acordão 4842
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Sentença nº 1000664-46.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... Ademais, diante do quadro fático descrito no acórdão, não se extrai que houvesse marcação de horários com oscilações ... No entanto, no julgamento da ADI 4842, o STF julgou constitucional escala 12x36 de bombeiro civil (Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0027159-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, impugnando acórdão da Vigésima ... Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado ...
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Sentença nº 1000664-46.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... No entanto, no julgamento da ADI 4842, o STF julgou constitucional escala 12x36 de bombeiro civil (Lei ... RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA ...
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Decisão da Presidência nº 6148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2014
... Agravo Regimental provido. (MI 2.140-AgR/DF, Red ... p/ o acórdão Min ... LUIZ FUX grifei) Vale ressaltar que esta Corte, no julgamento ...
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Análise do tratamento dado pela reforma trabalhista à duração da jornada de trabalho e ao intervalo intrajornada
... (16) Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4842, Relator Ministro Edson Fachin, publicado em: 8 ago. 2017 ... ANÁLISE ... (24) Acórdão da 7ª Turma do TRT 3, ED-RO 0011688-32.2016.5.03.0052, Juíza Rel ...
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Sentença nº 1000776-15.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... No entanto, no julgamento da ADI 4842, o STF julgou constitucional escala 12x36 de bombeiro civil (Lei ... (STF, Plenário, ADI 6050; ADI 6069; ADI 6082, acórdão publicado em 18/08/2023) Ante a prova dos autos à luz de razoável, ...
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Sentença nº 1001156-38.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... No entanto, no julgamento da ADI 4842, o STF julgou constitucional escala 12x36 de bombeiro civil (Lei ... (STF, Plenário, ADI 6050; ADI 6069; ADI 6082, acórdão publicado em 18/08/2023) Ante a prova dos autos à luz de razoável, ...
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Acórdãos nº 1044335-86.2015.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000750105 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... DE SÃO PAULO Apelação nº 1044335-86.2015.8.26.0576 -Voto nº 4842 - FCSO/CB/JMFS/KBB/GC/GR 2 Apelação nº 1044335-86.2015.8.26.0576 ...
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Acórdão nº 1009518-93.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 25-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LEONARDO LACERDA VALTER APELADO: VITOR MANUEL MAGALHAES SOUSA, LEONARDO LACERDA VALTER, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES (LEI 11.343/
... FOI APREENDIDO UM VEÍCULO NPM 4842 FIAT UNO DE COR BRANCA, QUE FOI ENCONTRADO ENTORPECENTES DENTRO DO VEÍCULO, SUSPEITANDO QUE O VEÍCULO POSSA SER UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DE ... -
Acórdãos nº 3001255-78.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000 407395 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo ... Agravo de Instrumento nº 3001255-78.2019.8.26.0000 -Voto nº 4842 2 Voto n.º 4842 Agravo de Instrumento nº: 3001255-78.2019.8.26.0000 ...
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Acórdãos nº 0003687-98.2015.8.26.0635 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... ÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000831136 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003687- ... 4842 2 Apelação nº 0003687-98.2015.8.26.0635 Apelante: Marcelo Prado ...
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Acórdãos nº 4005190-62.2013.8.26.0019 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000006580 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdãos nº 1004016-77.2017.8.26.0068 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000865414 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... DE SÃO PAULO Apelação nº 1004016-77.2017.8.26.0068 -Voto nº 4842 2 Apelação nº 1004016-77.2017.8.26.0068 Apelante: Condomínio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003179-05.2012.8.19.0005 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003179-05.2012.8.19.0005 Recorrente (autor):MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA Recorrido (réu): ALEXANDRE MARTINS ROBAINA Origem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA ajuizou
- Acórdão nº 1301-003.612 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1116-56.2016.5.17.0010) 05-12-2018
... , decidiu pela validade da avença coletiva, verbis: ( ... )Também o Pleno do STF, ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4842) proposta pela Procuradoria-Geral da República, julgou improcedente a ação sob análise, reconhecendo válida a jornada de trabalho de 12 x 36 ...
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Acórdão Nº 0020604-79.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Caso em que a pretensão da embargante é a rediscussão de temas julgados, o que é inviável, pela via de embargos declaratórios. Houve apreciação das matérias, com atendimento ao princípio da entrega total da prestação jurisdicional. Embargos rejeitados.
- Acórdão Nº 0021087-33.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-07-2020
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Acórdão Nº 0020999-98.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. O empregado tem direito ao pagamento do período total correspondente ao intervalo intrajornada quando usufruído de forma parcial, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, e não somente do período suprimido. Aplicação do artigo 71, § 4º, da CLT e do entendimento consolidado nas Súmulas 437, item I, do TST e 63 deste Tribunal.
... supracitado total de 36 (trinta e seis) horas semanais já foi objeto de questionamento perante o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 4842, oportunidade em que o Plenário da Suprema Corte reafirmou a constitucionalidade da previsão legal (julgamento em 14/09/2016, Relator: Ministro ... -
Acórdão Nº 0020604-79.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2018
EMENTA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM AUTARQUIA ESTADUAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Não se pode confundir a responsabilidade patrimonial do Estado do Rio Grande do Sul, nem a representação processual pela Procuradoria Geral do Estado com a personalidade jurídica da Autarquia estadual que firmou o contrato de prestação de serviços
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Acórdão nº 0000442-81.2013.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Estando a matéria discutida suficientemente no acórdão embargado, não se caracteriza defeito passível de embargos de declaração. A via estreita dos embargos de declaração não é adequada para rediscutir os fundamentos do acórdão recorrido.
... (OAB/RO 5369)Advogado : Armando Krefta (OAB/RO 321B)Advogado : Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)Advogado : Giuliano Caio SantAna (OAB/RO 4842)Advogado : Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230)Advogado : Diego Vinícius Sant Ana (OAB/RO 6880)Embargado : Antônio Escobar da SilvaAdvogado : ... - Acórdão nº 1302-003.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Agosto de 2019
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Acórdão Nº 0015462-78.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... legal e não fere a Constituição Federal (arts. 7°, incisos XIII e XXII e 196), conforme decidido na ADI n° ... 4842/STF. No entanto, a maneira como se dará a compensação das horas trabalhadas depende da ... existência de lei que a regulamente, conforme ...
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Acórdão Nº 0021367-64.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... legal e não fere a Constituição Federal (arts. 7°, incisos XIII e XXII e 196), conforme decidido na ADI n° ... 4842/STF. No entanto, a maneira como se dará a compensação das horas trabalhadas depende da ... existência de lei que a regulamente, conforme ...
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Acórdão nº 0018488-26.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Processo Civil. Embargos de declaração. Defeitos. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Fatos novos. Impossibilidade de inovação em sede recursal. Interposição de recursos com intuito protelatório. Má-fé. Multa. Inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição no julgado, mostra-se inviável a oposição de embargos de declaração, mormente se houver intenção do embargante em
... : American Life Companhia de SegurosAdvogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369)Advogado : Giuliano Caio Sant'Ana (OAB/RO 4842)Advogado : Diego Vinícius Sant'Ana (OAB/RO 6880)Embargado : Antônio Carneiro SilvaAdvogada : Ana Lidia da Silva (OAB/RO 4153)Relator : ...