acordão 4842
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10502-75.2016.5.03.0180)
...acórdão" do Tribunal Regional proferido em recurso ordinário. Eis o teor, na fraç\xC3"...
-
Acórdão nº 1.0421.18.001165-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE AUTORA - CONFIRMAÇÃO - DOAÇÃO - EXPECTATIVA DE DOAÇÃO - IMÓVEL DO MUNICÍPIO - NÃO CUMPRIMENTO DO ENCARGO - INEXIGIBILIDADE - LOTEAMENTO - REVERSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.1 - Inexistindo elementos que justifiquem dúvidas sobre a insuficiência financeira do autor, por ele declarada, deve ser...
-
Acórdão nº 1.0421.18.001167-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE AUTORA - CONFIRMAÇÃO - DOAÇÃO - EXPECTATIVA DE DOAÇÃO - IMÓVEL DO MUNICÍPIO - NÃO CUMPRIMENTO DO ENCARGO - INEXIGIBILIDADE - LOTEAMENTO - REVERSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.1 - Inexistindo elementos que justifiquem dúvidas sobre a insuficiência financeira da autora, por ele declarada, deve ser...
-
Acórdão nº 1.0421.18.001177-5/001,0011775-46.2018.8.13.0421 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE AUTORA - CONFIRMAÇÃO - DOAÇÃO - EXPECTATIVA DE DOAÇÃO - IMÓVEL DO MUNICÍPIO - NÃO CUMPRIMENTO DO ENCARGO - INEXIGIBILIDADE - LOTEAMENTO - REVERSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.1 - Inexistindo elementos que justifiquem dúvidas sobre a insuficiência financeira da autora, por ele declarada, deve ser...
-
Acórdão nº 1.0421.18.001163-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE AUTORA - CONFIRMAÇÃO - DOAÇÃO - EXPECTATIVA DE DOAÇÃO - IMÓVEL DO MUNICÍPIO - NÃO CUMPRIMENTO DO ENCARGO - INEXIGIBILIDADE - LOTEAMENTO - REVERSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVIDO.1 - Inexistindo elementos que justifiquem dúvidas sobre a insuficiência financeira do autor, por ele declarada, deve ser...
- Acórdão nº 1401-001.585 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Mayo de 2016
-
Acórdãos nº 1036970-31.2014.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE TELEFONIA - teoria finalista - mitigação - caso concreto - possibilidade - código de defesa do consumidor - incidência - linhas - troca de chips - autora - não solicitação - ato de terceiro - fraude - utilização dos serviços - bloqueio temporário - DÍVIDA - INEXIGibilidade - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 14 Da lei 8.078/90. DANO MORAL -
...ÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000980049 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... nº 1036970-31.2014.8.26.0506 - Ribeirão Preto - VOTO Nº 4842 2/7 APELAÇÃO Nº 1036970-31.2014.8.26.0506 APELANTE: TELEFÔNICA ... -
Acórdãos nº 1129325-80.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. Incabível a denunciação da lide do ex-empregador. Preenchimento dos requisitos elencados no artigo 31 da Lei nº 9.656/98. Regularidade da manutenção da condição do autor como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura e de custo mediante o pagamento integral do prêmio.
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000914807 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº ... DE SÃO PAULO Apelação nº 1129325-80.2015.8.26.0100 -Voto nº 4842 L 2 VOTO Nº 4842 APELAÇÃO Nº 1129325-80.2015.8.26.0100 COMARCA: ... -
Acórdão nº 50001086020148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DANO AMBIENTAL. SUPRESSÃO DE MATA NATIVA. APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NAS ESFERA CÍVEL, PENAL E ADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DE SANÇÕES. PERDIMENTO DOS BENS. DESCABIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA, NO CASO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. I-...
...1.003, § 5º e 1.010 do novo CPC. . De acordo com a inicial, insurge-se o autor contra a decisão administrativa proferida no processo nº 4842-05.00/11-6, da Junta Superior de Recursos, que ao julgar o Auto de Infração nº 7381, determinou a destinação dos veículos apreendidos, através ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 1060-70.2013.5.05.0201)
AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - EMBASA - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÕES TRIENAIS PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PCCS/1986 - REVOGAÇÃO PELO PCCS DE 1998 - PRESCRIÇÃO TOTAL A jurisprudência do TST orienta-se no sentido de que incide a prescrição total sobre a ...
