acórdão concorrencia desleal
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Acórdão Nº 0015740-16.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... CONCORRÊNCIA DESLEAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RE ... INDICADA NA PETICAO INICIAL RECONHECIDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE INDENIZACAO POR CONCORRENCIA ... DESLEAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RE INDICADA NA PETICAO INICIAL ...
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Decisão monocrática Nº 1347990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... CONCORRÊNCIA DESLEAL. PUBLICIDADE COMPARATIVA. Exercício de ...
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Acórdão Nº 0013079-87.2023.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 22-03-2024
... DE USO DE MARCA E RECONHECIMENTO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, DANOS MORAIS E LUCROS ...
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Acórdão Nº 0032424-11.2018.8.16.00131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-12-2022
... AUTORAL (ARTIGO 184, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E ... CONCORRÊNCIA DESLEAL (ART. 195, INCISO XI DA LEI Nº 9.279 ... /1996). ACÓRDÃO CONDENATÓRIO ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTONA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal deorigem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo serafastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.Consoante entendimento desta Corte, não...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOUPROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. Inviável o conhecimento da matéria que foi suscitada apenas emagravo interno, constituindo inovação recursal. Precedentes.2. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal deorigem de forma...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.Consoante entendimento
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A operabilidade do diálogo das pretensões restitutórias dos lucros ilícitos com a responsabilidade civil por violação de dados pessoais
... (Acórdão 347162, 20050710215448APC, Relator: Otávio ... em contenda, sobretudo por concorrência desleal, com incidência da Lei de Propriedade ...
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Acórdão Nº 5044303-39.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ?AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA REGISTRADA C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS? - DECISÃO INDEFERITÓRIA DA TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO DA AUTORA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, A TEOR DOS ARTS. 46 E 53, III, ?A?, DA LEI ADJETIVA CIVIL - TEMÁTICA SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELA DECISÃO RECORRIDA -...
... de possibilidade de induo dos clientes a erro e de concorrncia desleal.No obstante, e em que pese o reconhecimento do "fumus boni iuris" em juzo ... -
Justiça discute concorrência desleal em propaganda de maionese
Justiça discute concorrência desleal em propaganda de maionese
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Processo nº 0414059-03.2012.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Abstenção de Uso. Registro de Domínio Na Internet. Marca de Titularidade Diversa. Registro No Inpi. Independência Dos Registros. Resolução 1/98 Do Comitê Gestor Da Internet No Brasil. Princípio Do "first Come, First Served". Aplicação. Utilização Do Site para Oferecer Os Mesmos Serviços Prestados Pela Detentora Da Marca. Concorrência Desleal. Não Demonstração de...
... DESLEAL ... constata do v. acordão ... -
Acórdão nº 1.0702.08.442141-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE ABSTENÇÃO DO USO INDEVIDO DE MARCA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. O art. 209 da Lei nº 9.279/96 autoriza a reparação por perdas e danos decorrente da violação do direito de propriedade industrial e atos de concorrência desleal. Nesses casos, os danos materiais...
... A finalidade da proteo ao uso de marcas evitar a concorrncia desleal, bem como a confuso do consumidor quanto procedncia do produto (art. 4, ... -
Processo nº 0180503-23.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... o crime de concorrência desleal, ...
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Acórdão Nº 5025394-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... descumprimento contratual e prática de concorrência desleal. Por tais motivos, pugnou a concessão de tutela provisória de ...
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Acordao N° 1308549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2020
Mandado de segurança. Penal e processual penal. Apuração de crime de concorrência desleal. Decisão judicial. Correio eletrônico e dados em nuvem. Quebra de sigilo. Lei nº 9. 296/96. Inaplicabilidade. Provedor de dados. Obrigatoriedade de disponibilização das informações em juízo. Lei nº 12. 965. Marco civil da internet. Ordem denegada. 1. Conforme entendimento esposado pelo supremo tribunal...
... Desembargador JOÃO TIMÓTEO ... Acórdão Nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL E PROCESSUAL ... APURAÇÃO DE CRIME ... DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. DECISÃO JUDICIAL. CORREIO ELETRÔNICO E ... -
Acórdão nº 773090 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agravo regimental no agravo de instrumento. Direito Civil. Uso indevido de marca. Concorrência desleal. Ofensa reflexa. Reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. Inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame da legislação infraconstitucional e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. 2. Agravo regimental não provido.
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Decisão monocrática Nº 1376180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2022
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... REVELIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS DE ...
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Acórdão Nº 0301792-86.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
... de impossível cumprimento, eis que configurada a concorrência desleal a qual vem sendo sujeitos, e que já vinha sendo há muito preparada, ...
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Acórdão nº 1.0024.03.146489-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
INDENIZAÇÃO - DEMANDA ENTRE SÓCIOS - PERDAS E DANOS - CONCORRÊNCIA DESLEAL - QUEDA DOS NEGÓCIOS - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COMPROMETIDA - CULPA DO ADMINISTRADOR - AUSÊNCIA DE PROVA
... ÇÃO - DEMANDA ENTRE SÓCIOS - PERDAS E DANOS - CONCORRÊNCIA DESLEAL - QUEDA DOS NEGÓCIOS - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COMPROMETIDA - CULPA DO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.107693-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DE OFERECIMENTO DE SERVIÇOS EM SALÃO DE BELEZA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o...
... toda evidncia, que a Agravada esteja exercendo atos de concorrncia desleal, alegao esta que demanda maior dilao probatria, at porque no existe, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.544342-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INTERESSE DE AGIR DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INTERRUPÇÃO DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR PARTICULARES - CARÁTER ONEROSO E HABITUAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 300, DO CPC - ATIVIDADE CLANDESTINA E CONCORRÊNCIA DESLEAL - DEFERIMENTO DA MEDIDA - IMPOSIÇÃO DE MULTA - CABIMENTO. - Estando...
... evidente atuao ilegal de explorao do servio pblico e concorrncia desleal, o que ratifica o perigo de dano que ela poder vir a sofrer com a manuteno ... -
Acórdão nº 1.0000.20.544342-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INTERESSE DE AGIR DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - INTERRUPÇÃO DO TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR PARTICULARES - CARÁTER ONEROSO E HABITUAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 300, DO CPC - ATIVIDADE CLANDESTINA E CONCORRÊNCIA DESLEAL - DEFERIMENTO DA MEDIDA - IMPOSIÇÃO DE MULTA - CABIMENTO. - Estando...
... evidente atuao ilegal de explorao do servio pblico e concorrncia desleal, o que ratifica o perigo de dano que ela poder vir a sofrer com a manuteno ... -
Acórdão Nº 0015864-79.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... PRELIMINAR ... HOUVE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DA CONCORRÊNCIA ... DESLEAL, IMPONDO-SE A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA ... SENTENÇA. MATÉRIA QUE FOI ...
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Acórdão Nº 5042155-84.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... na abstenção pelos réus da prática de concorrência desleal, "especialmente a fim de coibir a abordagem indevida de clientes, a ...
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Tutela das marcas em plataformas digitais: Brasil e União Europeia
... 15. ASCARELLI, T. Teoría de la concorrencia y de los bienes inmateriales. Barcelona: Boch, ... em razão da prática de concorrência desleal ... A concorrência desleal existe quando há ... O acórdão, ainda, afastou expressamente a aplicação do ...