acordão curatela
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Acórdão Nº 0000591-45.2014.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... Apelação Cível n. 0000591-45.2014.8.02.0064 ... Tutela e Curatela ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto ... : Edival Antônio da Silva ... : CLEDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB: ...
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Acordao N° 1337533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Curatela: a escolha deve recair em quem apresente melhores condições para cuidar do incapaz e dos seus interesses, no caso, seus filhos. O indeferimento de prova desnecessária não configura cerceamento de defesa.
... APELADO(S) ... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão" Nº ... Curatela: a escolha deve recair em quem apresente melhores condiç\xC3" ... -
Acordao N° 1339197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Curatela. Prestação de contas do período. Saldo em favor da curatelada. Devem ser declaradas boas as contas apresentadas pela curadora, que é mãe da curatelada, porque evidenciado que o saldo apurado, abatidos os valores utilizados de boa-fé para custear assistência permanente da curatelada, diluído ao longo do período sob análise, encontra dentro da razoabilidade, de forma que a curadoria...
... APELADO(S) ... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PERÍODO. SALDO EM FAVOR DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.125560-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE - ATESTADO MÉDICO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Para concessão de liminar faz-se necessária a presença de dois requisitos, quais seja, fumus boni iuris, que consiste na plausibilidade do direito alegado pela parte, e periculum in mora, consubstanciado no perigo de...
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Acórdão Nº 0032352-26.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Apelante(s): ... ANTONIA JUSCILENE DOS REIS SCORALICK ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Rogério Etzel ... Apelação cível. Curatela. Limites da curatela englobando direitos pessoais e ... direito ao voto. Reforma da sentença. Especificação dos poderes no termo de ... curador ...
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Acordao N° 1317827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Ação de interdição. Curatela. Prestação de contas. Dispensa. Possibilidade. 1. Em que pese a prestação de contas seja atribuição inerente à curatela (artigos 1. 755 e 1. 774 do código civil), é possível sua dispensa quando verificado que o curatelado não possui bens e aufere como renda benefício de um salário mínimo. 2. Apelação conhecida e provida.
... DE AZEVEDO ... Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0009.18.000400-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 13.146/2015 - IDOSO - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - MELHOR INTERESSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA - RECURSO DESPROVIDO.- O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe diversas alterações para o instituto da curatela, tratando-o como medida excepcional e restrita a determinados atos,
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Acórdão nº 1.0000.21.051386-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. ARTIGO 87 DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. SITUAÇÃO OBSCURA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.- Para a concessão da tutela de urgência exige-se prova inequívoca a formar um juízo máximo e seguro da probabilidade do direito alegado, bem como presente o fundado...
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Acordao N° 1623526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Curatela. Ampliação dos limites. Estatuto da pessoa com deficiência. Interpretação sistemática i - com as alterações promovidas no código civil pela lei 13. 146/15 - estatuto da pessoa com deficiência - são relativamente incapazes, os maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem...
... FATIMA RODRIGUES ... Desembargadora VERA ANDRIGHI ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. AMPLIAÇÃO DOS LIMITES. ESTATUTO DA ... -
Acórdão nº 1014385-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CURATELA – CURATELA PROVISÓRIA CONFERIDA À COMPANHEIRA – POSTERIOR INTERNAÇÃO DO CURATELANDO EM CASA DE REPOUSO – FILHA QUE MANIFESTA INTERESSE NO EXERCÍCIO DA CURATELA – SUBSTITUIÇÃO – POSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DO CURATELANDO NO AMBIENTE FAMILIAR - MEDIDA QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DO INCAPAZ – RECURSO NÃO PROVIDO. A escolha do curador deve atender,...
... E M E N T A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CURATELA – CURATELA PROVISÓRIA CONFERIDA À COMPANHEIRA – POSTERIOR INTERNAÇÃO DO CURATELANDO EM CASA DE REPOUSO – FILHA QUE MANIFESTA INTERESSE NO ... -
Acórdão Nº 0002585-34.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DESEMBARGADORA SUBSTITUTA LUCIANE R. C. LUDOVICO ... DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DA CURATELADA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA ... PÚBLICA. LIMITES DA CURATELA. RETARDO MENTAL MODERADO E ...
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Acórdão Nº 0726398-79.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM NOMEAÇÃO DA GENITORA COMO CURADORA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL OPINANDO PELA ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ENTREVISTA DA CURATELADA, O QUE VIOLARIA O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO MÉDICO E VÍDEO JUNTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM, DE FORMA INEQUÍVOCA, A...