...5ª Turma (fls. . 4835/4842) que negou seguimento aos Embargos do Reclamante, com fundamento no § 2º ... 294 do TST, e a que se dá provimento para restabelecer o acórdão regional, no aspecto. . (Processo: E-ARR - 353-57.2015.5.05.0161 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160100-90.1991.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. COISA JULGADA. RELATIVIZAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM AS SÚMULAS 126, 266 E 297/TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009478220204058200), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800947-82.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: ARTUR ELIAS COSMO GUEDES ADVOGADO: Nathiene Patricia Ferreira Amaral Rolim e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... No caso dos autos, o laudo de médico do Sistema Único de Saúde - SUS, subscrito pelo Dr. Daniel Medeiros de Stropp, Oftalmologista, CRM 4842, declara que o impetrante "apresenta visão 20/20 olho Direito e 20/200 oE c/correção devido a ambliopia, conforme CID-10 H53.0 - id. 5131498. . ... -
Visão Constitucional Trabalhista
...7 o , I): viola a garantia constitucional o acórdão que, partindo de premissa derivada de interpretação conferida ao art. ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10604-92.2015.5.01.0017) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BOMBEIRO CIVIL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 12X36. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DAS VIOLAÇÕES ALEGADAS. O trecho transcrito pela Agravante em seu recurso de revista é insuficiente para demonstrar o prequestionamento das teses que pretende debater, logo, não foi cumprido o art. 896, § 1º-A, I,
.... De início, salienta-se que o STF, ao julgar a ADI 4842, decidiu, em 14 de setembro de 2016, pela constitucionalidade do dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.469545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios razoavelmente objetivos, analisados caso a caso,
...No mérito, enfatizou que agiu no exercício regular de direito, pois "a parte autora possui dois acessos de nº (31) 9391-4842 e (31) 9396-9819 do plano pós-pago TIM Liberty Controle" (sic), mas estaria inadimplente. Impugnada a contestação e instruído o feito, ... -
Acórdão nº 0000202-10.2013.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade. Estando a matéria discutida suficientemente no acórdão embargado, não se caracteriza defeito passível de embargos de declaração. A via estreita dos embargos de declaração não é adequada para rediscutir os fundamentos do acórdão recorrido.
...)Advogado : Florindo Silvestre Poersch (OAB/AC 800)Advogado : Diego Vinícius Sant'Ana (OAB/RO 6880)Advogado : Giuliano Caio Sant'Ana (OAB/RO 4842)Advogado : Matheus Evaristo Santana (OAB/RO 3230)Embargado : Erineu Rodrigues LemesAdvogada : Suely Maria Rodrigues Ferro (OAB/RO 2961)Relator : ... -
Acórdão nº 0801446-60.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-01-2017
Mandado de segurança. Concurso público. Nomeação. Cadastro de reserva. Impossibilidade. Expectativa de direito. Inexistência de preterição e ocupação precária do cargo. Inocorrência de novas vagas. Ausência de vacância. Ausência do direito líquido e certo. Não existe o direito líquido e certo à nomeação em cargo público quando o impetrante não consegue demonstrar a...
... A 4ª Procuradoria de Justiça apresentou o parecer 4842/PJ-2016, no qual manifestou-se pela denegação da segurança por compreender que não há direito líquido e certo, pois o impetrante prestou ... -
Sentença nº 1000664-46.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
...Ademais, diante do quadro fático descrito no acórdão, não se extrai que houvesse marcação de horários com oscilações ...No entanto, no julgamento da ADI 4842, o STF julgou constitucional escala 12x36 de bombeiro civil (Lei ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0027159-1 de T6 - SEXTA TURMA
..., inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, impugnando acórdão da Vigésima. Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ...
-
Sentença nº 1000664-46.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
...No entanto, no julgamento da ADI 4842, o STF julgou constitucional escala 12x36 de bombeiro civil (Lei ...RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. ...
-
Decisão da Presidência nº 6148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2014
...4. Agravo Regimental provido. (MI 2.140-AgR/DF, Red. p/ o acórdão Min. LUIZ FUX grifei) Vale ressaltar que esta Corte, no julgamento que ...
-
Análise do tratamento dado pela reforma trabalhista à duração da jornada de trabalho e ao intervalo intrajornada
... (16) Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4842, Relator Ministro Edson Fachin, publicado em: 8 ago. 2017. . ANÁLISE DO ... (24) Acórdão da 7ª Turma do TRT 3, ED-RO 0011688-32.2016.5.03.0052, Juíza Rel. ...
-
Sentença nº 1000776-15.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
...No entanto, no julgamento da ADI 4842, o STF julgou constitucional escala 12x36 de bombeiro civil (Lei ...(STF, Plenário, ADI 6050; ADI 6069; ADI 6082, acórdão publicado em 18/08/2023) Ante a prova dos autos à luz de razoável, ...