acórdão 2692
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Acórdão Nº 0003833-49.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-04-2018
... Judiciário, afastando-se a incidência da Súmula 106 ... Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des. Júnior ... Alberto – J: 17.12.2015) ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0006056-38.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 21-11-2017
-- Art. 926, do Código de Processo Civil --"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. BENS OU ATIVOS FINANCEIROS NÃO LOCALIZADOS. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS. FIM DA SUSPENSÃO SEM ÊXITO NA GARANTIA DA EXECUÇÃO. DILIGÊNCIA QUE NÃO INTERROMPERAM O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
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Acórdão Nº 0018424-79.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-04-2018
... Judiciário, afastando-se a incidência da Súmula 106 ... 9. Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des. Júnior ... Alberto – J: 17.12.2015) ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0007107-84.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-09-2018
... 9. Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação ... nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des. Júnior Alberto ... – J: 17.12.2015) ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão Nº 0007195-59.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-11-2020
... Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des. Júnior Alberto – J: ... 17.12.2015) ... A prescrição intercorrente é a própria ...
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Acórdão Nº 0017551-16.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-11-2020
... Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des. Júnior Alberto – J: ... 17.12.2015) ... A prescrição intercorrente é a própria ...
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Acórdão Nº 0015611-16.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-02-2018
... prazo prescricional ... 5 ... 6 Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação ... nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des. Júnior Alberto ... – J: 17.12.2015) ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL ...
- Acórdão Nº 0010335-04.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-11-2016
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Acórdão Nº 0006322-69.1999.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-09-2016
... incidência da Súmula 106 do STJ ... 9 Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – ... Apelação nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des ... Júnior Alberto – J: 17.12.2015) ... SENTENÇA TAMBÉM SUJEITA AO REEXAME ...
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Acórdão Nº 0009882-53.1998.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-09-2016
... incidência da Súmula 106 do STJ ... 9 Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – ... Apelação nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des ... Júnior Alberto – J: 17.12.2015) ... SENTENÇA TAMBÉM SUJEITA AO REEXAME ...
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Acórdão Nº 0016420-06.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-02-2018
... prazo prescricional ... 5 ... 6 Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação ... nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des. Júnior Alberto ... – J: 17.12.2015) ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL ...
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Acórdão Nº 0003585-49.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-12-2022
... Judiciário, afastando-se a incidência da Súmula 106 do STJ. Apelação improvida. (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº ... 2692 – Apelação nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des. Júnior Alberto – J: 17.12.2015) ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via ...
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Acórdão Nº 0001863-14.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-08-2018
... prazo prescricional ... 5 ... 6 Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação ... nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des. Júnior Alberto ... – J: 17.12.2015) ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0012662-48.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-11-2018
... lei ordinária ... (Acórdão n.º 18.511 – Apelação n.º 0005297-89.1997 ... 8.01.0001 – ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação ... nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des. Júnior ...
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Decisão Monocrática Nº 0016171-21.2006.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-11-2018
... ser disciplinada por lei ordinária ... (Acórdão n.º 18.511 – Apelação n.º 0005297-89.1997 ... 8.01.0001 – ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação ... nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des. Júnior ...
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Decisão Monocrática Nº 0004383-44.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-10-2018
... Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação ... nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des ...
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Decisão Monocrática Nº 0017644-76.2005.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-11-2018
... 9. Apelação improvida ... (TJAC – 2ª Câmara Cível – Acórdão nº 2692 – Apelação ... nº 0028772-30.2004.8.01.0001 – Rel. Des ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62300-51.2008.5.04.0011) 22-08-2018
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OPÇÃO PELO NOVO PLANO DE APOSENTADORIA BRTPREV. RECÁLCULO DO SALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO. INCLUSÃO DE PARCELAS SUJEITAS A CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS. De conformidade com a jurisprudência do TST, a renúncia decorrente da adesão ao Novo Plano BrTPREV, em 2002, não tem alcance irrestrito, sendo devidas as diferenças de complementação de...
... O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante os acórdãos prolatados às fls. 2682-2692, 2950-2953 e 3132-3145, negou provimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes ... A ... -
Decisão monocrática Nº 1410252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... TRIBUTÁRIO. IRPJ/CSLL E ...
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ACÓRDÃO Nº 1171 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-05-2021
ACOMPANHAMENTO. ATUAÇÃO DA ANATEL RELATIVA AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA E À HIGIDEZ FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS. MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE DECISÕES DO TCU SOBRE OS DOIS TEMAS. VERIFICAÇÃO DE INSUFICIÊNCIAS E DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA NOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS DOIS TEMAS FISCALIZADOS....
... com respeito ao Acrdo 2692/2008-TCU-Plenrio (Relator o Ministro Ubiratan Aguiar, sucedido pela Ministra Ana Arraes) , como: (i) cumprida a determinao 9.2.1; e (ii) parcialmente ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1171 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO. ATUAÇÃO DA ANATEL RELATIVA AO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA E À HIGIDEZ FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS CONCESSIONÁRIAS. MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DE DECISÕES DO TCU SOBRE OS DOIS TEMAS. VERIFICAÇÃO DE INSUFICIÊNCIAS E DE OPORTUNIDADES DE MELHORIA NOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS DOIS TEMAS FISCALIZADOS....
... existente"; (sem grifos no original) 7. O monitoramento sobre essas deliberaes, no mbito do TC Processo 019.677/2006-2 , apreciado no Acrdo 2692/2008-TCU-Plenrio , de relatoria do Ministro Ubiratan Aguiar, constatou que a agncia no possua os dados necessrios para a realizao da regulao econmica ... -
Acórdão Nº 1180708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F7A6-F9CE-0A98-2692 e senha 8ACA-A8E9-0906-633F ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. MARCO AURÉLIO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 7 ... RE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21689-67.2014.5.04.0004) 05-09-2018
... O eg. Tribunal Regional do Trabalho, mediante v. acórdão de fls. 2680/2692, complementado às fls. 2703/2705 (embargos de declaração), deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao ...
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Acórdãos nº 1032569-20.2018.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.000041 2692 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Decisão monocrática Nº 1325091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-05-2021
... decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: ...