acórdão 2369 11 tcu

RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS EM FACE DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. IMPUGNAÇÃO DA INTEGRALIDADE DAS DESPESAS EFETUADAS COM OS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA PROPORCIONAL AO DANO CAUSADO AO ERÁRIO. Julgam-se irregulares as contas do responsável, condenando-o...

... 9. Em 11/9/2019, o ministro responsvel pela rea atestou haver tomado conhecimento ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator: BRUNO DANTAS; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator: BENJAMIN ZYMLER e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3345 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO CULTURAL PRONAC. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.

... da irregularidade: documentos tcnicos presentes nas peas 1, 5, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. Normas infringidas: Art. 71, 1e 2, ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 16510 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO FESTIVO. AUSÊNCIA DE CONTRATOS DE EXCLUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE RECIBOS DE CACHÊS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.

... HISTRICO 2. Em 17/11/2011, com fundamento na IN/TCU 71/2012, alterada pela IN/TCU 76/2016 e ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9723 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS EM FACE DE PROJETO CULTURAL - PRONAC. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. IMPUGNAÇÃO DA INTEGRALIDADE DAS DESPESAS EFETUADAS COM OS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO E AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA PROPORCIONAL AO DANO CAUSADO AO ERÁRIO. Julgam-se irregulares as contas dos responsáveis, condenando-os ao pagamento do...

... 11. Encaminhamento: citao. 11.1. Irregularidade 2 : no cumprimento do ... BRUNO DANTAS; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator: MIN. BENJAMIN ZYMLER e 2449/2013-TCU-Plenrio, ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4140 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. RECURSOS REPASSADOS NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO PSB/PSE-2011. CITAÇÃO REVELIA. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A IRREGULARIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO À DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.

... Em 23/11/2021, a Controladoria-Geral da Unio emitiu o relatrio de auditoria (pea ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2552 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DAS VERBAS FEDERAIS RECEBIDAS, EM VISTA DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

... Os repasses efetivos da Unio totalizaram R$ 120.366,00 (peas 11 e 20) ... 4. O fundamento para a instaurao da Tomada de Contas Especial, ... dos responsveis ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9192 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Termo de Aceitação de Indicação de Bolsista - Doutorado GD - Programa de Pós-Graduação. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos FEDERAIS REPASSADOS PELA UNIÃO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. CIÊNCIA.

... Em 30/11/2021, a Controladoria-Geral da Unio emitiu o relatrio de auditoria (pea ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7007 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNAS. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB) E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE). NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. FALECIMENTO DO RESPONSÁVEL ANTES DO SEU CHAMAMENTO AOS AUTOS. LONGO TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A OCORRÊNCIA DOS FATOS E A CITAÇÃO DO SEU ESPÓLIO. LIMITAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.

... 8. Em 12/11/2019, o ministro responsvel pela rea atestou haver tomado conhecimento das ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2181 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS PARA RECUPERAÇÃO DO DANO JÁ ADOTADAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA TCE. ARQUIVAMENTO. A instauração de tomada de contas especial é medida de exceção, devendo o gestor, preliminarmente, adotar outras medidas tendentes à restauração do patrimônio público. Cabe ao TCU delimitar as situações em que o...

... : documentos tcnicos presentes nas peas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6557 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. EXERCÍCIO DE 2011. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

... repassados no mencionado exerccio totalizaram R$ 155.580,00 (pea 11) ... 3. Foi ento realizada a citao do sr. Arnaldo Gomes de Sousa, prefeito ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18079 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS POR FORÇA DO PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA), NO EXERCÍCIO DE 2013. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.

... ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Ministro Bruno Dantas; Acrdo 2369/2013-TCU-Plenrio , Relator Ministro Benjamin Zymler; e Acrdo ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7258 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NOS TERMOS DA LEI ROUANET. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PREVISTOS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.

... 24/7/2007 a 31/12/2010, recaindo o prazo para prestao de contas em 24/11/2011. O proponente captou os recursos autorizados, no montante de R$ ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11826 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EX-PREFEITO. MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PR. PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DE JOVENS E ADULTOS (PEJA). EXERCÍCIO 2013. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO. OMISSÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARIDADES. DÉBITO. MULTA. NOTIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

... 11. Encaminhamento: audincia. 12. Em cumprimento ao pronunciamento da unidade ... ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Ministro Bruno Dantas; Acrdo 2369/2013-TCU-Plenrio , Relator Ministro Benjamin Zymler; e Acrdo ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11236 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. UTILIDADE DA PARCELA EXECUTADA. REVELIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MULTA.

