acordao confusao
- Acórdão nº 2003/0172241-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2004/0046170-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2004/0122698-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2005/0186718-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1343745 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "Nos termos do Código Civil, para haver a desconsideração da personalidade jurídica, as instâncias ordinárias devem, fundamentadamente, concluir pela ocorrência do desvio de sua finalidade ou confusão patrimonial desta com a de seus sócios,...
- Acórdão nº 2005/0212369-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0236469-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - ARTIGOS 472, 593, II e 659, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - OBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS - ABUSO DE PERSONALIDADE - DESVIO DE FINALIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE - ATO EFEITO...
- Acórdão nº 2007/0098560-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2010/0109328-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-92.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007/0221297-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001156-39.2010.5.06.0015), 30-06-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSULTA AO SISTEMA CCS. PRESUNÇÃO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. A informação obtida por meio de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional faz presumir a hipótese de confusão patrimonial e a caracterização do sócio oculto ou de fato, podendo, contudo, ser elidida por prova em contrário. Na hipótese,...
- Acórdão nº 2015/0110959-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0046060-19.2017.8.19.0038 (Criminal), 26-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEMANDANTE QUE É PORTADORA DE "DIABETES MELLITUS TIPO 02 E HIPERTENSÃO ARTERIAL". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO SOLIDARIAMENTE OS RÉUS (ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) A FORNECEREM OS MEDICAMENTOS E INSUMOS REIVINDICADOS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO CENTRO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015062-83.2018.8.19.0054 (Cível), 16-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DEMANDANTE QUE É PORTADORA DE "DIABETES MELLITUS TIPO 02". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO SOLIDARIAMENTE OS RÉUS (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO) A FORNECEREM OS MEDICAMENTOS E INSUMOS REIVINDICADOS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000364-22.2017.5.02.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO ACIONISTA. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DIRETA E...
- Acórdão nº 2014/0086446-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0143065-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0223163-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão do Segunda Turma, 11-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO.CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.CABIMENTO.1. A União, os Estados, os Municípios, os Territórios Federais, oDistrito Federal e as respectivas autarquias e fundações são isentosde pagamento de custas devendo ressarcir, ao final, o valor dasdespesas feitas pela parte contrária. As ...
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Acórdão nº 2012/0144639-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. ABUSO DA PERSONALIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO DESVIO DE FINALIDADE E QUANTO À CONFUSÃO PATRIMONIAL. REVIS&
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11274-66.2017.5.15.0116)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. REGISTRO NO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DA EXISTÊNCIA DE FRAUDE. CONFUSÃO PATRIMONIAL. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
- Acórdão nº 2015/0068785-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0090218-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM ADICIONAL DE COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IFPD. PATOLOGIA DA COLUNA LOMBAR CONTROLADA POR CIRURGIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A PROFISSÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES LABORAIS LEVES. DEFINIÇÃO DA APÓLICE: INVALIDEZ FUNCIONAL. ATIVIDADES AUTONÔMICAS DA VIDA DIÁR
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Acórdão nº 2013/0291689-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. WRIT IMPETRADO CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. VIABILIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE NOS DEPOIMENTOS COLETADOS POR MEIO DE AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