acórdão 1598 06
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Decisão monocrática Nº 1399824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... contra inadmissibilidade de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região, cuja ementa transcrevo: ...
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Acórdão, Processo nº 5006859-34.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... 12 do Decreto-Lei 1598/77 na redação da Lei 12.973/2014, requerendo aplicação da tese ... Min. Og Fernandes, julgado em 10.06.2015 ... 3. Desse modo, o ordenamento jurídico pátrio comporta, em ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... financeiras, e, (iii) ao menos entre 28/03/2012 e 19/06/2013, 42 operações ... financeiras a partir das contas bancárias da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042265820204058400), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... 06. Como é de conhecimento de Vossas Excelências, em 15 de março de 2017, ... -
Decisão monocrática Nº 1401464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região, cuja ementa ... ROGER RAUPP RIOS, juntado aos autos em 17/06/2021 ... Portanto, considerando que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5055076-71.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... JOEL ILAN PACIORNIK, juntado aos autos em 19/06/2013 - grifei ) ... JUROS MORATÓRIOS E ... O STJ, em acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC de 1973, ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... Tributação.indb 283 06/07/2015 18:28:33 ... tributação atual da ... administrativas, ora representadas pelo acórdão proferido no RE 177887-6-SP e os acórdãos nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1598-14.2010.5.15.0028)
... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/06"/2011; recurso apresentado em 17/06/2011) ... Regular a representa\xC3" ... acórdão, além de ter se baseado nas provas, decidiu em conformidade com as ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... 36 Eis a ementa de referido acórdão: “Recurso extraordinário com repercussão ...
- Acórdão, Processo nº 5027563-96.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Elisão tributária
... , como se infere do relatório do Acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do ... 06 de novembro de 2012. Matéria: CONTRIBUIÇÃO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória (fls ... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... 31/05/2017; DJESP 07/06/2017; Pág. 1598) ... Art. 602 ... A sociedade poderá formular ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147322320204058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0814732-23.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECO SOLUCOES EM ENERGIA S.A. ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO....
... Data e hora da assinatura: 13/09/2021 15:06:18 ... Identificador: 4050000.27889079 ... -
Decisão monocrática Nº 870214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... Min. CASTRO MEIRA, DJe 01.06.2012) ... 6. O art. VII do Modelo de Acordo ... órios, desprovidos por unanimidade, em acórdão assim ementado: ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102916220214058100), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810291-62.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PASSAMANARIA DO NORDESTE SA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...
... Desembargador Federal Relator ... [1] ATA Nº 06, de 15.3.2017. DJE nº 53, divulgado em 17.3.2017 ... PROCESSO Nº: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015553120214058302), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0801555-31.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AVIL TEXTIL LTDA ADVOGADO: Jose Luciano Ferreira Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VALORES...
... Desembargador Federal Relator ... [1] ATA Nº 06, de 15.3.2017. DJE nº 53, divulgado em 17.3.2017 ... PROCESSO Nº: ... -
Decisão monocrática Nº 1309290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Sustenta ser “imperiosa reforma do acórdão recorrido, visto que, ao manter o ISS, PIS e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147549720194058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0814754-97.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COM VAREJISTA MAQ FER E TINTAS DE PE ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE...
... Fed. Convocado Leonardo Augusto Coutinho, 1º T., j. 26/06/2020; 08009098920194058302, Des. Fed. Leonardo Carvalho, 2ª T., j ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08087145620204058400), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0808714-56.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO: David Maia Bezerra APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A...
... Fed. Convocado Leonardo Augusto Coutinho, 1º T., j. 26/06/2020; 08009098920194058302, Des. Fed. Leonardo Carvalho, 2ª T., j ... - Acórdão, Processo nº 5026181-63.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
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Decisão da Presidência nº 1269702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... extraordinário interposto contra acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO ... CONTRIBUIÇÃO ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-143 DIVULG 09/06 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012966420204058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801296-64.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO...
... Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 26/06/2015). II. Agravo Regimental improvido ... EMEN: (AGRESP 201500654922, ... -
Decisão da Presidência nº 1276710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... extraordinário ao fundamento de que o acórdão recorrido limitou os efeitos da presente ação ...
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Acórdão, Processo nº 5000051-02.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... Min. Og Fernandes, julgado em 10.06.2015 ... 3. Desse modo, o ordenamento jurídico pátrio comporta, em ...
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Acórdão, Processo nº 5006452-36.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... Min. Og Fernandes, julgado em 10.06.2015 ... 3. Desse modo, o ordenamento jurídico pátrio comporta, em ...