acórdão concorrencia desleal
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Acordao N° 1236397 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Constitucional. Ordem econômica. Livre iniciativa e concorrência. Captação ilícita de clientes. Concorrência desleal. Não comprovação. Ônus da prova. 1. Nos termos do artigo 170, caput, da constituição federal, a ordem econômica é fundamentada na livre iniciativa, que possui como espeque a livre concorrência e a vedação à concorrência desleal. 2. Resta configurada a concorrência...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. ORDEM ... CONCORRÊNCIA DESLEAL ... NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... 1 ... -
Decisões Monocráticas nº 1177386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de ... 15, Vol. 8): CONCORRÊNCIA DESLEAL Patente de modelo de utilidade e de modelo ...
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Decisão da Presidência nº 1177386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... Extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de ... 15, Vol. 8): CONCORRÊNCIA DESLEAL Patente de modelo de utilidade e de modelo ...
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Acórdão Nº 0017750-64.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCORRÊNCIA DESLEAL ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO ... DA PARTE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.142346-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, C/C DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE, C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE DA SOCIEDADE - REJEIÇÃO - PEDIDOS LIMINARES - AFASTAMENTO DE SÓCIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA, E SEUS CONSECTÁRIOS LÓGICOS - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - INDÍCIOS DA PRÁTICA DE FALTA GRAVE - SUPOSTA CONCORRÊNCIA DESLEAL
... Destacam-se alguns desses atos como concorrncia desleal, com a constituio de outra empresa em forma de Eireli, em nome da filha de ... -
Acórdão nº 7041408-64.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-06-2020
Apelação. Ação de obrigação de fazer. Dano material e moral. Concorrência desleal. Inocorrência. Fornecimento de sangue e hemoderivados. Ressarcimento ao erário. Possibilidade. Tabela aplicada. Variações. Impossibilidade de discussão. Ausente Terceiros Interessados. Recurso Não Provido Não se caracteriza como comercialização a cobrança de valores decorrentes do fornecimento de sangue e...
... os atos praticados pela apelada demonstram uma clara concorrência desleal, visto que é possível praticar preços menores em razão de utilizar-se ... -
Acórdãos nº 4003734-77.2013.8.26.0019 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... da alegação de concorrência desleal". Impossibilidade de apreciação da alegaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... fática, já que prática diversa poderia gerar uma concorrência desleal entre postos de combustíveis, que fixariam seus preços a depender da ... -
Processo nº 0254911-82.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... DESLEAL ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 1.0637.10.010417-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL - ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E DE "NOME FANTASIA" - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - TEORIA DA ACTIO NATA - HOMONOMIA E HOMOFONIA NÃO VERIFICADAS - CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA. 1) A ação anulatória de nome empresarial é imprescritível, nos termos do art. 1.167 do Código Civil. Ademais,...
... ; que no haveria ligao entre as partes; que ocorreria concorrncia desleal. Com essas alegaes, o autor pediu a anulao do nome empresarial do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.275884-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DIVULGAÇÃO DE PROJETOS DE PROPRIEDADE ALHEIA - NÃO DISCUSSÃO DE AUTORIA - FATO INCONTESTE - EMPRESAS DO MESMO RAMO DE ATIVIDADE - DESVIO DE CLIENTELA. - Nos termos do contido nos artigos 1013, § 1º e 1014 do Novo Código de Processo Civil, o juízo recursal é de controle, e não de criação, o que obsta que a
... e provas produzidas que restou inconteste a pratica de concorrncia desleal entre a empresas, por parte da requerida, ao utilizar-se de projetos ... -
Acórdão nº 1.0637.10.010417-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL - ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E DE "NOME FANTASIA" - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - TEORIA DA ACTIO NATA - HOMONOMIA E HOMOFONIA NÃO VERIFICADAS - CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA. 1) A ação anulatória de nome empresarial é imprescritível, nos termos do art. 1.167 do Código Civil. Ademais,...
... ; que no haveria ligao entre as partes; que ocorreria concorrncia desleal. Com essas alegaes, o autor pediu a anulao do nome empresarial do ... -
Decisões Monocráticas nº 1204722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... extraordinário apresentado em face de acórdão que possui a seguinte ementa: Concorrência ...
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Decisão da Presidência nº 1204722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... extraordinário apresentado em face de acórdão que possui a seguinte ementa: Concorrência ...
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Decisão monocrática Nº 1411748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... CONCORRÊNCIA DESLEAL. PROPAGANDA COMPARATIVA. DANOS MORAIS OCORRENTES ...
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Acórdãos nº 1057137-82.2016.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... SÃO PAULO Registro: 2019.0000 505859 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... sancionatório da concorrência desleal, o mais cabendo apreciar na ...
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Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADEINDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADACOM INDENIZAÇÃO. USO INDEVIDO DE MARCA REGISTRADA. REEXAME DE FATOSE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO POR PARTE DO PRÓPRIOTITULAR DE SUA MARCA REGISTRADA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDOE A...
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Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIACUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. COLIDÊNCIA DE MARCAS. NÃOOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FONÉTICA,GRÁFICA E VISUAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. O Tribunal de origem, com fundamento na prova documental trazidaaos autos, concluiu pela não ocorrência de confusão e concorrênciadesleal em razão da ausência de...
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Acórdão nº 1.0000.20.508425-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROPAGANDA DA AUTORA. PUBLICIDADE ENGANOSA. PROPAGANDA DA RÉ. PUBLICIDADE COMPARATIVA. CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO VERIFICADA. RESPOSTA DOS RÉUS. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.- Deve-se manter a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado por...
... no se caracterize concorrncia desleal, depreciao imagem do produto ou marca de outra empresa; g. no se ... -
Decisão monocrática Nº 1484279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... ário com agravo interposto contra acórdão assim ementado: ... “MARCA - AÇÃO DE ... MARCA “ALFACON” - CONCORRÊNCIA DESLEAL PEDIDO DOS AUTORES APELADOS PARA QUE OS RÉUS ...
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Decisão monocrática Nº 1421947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... CONCORRÊNCIA DESLEAL. PROPAGANDA COMPARATIVA. PRÁTICA QUE ESTÁ ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... ÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO ... CONCORRÊNCIA DESLEAL ...
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Acordao N° 1650458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de dissolução de sociedade cumulada com pedido condenatório em face do sócio dissidente. Concorrência desleal. Desvio de clientela. Instituição de nova empresa do mesmo ramo pelo sócio dissidente. Atuação no mercado após a dissolução da sociedade. Possibilidade. Inexistência de cláusula de não concorrência. Pedido de restituição de lucros antecipados....
... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO ... DISSIDENTE. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DESVIO DE CLIENTELA. INSTITUIÇÃO DE ... NOVA ... -
Decisão da Presidência nº 1025456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... DA OBVIEDADE DOS FATOS CONCORRÊNCIA DESLEAL CARACTERIZADA PELO USO INDEVIDO DE PRESTÍGIO ...
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Decisão monocrática Nº 1372380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... desleal - Rejeição da queixa-crime - Falta de justa ...