acórdão concorrencia desleal
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Acórdão nº 1.0000.20.033233-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, COBRANÇA E PERDAS E DANOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DA MARCA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência...
... com a atividade de clnica odontolgica em manifesta concorrncia desleal, utilizando-se de uma 'nova' marca e cores que, sorrateiramente, visam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038215420124058200), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0003821-54.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISO I, LEI 8.137/90. omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MANUTENÇÃO. APELOS NÃO PROVIDOS. RECONHECIMENTO...
... para a omissão de receitas, ao promover a concorrência desleal" com a sonegação de tributos e ao não comparecer à audiência de instru\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079045220184058303), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0807904-52.2018.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: REGINA FREITAS DE MENESES ADVOGADO: Alexandre Gusmao Pinheiro De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA...
... , os quais merecem apoio e proteção, e não sofrer concorrência desleal ... 10. Ao fim, requer o provimento da apelação, por considerar que a ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DADEMANDADA.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal deorigem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo serafastada a alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15.Consoante entendimento desta Corte, não importa negativa...
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Acórdão nº 1.0672.13.015375-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONVENÇÃO - AÇÃO DE DESUSO DE MARCA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECONVENIONAL - AFASTDA - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - AFASTADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHIDA - MARCA TUTELADA PELA PROTEÇÃO REGISTRAL - ABSTENÇÃO DE USO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS - MANTIDOS.O prazo para interposição de reconvenção e apresentação de contrarrazõ
... , apontando para a possibilidade de ocorrncia de concorrncia desleal (fls. 10), levando-se concluso lgica de que o Autor/Apelado busca a ... -
Acórdão Nº 0004234-68.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONDUTA DO AGENTE DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DA EMPRESA REQUERIDA. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA A CLIENTES DA FIRMA AUTORA, COM OFERECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS E PREÇO. VIOLAÇÃO AO ART. 2º, §11, "B" E "C", E ART. 22, AMBOS DA RESOLUÇÃO
... RECURSO DA RÉ ... CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONDUTA DO AGENTE DA PROPRIEDADE ... INDUSTRIAL DA EMPRESA REQUERIDA ... -
Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/15. Consoante entendimento desta Corte, não...
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.1. As questões postas em discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficiente, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.Consoante
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL ... COMPROVADA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS ... SUMULA ... -
Acórdão Nº 0078405-94.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
... EVENTUAL CONCORRÊNCIA DESLEAL" E DANOS DECORRENTES – ... DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO – SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 5004453-78.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCORRNCIA DESLEAL. IMPROCEDNCIA NA ORIGEM. DECISO COLEGIADA QUE DEU PARCIALPROVIMENTO AO ...
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Acórdão Nº 0620417-53.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... CPC/2015. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL ATRAVÉS DE ... DESVIO DE CLIENTELA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ...
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Acórdão Nº 0001127-83.2012.8.24.0009 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DEMANDA AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ACAERT) CONTRA EMISSORA DE RÁDIO COMUNITÁRIA. ALEGAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PELA RÁDIO COMUNITÁRIA REQUERIDA, ALÉM DE EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS NA EMISSÃO DO SINAL DE RÁDIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃ
... de finalidade, com fins lucrativos e prática de concorrência desleal. Requer, ao final, a condenação da parte ré a se abster de veicular ... -
Acórdão Nº 0302295-12.2018.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A EVENTUAL PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. ARTIGOS 381 A 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. AUSÊNCIA DE LIDE RESISTIDA. RESPONSABILIDADE DA AUTORA PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO.
... oitivade testemunhas paraaveriguar aeventual prtica de concorrncia desleal, o que seria necessrio para justificar ou evitara propositura de futura ... -
Acórdão Nº 0308716-06.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
... PRÉ-CONTRATUAL, ALIADA À PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA ... DESLEAL". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA ... DA AUTORA. INDENIZAÇ\xC3" ...
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Processo nº 0069978-03.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... DESLEAL" E PARASITÁRIA, QUAL SEJA, A PR\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0452.10.003360-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - JUNTADA DO ESTATUTO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA - DESNECESSIDADE - DESENHO INDUSTRIAL - CONTRAFAÇÃO - CONCORRÊNCIA DESLEAL VERIFICADA. 1- A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça é uníssona em não exigir a juntada do contrato social ou estatuto da sociedade para a finalidade de...
... - AO ORDINRIA - VIOLAO DE DESENHO INDUSTRIAL - CONCORRNCIA DESLEAL - CONFIGURAO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SOCIOS RECONHECIDA - PRETENSO DE ... -
Acórdão Nº 0002934-56.2012.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... ou ainda abusos ou desvios em atos de administrao, concorrncia desleal, bem como eventuais artimanhas para fins de prejudicar determinado scio, ...
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Acórdão nº 1037079-94.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – CONTRATO DE TRESPASSE – CONCORRÊNCIA DESLEAL – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – NÃO COMPROVAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APLICABILIDADE DO § 2º DO ART. 85 DO CPC/15 – PERCENTUAL MÁXIMO – REDUÇÃO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. De acordo com o art. 1.147 do Código Civil, “Não havendo autorização...
... – IMPROCEDÊNCIA – CONTRATO DE TRESPASSE – CONCORRÊNCIA DESLEAL" – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – NÃO COMPROVAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0083.18.001830-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - MARCA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM 1ª INSTÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência condiciona-se
... pela recorrente, o que configuraria a prtica de concorrncia desleal. Analisando os autos, verifico que no restou demonstrada a ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA E AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALTA DE IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Não há falar em coisa julgada envolvendo ação cominatória e indenizatória por uso indevido de marca proposta contra empresa que utiliza marca
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Acórdão Nº 0001468-77.2013.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... Meycon Patrick; d) a não configuração de concorrência desleal; e) o não preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil; f) a ...
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Acórdão nº 1.0394.15.006862-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRADE DRESS - UTILIZAÇÃO INDEVIDA - COMPROVAÇÃO - ATO ILÍCITO RECONHECIDO - LUCROS CESSANTES DEVIDOS - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 207 A 210 DA LEI 9.279/96 - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. A proteção à marca, prevista na Lei 9279/96, estende-se também ao padrão visual da...
... no lhe exime da responsabilidade pela prtica da concorrncia desleal, que restou caracterizada pelo perodo em que utilizou padro visual ... -
Acórdão Nº 0167158-45.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
... existência de concorrência desleal ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0033904-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-12-2022
... PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. CESSAÇÃO IMEDIATA ... DAS ATIVIDADES DOS AGRAVADOS EM MESMO RAMO ...
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Acórdão Nº 5000702-76.2019.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... Magistrado de primeiro grau concluiu que houve concorrncia desleal na espcie"; (k) "as atividades desenvolvidas pelas partes no so as mesmas ...