acordão crime age medo
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Acórdão Nº 5002408-21.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
... Rd) e Kleiton Kurt (Irmão Santista), imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, IV, da Lei ... , vulgo irmão Piratuba ou Ruan, atuava no Bairro Santa Tereza impondo medo nas pessoas; foram encontrados diversos áudios que deixaram evidente a ...
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Decisao Nº 0500068-65.2019.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-02-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL AMEAÇA E LESÕES CORPORAIS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR TESTEMUNHAS PRESENCIAIS - VALOR PROBATÓRIO DOSIMETRIA REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AFASTAMENTO DE DUAS DAS TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O Apelante foi...
... de ameaça e da ausência de provas do crime de lesão corporal. Constata-se que a vítima ... ficou insuportável, mas ficou com muito medo de chamar à polícia pois o seu companheiro ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0186332-09.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO ENVOLVIMENTO DE MENOR E POSSE DESAUTORIZADA DE ARMA DE FOGO. ART. 33, CAPUT, E ART. 35 C/C ART. 40 INCISO VI, TODOS DA LEI 11.343/06 E ART. 14, DA LEI 10826/03 N/F DO ART. 69, DO CP. DA LEI N° 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS. APELANTE 1, MAICON: POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DA INSUFICIÊNCIA...
... 33, da Lei nº 11.343/06, é crime de natureza múltipla ... (multinuclear), de sorte que a prática de ... criminosa dos agentes da lei ou infligir na comunidade, pelo medo, o poder da ... O dispositivo é claro ao exigir o efetivo emprego de arma ... -
Acórdão Nº 5031390-42.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
... Alternativamente, a absolvição porque na sua ótica trata-se de crime impossível. Justifica que, "diferente do que aduz o nobre magistrado ... não foi buscar o veículo porque, muito provavelmente, estava com medo de ser preso. Como é usuário de entorpecentes, recebeu droga em troca ...
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Decisao Nº 0000397-63.2019.8.05.0136 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-11-2022
... A TODOS OS APELANTES , NO QUE PERTINE AO CRIME DE LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. PROVIMENTO ... dor, mas que ele ficou quieto devido ao medo deles fazerem alguma coisa com o interrogado no ... éria não foi objeto de análise pelo acórdão recorrido, o que atrai a incidência do óbice da ...
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Acórdão Nº 0000597-31.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-10-2022
... demonstrar a materialidade do delito e sustentar a condenação pelo crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, § ... sobre seus direitos e sobre a rede de atendimento, sentimentos de medo, culpa e vergonha, a dependência econômica do agressor para a criação ...
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Decisao Nº 0579708-34.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-12-2021
APELAÇÃO CRIME. ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO NA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILI-DADE. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA PARA SUBTRAIR RES FURTIVAE DAS VÍTIMAS. INVERSÃO DA POSSE DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA CONDENA-ÇÃO ORIGINÁRIA. INVIABILIDADE DE RECONHECIMEN-TO DE CRIME ÚNICO. AGENTE QUE MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO PRATICOU DOIS CRIMES, CONTRA DUAS...
... APELAÇÃO CRIME. ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL ... ém foi obedecida pela mesma; que ficou com medo (mídia audiovisual) ... Verifica-se assim, ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0138738-62.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 158 E 288-A, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O RÉU ÀS PENAS DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO. SUSCITA, EM SEDE PRELIMINAR, A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FEITO EM SEDE POLICIAL. NO...
... alegaram que têm medo por estarem estabelecidos diariamente ... naquele local e que os ... e, quanto ao crime de extorsão, 30 (trinta) dias-multa. Considerando ... que os crimes foram ... - Acórdão Nº 5028110-97.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 01-02-2022
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Acórdão Nº 0012694-09.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2022
... 1. Demonstradas a materialidade e autoria delitivas do crime de tráfico de drogas, mormente pelas provas documental, pericial e ... ficou explícito de que a mulher sabia, tendo inclusive ficado com medo de Luana se machucar, pois quase se jogou do carro, no intuito de sair da ...
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Acórdão nº 50042270220228210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
... para Maria que mataria o bebê da depoente, deixando a filha com medo. Contou que Wellington continua enviando mensagens assustadoras de dentro ... Inviável, por outro lado, a desclassificação pretendida. O crime" de lesão corporal foi praticado contra a mulher, no contexto de relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 51127266620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO. RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 157, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CÓDIGO PENAL CONFIGURA CONDIÇÃO DE MAIOR PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA MAIOR GRAVIDADE DO RESULTADO, SENDO INDIFERENTE SE O RESULTADO DA ATIVIDADE CRIMINOSA TENHA SIDO VOLUNTÁRIO OU INVOLUNTÁRIO (PRETERDOLOSO). NÃO HÁ FALAR EM AUSÊNCIA DE...
... O crime de latrocínio somente não se consumou por circunstâncias alheias à ... Ainda, narrou que teve medo de seu algoz descobrir a sua arma na cintura e, por isso, resolveu reagir ... -
Processo nº 0002393-15.2016.8.19.0071 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... domicílio. O crime de tráfico de drogas ... medo do irmão dele voltar para a cadeia, ...