... na tabela abaixo: Data do Desbloqueio Valor desbloqueado 13/11/2015 R$356.978,84 27/04/2016 R$44.027,73 05/07/2017 R$45.601,59 ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3339 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE. DESVIO DE FINALIDADE DE PARTE DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA DO RESPONSÁVEL. PAGAMENTO PARCELADO DE PARTE DO DÉBITO REALIZADO PELO MUNICÍPIO. SOBRESTAMENTO DAS CONTAS DO ENTE FEDERATIVO. CONTAS IRREGULARES DO ENTÃO GESTOR MUNICIPAL. DÉBITO. MULTA. ENVIO DOS AUTOS À SEPROC PARA ACOMPANHAR RESTANTE DOS PAGAMENTOS...

... $ 10.298.503,83, sendo R$ 9.989.548,72 conta do concedente e R$ 308.955,11 referentes contrapartida do convenente (pea 33) ... Teve vigncia de ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9470 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRONIZADA COM 6 (SEIS) SALAS DE AULA PARA A REDE DE ENSINO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA.

... Evidncias da irregularidade: documentos tcnicos presentes nas peas 11, 41 e 48. 1.1.2. Normas infringidas: art. 37, caput , c/c o art. 70, ... ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Ministro Bruno Dantas; Acrdo 2369/2013-TCU-Plenrio , Relator Ministro Benjamin Zymler; e Acrdo ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. ALTERAÇÕES DO EMPREENDIMENTO APÓS A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO. NÃO REVOGAÇÃO DO CERTAME. MULTA. PEDIDO DE REEXAME. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.

... 2.11. Da anlise dos argumentos constantes do memorial, assim como dos ... data dos fatos tratados nos presentes autos, pois se faz uso do Acrdo 2369/2011-TCU-Plenrio, ao passo que os atos inquinados ocorreram nove anos ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10735 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PAIF 2004. FNAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS EM RAZÃO DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. ARQUIVAMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. COMUNICAÇÕES.

... de contribuir com o desenvolvimento psicossocial.HISTRICO2. Em 9/11/2015, com fundamento na IN/TCU 71/2012, alterada pela IN/TCU 76/2016 e ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5983 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MTUR. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

... 4. Registra-se que consta Relatrio de Superviso In Loco 0011/2010 (pea 11) , de 14/1/2010, que no apontou recomendaes ou justificativas. A prestao ... Bruno Dantas; 2369/2013 - TCU - Plenrio, Relator Min. Benjamin Zymler e 2449/2013 - TCU - ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6023 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN. RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE APOIO À FAMÍLIA. AUSÊNCIA PARCIAL DE DOCUMENTAÇÃO DE PRESTAÇAO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS À CONTA DO CONVÊNIO NO MERCADO FINANCEIRO. CITAÇÃO. COMUNICAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. CONTAS IRREGULARES.

... Teve vigncia de 21/11/2001 a 30/5/2004, com prazo para apresentao da prestao de contas em ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
ACÓRDÃO Nº 2539 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-11-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS DE PENSÃO, APÓS CESSAÇÃO DOS DIREITOS REMUNERATÓRIOS, OCORRIDA COM O ADVENTO DO ÓBITO DA BENEFICIÁRIA. CITAÇÃO VÁLIDA. REVELIA. AUSÊNCIA DE BOA FÉ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA. COMUNICAÇÕES.
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10996 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EXERCÍCIO 2011. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. EXERCÍCIO 2011. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.

... , foi levada a cabo por meio do Ofcio 9.967/2019-TCU/Secex-TCE, de 4/11/2019 (pea 14) ... Em 27/3/2020, o TCU recebeu resposta de comunicao na forma ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2481 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CORREIOS. DESFALQUE DE NUMERÁRIO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA.

... - Sobra de caixa, ocorridos no perodo compreendido de 17/06/2015 30/11/2016, gerando um dano aos cofres dos Correios, no valor original de R$ ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2340 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF RECONHECIDOS JUDICIALMENTE. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

... (Vide Medida Provisria n 339, de 2006) ... (Revogado pela Lei n 11.494, de 2007) 1 O valor mnimo anual por aluno , ressalvado o disposto ... pelo autor ( Acrdo 1009/2018-TCU-Plenrio , Relator Bruno Dantas; 2369/2013-TCU-Plenrio, Relator Benjamin Zymler e 2449/2013-TCU-Plenrio, Relator ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3948 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE REPASSE FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS ENVOLVIDOS. CITAÇÃO VÁLIDA DO ENTÃO SECRETÁRIO ESTADUAL DE OBRAS. REVELIA. AUSÊNCIA DE BOA FÉ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.

... repasse de registro Siafi 593836 foi firmado no valor de R$ 2.958.304,11, sendo R$ 2.442.883,42 conta do concedente e R$ 515.420,69 referentes ...