... Curatela ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... : Ruth Freitas de Assis Nunes ... : Paulo Nicholas de Freitas Nunes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097109720214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0809710-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fábio José Dos Santos Guimarães CURADOR: MAURA MENDES GOMES DE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812210-95.20
... o atestado médico de ID 4058000.9091075, dos autos do processo de n.º 0812210-95.2021.4.05.8000 e o confirmam a decisão provisória de curatela proferida em 10.01.2011 que declara ser a parte agravante portadora distúrbios mentais (CID 10. F20.0) incapacitante para os atos da vida civil (ID ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062200-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - INTERDIÇÃO/CURATELA - INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL - COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A Lei n.º 13.146/15, responsável por instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promoveu significativas alterações no ordenamento jurídico pátrio, notadamente, ao incidir sobre os institutos da capacidade civil e da interdição, envolvendo o...
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Acórdão nº 1.0000.21.068057-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO / CURATELA - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - MÉRITO - INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA OS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL, NEGOCIAL E QUESTÕES AFETAS À SUA SAÚDE - SENTENÇA MANTIDA.1. A preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação se confunde com o mérito do recurso, onde será analisada e expungida, mesmo...
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Acórdão Nº 0017277-73.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-08-2023
... Apelante(s): ... DEYSE MARIA PEREIRA DE SOUZA ... Apelado(s): ... Relator: Desembargadora Lenice Bodstein ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. FIXAÇÃO AOS ATOS ... LIMITES DA CURATELA ... RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL. INTELIGÊNCIA DO ... ARTIGO 85, § ...
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Acórdão nº 61726 de Primeira Turma, 8 de Marzo de 1967
CURATELA. PREFERENCIA DA ESPOSA PARA NOMEAÇÃO DE CURADOR.
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Acordao N° 1345966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Curatela. Remoção de curadora. Negligência. Convívio familiar. Relações afetivas. Privação. Melhor interesse da incapaz. O curador tem a função precípua de zelar pelos interesses do curatelado, sendo a sua remoção possível se restar comprovado que não está a exercer o ônus de forma regular e satisfatória, agindo com negligência ou prevaricando. Comprovado que a...
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargador ESDRAS NEVES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CURATELA. REMOÇÃO DE CURADORA ... -
Acordao N° 1325231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Curatela. Remoção de curadora. Negligência. Convívio familiar. Relações afetivas. Privação. Melhor interesse da incapaz. O curador tem a função precípua de zelar pelos interesses do curatelado, sendo a sua remoção possível se restar comprovado que não está a exercer o ônus de forma regular e satisfatória, agindo com negligência ou prevaricando. Comprovado que a...
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargador ESDRAS NEVES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CURATELA. REMOÇÃO DE CURADORA ... -
Acórdão Nº 0805676-64.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... Defensor P : André Chalub Lima (OAB: 7405B/AL) ... : LAUDICEIA MARIA CAVALCANTE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA ... HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA DO ... OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO ... Nos autos de n ... -
Acordao N° 1640484 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Apelação cível. Interdição. Curatela. Remuneração por exercício da curatela. Necessidade de adequação. Recurso parcialmente provida. 1. O curador tem direito a receber remuneração pela administração do patrimônio do interdito, conforme teor do art. 1752, aplicável ao instituto da curatela, por força do art. 1774, ambos do código civil. 2. Considerando-se os elementos da causa é adequada a fixação
... Relator Designado Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO ... Acórdão" Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. REMUNERAÇÃO POR EXERC\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0720.09.050585-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
CURATELA - INTERDIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - FINALIDADE PROTETIVA DO INSTITUTO - PAPEL DO JULGADOR - PODER-DEVER DE INSTRUÇÃO - DEMANDA DE FAMÍLIA - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
EMENTA: CURATELA - INTERDIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - FINALIDADE PROTETIVA DO INSTITUTO - PAPEL DO JULGADOR - PODER-DEVER DE INSTRUÇÃO - DEMANDA DE ... -
Acórdão Nº 0009508-65.2014.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-09-2022
... ELIZABETH CREVEI e JORGE GESTECKI ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA ESPECIAL. SENTENÇA ... QUE NÃO FIXOU HONORÁRIO EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO ... DA CURETELADA. IRRESIGNAÇÃO. HONORÁRIOS DATIVOS QUE ... DEVEM ...
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Acordao N° 1612612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Apelação cível - deferimento da curatela plena à mãe, por ser a medida mais adequada para resguardar os interesses da interdita, considerando-se o seu estado - dispensa da prestação de contas, por ausência de bens e percepção de renda proveniente de benefício de prestação continuada equivalente a um salário mínimo mensal.
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Apelação cível - Deferimento da curatela plena à mãe, por ser ... -
Acórdão Nº 0700050-33.2019.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA. APELO DA CURATELANDA. TESE ... RECURSAL DE AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ... ESPECIAL, O QUE VIOLARIA O ...