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-143 DIVULG 09/06 ...
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Tributação das seguradoras e resseguradoras
... 346.084/PR (DJ 01.09.2006, relator para acórdão o Ministro marco aurélio), 357.950/MG, ... de cada ano (apuração anual) ou 30/03, 30/06 ...
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Decisão da Presidência nº 1276710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... extraordinário ao fundamento de que o acórdão recorrido limitou os efeitos da presente ação ...
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Acórdão, Processo nº 5000051-02.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... Min. Og Fernandes, julgado em 10.06.2015 ... 3. Desse modo, o ordenamento jurídico pátrio comporta, em ...
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Acórdão, Processo nº 5006452-36.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... Min. Og Fernandes, julgado em 10.06.2015 ... 3. Desse modo, o ordenamento jurídico pátrio comporta, em ...
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Do preço de transferência
... 002036/2002-81, no acórdão n. 102-47.181: ... Destarte, é absolutamente ...
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Os Impostos em Espécie
... ; redação dada pelo Decreto nº 4.765, de 24/06/2003): ... I - o custo de transporte da ... -ordinário nº 212.209, redator para o acórdão o Ministro Nelson Jobim, DJ de 14/02/03, fixou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130157320204058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0813015-73.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NORMATEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC. POSSIBILIDADE. NATUREZA...
... Data e hora da assinatura: 05/09/2022 07:06:20 ... Identificador: 4050000.32989206 ... Para conferência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019080820204058302), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0801908-08.2020.4.05.8302- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: IPLAMM - INDUSTRIA DE PLASTICOS EIREL ADVOGADO : ARTHUR DE MELO RAFAEL ARRUDA EMBARGADA: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA 1ª TURMA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. PRECEDENTE DO STF. EMBARGOS...
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Decisão monocrática Nº 1246600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2021
... O acórdão ficou assim resumido: ... TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇAO ... a receita bruta de que trata o artigo 12 do Decreto-Lei nº 1598, de 26 de setembro de 1977. (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014.) ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 104, aos 06 de abril de 1994, proclamou como princípio: ... do seguinte argumento, exarado no Acórdão n. 2.515/2011, publicado em 28 de setembro de ...
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Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
EMENTA. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ISS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A Emenda Constitucional 42/2003 inaugurando nova ordem previdenciária, ao inserir o parágrafo 13 ao artigo 195 da Constituição da República, permitiu a instituição de contribuição previdenciária substitutiva...
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Receita ratifica entendimento pela não tributação do rateio de despesas
Fiorentino: Receita ratifica não tributação do rateio de despesas
... sentido, cite-se o entendimento do Acórdão nº 1302-003.219 [6], o qual, quando da análise ... Cons. Valmir Sandri, J: 06/03/2008 e (v) Acórdão 3402-001.912, Rel. Cons ... -
Decisão monocrática Nº 1407627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... recurso extraordinário em face de acórdão que, confirmado em sede de juízo de retratação ... em que somente e a CPRB era obrigatória (28/06/2014 a 01/12/2015) e a decisão do STF ...
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Decisão da Presidência nº 1273360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... 284-310, vol. 3) ... Argumenta que o acórdão" ora guerreado limitou-se a aplicar a tese do RE n\xC2" ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-157 DIVULG 23/06 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006443020184058300), 13-06-2019
PROCESSO Nº: 0800644-30.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIVEPE - DISTRIBUIDORA E BENEFICIADORA DE VIDROS PERNAMBUCO LTDA ADVOGADO: Ricardo Augusto Pontes Piedade e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: MANDADO SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. NÃO...
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Acórdão, Processo nº 5000508-68.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... 1598/77) não significa automaticamente que esses devam ser incluídos na ... Federal MARCIO MORAES, Julg.: 25/10/2012, v.u., e-DJF3 Judicial 1 DATA:06/11/2012) ... Além disso, afigura-se plenamente cabível a aplicação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5047303-72.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. p/ acórdão Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, ... RÔMULO PIZZOLATTI, juntado aos autos em 18/06/2020) ... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5028218-03.2020.4.04.0000), 26-06-2020
... 1. Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108380520214058100), 19-04-2022
EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. VALORES INGRESSOS NOS COFRES DA EMPRESA A TÍTULO DE SELIC. INCLUSÃO NAS BASES DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). DESCABIMENTO. MATÉRIA RESOLVIDA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. RE 1.063.187/SC. 1. Hipótese na qual a Fazenda Nacional se insurge contra sentença que concedeu a segurança
... Data e hora da assinatura: 27/06/2022 09:59:08 ... Identificador: 4050000.32113556 ... Para ... -
Decisão monocrática Nº 1203562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2021
... O acórdão ficou assim resumido: ... TRIBUTÁRIO ... de que trata o artigo 12 do Decreto-Lei nº 1598, de 26 de setembro de 1977. (Redação dada pela ...