acórdão concurso crimes
-
Acórdão nº 2015/0132686-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMUTAÇÃO DE PENAS. ... CONCURSO ENTRE CRIMES HEDIONDOS E CRIMES ...
-
Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E APROPRIAÇÃO ... da pessoa jurídica, em concurso de pessoas. A denúncia genérica caracteriza-se ...
-
Acórdão nº 2016/0199674-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL (ART. 80 DO CPP). MATÉRIA QUE DEVE SER AFERIDA NA ORIGEM. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. NOVAS PROVAS. OFENSA À SÚMULA 524 DO STF. NÃO VERIFICADA. CONEXÃO INTERSUBJETIVA ENTRE OS CRIMES DE ASSOCIAÇÃO...
... CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... justificada a conexão intersubjetiva por concurso, que determina a reunião dos ... -
Acórdão nº 2011/0181680-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. AUMENTO DAS ... concurso ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIMES" DE ... RESISTÊNCIA ... INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL\xC2" ... CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO. OBSERVÂNCIA DA PENA ...
-
Acórdão nº 2015/0173152-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO E EXTORSÃO. CRIME ÚNICO. INEXISTÊNCIA. CONDUTAS DIVERSAS, PRATICADAS EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte de Justiça, se durante o
... CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DE ... RECONHECIMENTO ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... IMPOSSIBILIDADE. CRIMES DE ESPÉCIES DIFERENTES. ... -
Acórdão nº 2015/0167677-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : VILMAR MARTINS LEITE ... HABEAS CORPUS . CRIMES" DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ... ESTUPRO. CONCURSO DE \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0254123-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONCURSO ...
-
Acórdão nº 2016/0043926-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. RISCO DE REITERAÇÃO ... concurso ...
-
Acórdão nº 2003/0132974-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PROTESTO POR NOVO JÚRI (ART. 607 DO CPP - EM SUA ANTIGA REDAÇÃO, VIGENTE À ÉPOCA). PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO COMETIDOS EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES. SOMA DAS PENAS PARA FINS DE PROTESTO POR NOVO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL IMPERFEITO.
... ÉPOCA). PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO COMETIDOS EM ... CONCURSO FORMAL ... -
Acórdão nº 2015/0148284-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL PRIVADA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SOMA DAS PENAS EM ABSTRATO SUPERIOR A DOIS ...
... REALIZAÇÃO. ... NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CONCURSO MATERIAL DE INFRAÇÕES ... da ocorrência dos crimes" narrados, não havendo, portanto, razão para impedir\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CINCO ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS E EXTORSÃO. DOSIMETRIA DOS CRIMES DE ROUBO. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO ÚNICA PARA OS ASPECTOS COMUNS E DESTAQUE PARA AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DE CADA DELITO. POSSIBILIDADE. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE REVELAM MAIOR DESFAVOR DA AÇÃO. CONFISSÃO...
... DOSIMETRIA DOS CRIMES DE ROUBO. UTILIZAÇÃO DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... ASPECTOS ... CONCURSO" FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA. ... DUPLO AUMENTO. BIS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0148336-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS MAJORADOS. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NA PRIMEIRA FASE DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. CONCURSO FORMAL.
... pelo réu de dois crimes de roubo qualificado, em concurso formal próprio (CP, ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, LATROCÍNIO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONDENAÇÃO À REPRIMENDA DE 47 ANOS DE RECLUSÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA DEFESA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES DE LATROCÍNIO. DENÚNCIA QUE DESCREVE TODOS OS FATOS, POSSIBILITANDO A AMPLA DEFESA DO ACUSADO....
... PELA DEFESA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO DE CRIMES ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. CONCURSO MATERIAL. ... DE DOIS CRIMES DE ESTUPRO EM CONCURSO MATERIAL. ...
-
Acórdão nº 2011/0291635-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SÚMULA N. 443 DO STJ. CRIME ÚNICO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERSIDADE DE VÍTIMAS....
... concurso formal de crimes, e não a ocorrência de crime único, visto ... -
Acórdão nº 2012/0241293-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE ... crimes ora em análise, não há como se afastar o fato dos delitos ...
-
Acórdão nº 2009/0073533-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADOS. APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. TESE DE INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA. ROUBOS DE VEÍCULOS COMETIDOS EM SEQUÊNCIA, NA MESMA MADRUGADA, MEDIANTE O MESMO MODUS OPERANDI, COM OS MESMOS COMPARSAS. CONTINUIDADE DELITIVA...
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIMES DE ... continuado, em detrimento da regra do concurso material, quando evidenciada a ... -
Acórdão nº 2015/0065840-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME ÚNICO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DIVERSIDADE DE VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL. FRAÇÃO DE AUMENTO. DIMINUIÇÃO. QUANTIDADE DE ESFERAS PATRIMONIAIS ATINGIDAS. TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA. DUAS MAJORANTES. REDUÇÃ
... VÍTIMAS. CONCURSO" FORMAL. FRAÇÃO DE AUMENTO. ... DIMINUIÇÃO. QUANTIDADE\xC2" ... o concurso formal de crimes, e não a ocorrência de crime único, visto ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA/STJ 545. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA DE 1/6. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO CRIME MAIS GRAVE SUPERIOR AO CABÍVEL EM CASO DE SOMA DAS PENAS IMPOSTAS PELOS DOIS DELITOS. CONCURSO...
... CONCURSO FORMAL. AUMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA AO ... somatória das penas individualmente estabelecidas para os crimes". ... 6. Writ não conhecido. Ordem concedida, de of\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0092586-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO DOSADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA ENTRE DOIS CRIMES DE ROUBO...
... CRIMES" DE ROUBO TENTADOS E UM CONSUMADO. ESPECTRO DE ... EXASPERA\xC3" ... tornar-se inútil, por ser substituída pelo concurso material, cujo critério do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE, CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. CONCURSO FORMAL. QUATRO PATRIMÔNIOS DISTINTOS ATINGIDOS. AUMENTO NO PATAMAR DE 1/4 CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal...
... concreta superior à ínsita aos crimes de roubo, considerando a violência ... de quatro crimes de roubo qualificado, em concurso formal próprio ... -
Acórdão nº 2016/0146113-6 de T5 - QUINTA TURMA
... E AFASTAMENTO DO CONCURSO DE CRIMES. SÚMULA ...
-
Acórdão nº 2013/0278868-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS A QUO. ALTERAÇÃO PARA CONCURSO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ...
... INSTÂNCIAS A QUO . ALTERAÇÃO PARA CONCURSO ... MATERIAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ... crimes de estelionato ... -
Acórdão nº 2009/0223986-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. CONDENAÇÃO LASTREADA EM TRÊS CRIMES, ENQUANTO QUE A DENÚNCIA DESCREVE APENAS DOIS DELITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. VEDAÇ&
... RECURSO. CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, ... DA DEFESA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DO CONCURSO ...