acordão 4842
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Processo Nº 4842/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Marzo de 2006
Execucao Dos Servicos De Sinalizacao Abrangendo Todos Os Servicos Necessarios Contemplados No Projeto Final De Sinalizacao Lote 9 Marilia/echapora E Echapora/assis
- Acórdão nº 1001136-61.2021.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
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Acórdãos nº 0010175-77.2014.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... ÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000703801 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... 0010175-77.2014.8.26.0482 - Presidente Prudente - VOTO Nº 4842 – 2/17 Apelação Criminal nº 0010175-77.2014.8.26.0482 ...
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Decisão monocrática Nº 1419287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... ão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Santa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001363-50.2015.5.07.0010), 2017-11-29
... Sobre os temas, consta do acórdão da 1ª Turma: ... " MÉRITO ... VERBAS RESCISÓRIAS - BASE DE CÁLCULO ... julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4842", por entenderem que a norma não viola preceitos constitucionais, pois, al\xC3" ...
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Questões polêmicas envolvendo a reforma da regulamentação da jornada de trabalho e das férias
... 4842. A ADI tinha por objeto o artigo 5º, da Lei n. 11.901, de 12.01.2009, na ...
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Acreprevidência
... truído, e CONSIDERANDO o Acórdão nº 4.858/2023, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Acre – ...
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ATA Nº 19, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... Acórdão nº 4502. Na apreciação do processo TC-015.071/2021-9, cujo relator é o ... ACÓRDÃO Nº 4842/2023 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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ATA Nº 8, DE 23 DE MARÇO DE 2021
... NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° ... ACÓRDÃO Nº 4842/2021 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, FALSIDADE IDEOLÓGICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NA RESIDÊNCIA DO RÉU. DESCABIMENTO. SÚMULA 7...
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ATA Nº 13, DE 7 DE MAIO DE 2020
... nº 012.195/2014-6 (Ata nº 9/2020) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº 5221/2020 - 2C, sendo vencedora a proposta apresentada pela Relatora, ... ACÓRDÃO Nº 4842/2020 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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ATA Nº 8, DE 23 DE MARÇO DE 2021
... ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 4738/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo TC 015.357/2011-2. 2. Grupo ... ACÓRDÃO Nº 4842/2021 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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ATA Nº 23, DE 9 DE JULHO DE 2019
... ÇÃO Nº 19/2019 - 2ª Câmara Relator - Ministro AROLDO CEDRAZ ACÓRDÃO Nº 4490/2019 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da ... ACÓRDÃO Nº 4842/2019 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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ATA Nº 22, DE 2 DE JULHO DE 2019
... /2019 - 1ª Câmara Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 4803/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da ... ACÓRDÃO Nº 4842/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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ATA Nº 18, DE 13 DE JUNHO DE 2023
... Acórdão 4622. Na apreciação do processo TC-027.645/2018-5, cujo relator é o ... ACÓRDÃO Nº 4842/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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ATA Nº 12, DE 28 DE ABRIL DE 2020
... /2020 - 1ª Câmara Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 4734/2020 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da ... ACÓRDÃO Nº 4842/2020 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ...
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Decisões Monocráticas nº 6391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
... Eros Grau, Plenário, DJe 31.10.2008; MI 102, Redator para o acórdão o Ministro Carlos Velloso, Plenário, DJ 25.10.2002; e MI 472, Relator o ...
- Acórdão nº 1401-001.648 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2016
- Acórdão nº 1402-002.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3202-001.264 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Junio de 2019
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 1.022, II, DO CPC. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO. HIPÓTESE DIFERENTE. INEXISTÊNCIA DE BENS SUFICIENTES PARA PENHORA. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA PARCIAL DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Preliminarmente, não existe necessidade de suspensão deste processo ante a afetação
- Acórdão nº 1302-002.630 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Abril de 2018
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Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATOADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E NÃO ARMADA EMUNIDADES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. DESCUMPRIMENTO DECLÁUSULA CONTRATUAL. PAGAMENTO PARCIAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIODOS EMPREGADOS DA CONTRATADA. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE APLICOUMULTA DE 20% SOBRE O VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS. MONTANTE REDUZIDOPARA 4% PELO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000779-72.2017.5.06.0193), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BOMBEIRO CIVIL. JORNADA DE TRABALHO. LEI 11.901/2009. A partir do enquadramento do autor como bombeiro civil, detém o direito à limitação de jornada de trabalho semanal a 36 horas , nos termos do art. 05° da Lei 11.901/2009. Apelo provido no aspecto.
- Acórdão Nº 3302-012.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022