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Acórdão Nº 0001433-67.2021.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-10-2022
... – ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – CRIME DE AMEAÇA – ACUSADO ... QUE AFIRMOU QUE IRIA MATAR A VÍTIMA DURANTE A DISCUSSÃO EM ... RAZÃO DE SUPOSTA INFIDELIDADE TENDO A MULHER POR MEDO PULADO ... A JANELA DA CASA COM ROUPAS INTIMAS EM BUSCA DE SOCORRO – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001095-52.2017.5.06.0010), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III,
... demitir por justa causa, mas ciente de seus atos probos, mesmo com medo de ser demitida sem justa causa, a autora continuou laborando como ... a pedir demissão, sob a ameaça de "prisão em flagrante" pelo crime de estelionato em razão da conduta da autora de ter se utilizado do ... -
Processo nº 0077737-15.2016.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... crime ... ficou com medo ... Lewandowski, Rel. p/ o acórdão ...
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Acordao N° 1270258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Homicídio qualificado consumado e simples tentado. Corrupção de menor. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Erro na execução. Dolo eventual. Individualização da pena. Concurso de crimes. 1 - a leitura pelo juiz presidente do júri só do dispositivo da sentença condenatória não torna nulo o ato, se nenhum prejuízo houve para a defesa, que sequer...
... Acórdão Nº ... Homicídio qualificado consumado e ... 6 - A premeditação do crime de homicídio e o fato de o executor do crime – ... medo de receber retaliação e podendo até vir a ser ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
... ação do apelante e do corréu com relação ao crime de associação para o ... tráfico, inclusive minudenciando a conduta de ... é um bundão, esse Rominho chegou na cadeia ele tava com medo até de entrar na sela, bundão do caramba, ... tava com medo de entrar na ... -
Violência doméstica: As mulheres e os direitos fundamentais
... Tanto no sentido da apuração do alegado crime de dano contra o carro quanto, em seguida, para ... vai se mudar: ‘Boto o pé na rua e ico com medo’. UOL, 07 jun. 2020. Disponível em: ... Tribunal de Justiça lavrou acórdão no Recurso Especial 1.305.878-sp, com voto ...
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Acórdão Nº 0000284-19.2019.8.24.0189 do Primeira Câmara Criminal, 20-02-2020
... FIZERAM USO DE VEÍCULO RECEPTADO E ADULTERADO PARA O COMETIMENTO DO CRIME DE ROUBO E FORAM, POSTERIORMENTE, PRESOS EM FLAGRANTE EM PODER DO CITADO ... tratamento psicológico para os funcionários; Que hoje em dia tem medo de ficar na agencia por conta do ocorrido; Que, na hora do reconhecimento, ...
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Acórdão Nº 5016504-92.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 13-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU PRESO - CRIMES DE ROUBO, RESISTÊNCIA E FALSA IDENTIDADE (CP, ARTS. 157, CAPUT, 329, CAPUT, E 307, CAPUT) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DO ART. 307, CAPUT, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CPP - INSURGÊNCIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME DO ART. 307 DO CP -...
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Acórdãos nº 0045900-21.2014.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
... São Paulo Registro: 2016.0000778810 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do ... à vista das circunstâncias do crime, seus motivos e consequências PARTICIPAÇÃO ... Negou que tivesse medo de Franciele, considerada por ele uma ...
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Acórdão nº 50000628220218210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, HÁ DE SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE A ACEITAÇÃO DO RELATO DA VÍTIMA COMO MEIO PROBATÓRIO REVELA-SE DE ESPECIAL IMPORTÂNCIA, HAJA VISTA A TIPOLOGIA DELITIVA OCORRER, EM SUA MAIORIA, SEM A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS. ALÉM DISSO, OS...
... crime foi perpetrado com violência contra a mulher no âmbito doméstico, na ... Disse que os filhos tinham medo do denunciado. Sobre o 2º e 3º fato, narrou que estavam na casa de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010080-82.2021.8.19.0066 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL QUE PEDE: 1. PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS TAMBÉM PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35, DA LEI 11.343/06; 2. PELO AUMENTO DA PENA-BASE IMPOSTA A GUSTAVO EM RAZÃO DA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA; 3. PELO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "J", DO CP, PELA PRÁTICA DO CRIME...
... PEDE: 1. PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS TAMBÉM ... PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35, ... DA LEI 11.343/06; 2. PELO AUMENTO DA PENA-BASE ... sócio estava lá e o depoente ficou com medo de ser ... "retraído" por ele e por orientação de sua advogada; que ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000559-43.2016.8.19.0049 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4°, IV DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DEFENSIVO, NO QUAL SE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; 2) A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA/INSIGNIFICÂNCIA, COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS; 3) A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL EM RELAÇÃO AO RÉU EDIVALDO; 3) O AFASTAMENTO DA...
... APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4°, IV DO CÓDIGO ... PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO ... DEFENSIVO, ... momento dos fatos, tinha um rapaz vigiando ambos os ... réus por medo de eles roubarem galinhas ... Por certo, a presença da aludida ...