acordão curatela

Acórdão nº 1.0091.16.000743-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CURATELA - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - INDÍCIOS DE MÁ GESTÃO DO PATRIMÔNIO ALHEIO - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA - RECURSO DESPROVIDO.I - O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, conquanto maiores, não possuem condições de reger a própria vida e administrar o seu patrimônio. Portanto, é a curatela um encargo conferido a...

... Argumenta que a deciso ora atacada no levou em considerao justa causa, no havendo nos autos qualquer comprovao de que o exerccio da curatela no foi desempenhado a contento. Ressalta que o Magistrado considerou apenas o relato do perito que ouvindo as partes (e, excedendo os limites da ...
Acórdão nº 1.0091.16.000743-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CURATELA - SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO - INDÍCIOS DE MÁ GESTÃO DO PATRIMÔNIO ALHEIO - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA - RECURSO DESPROVIDO.I - O instituto da curatela destina-se à proteção daqueles que, conquanto maiores, não possuem condições de reger a própria vida e administrar o seu patrimônio. Portanto, é a curatela um encargo conferido a...

... Argumenta que a deciso ora atacada no levou em considerao justa causa, no havendo nos autos qualquer comprovao de que o exerccio da curatela no foi desempenhado a contento. Ressalta que o Magistrado considerou apenas o relato do perito que ouvindo as partes (e, excedendo os limites da ...
Decisao Nº 8000397-60.2019.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8000397-60.2019.8.05.0124 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. CURATELA....

... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. INCAPACIDADE DE REALIZAR ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL ...
Acórdão nº 1.0079.14.038027-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - ESTUDO TÉCNICO - INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE DESABONE A CONDUTA DA CURADORA PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA. - A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ú

... PBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de MARIA MONTEIRO DA SILVA, genitora do ora agravante WILLIAM MONTEIRO DA SILVA, deferiu a curatela provisria da interditanda sua filha, ora agravada, NEYDE MONTEIRO DA SILVA NONATO. Inconformado, sustenta o agravante que a r. deciso agravada ...
Acórdão nº 1.0521.08.069784-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
INTERDIÇÃO - CURATELA - MEDIDA EXCEPCIONAL -RESTRIÇÃO QUANTO À CAPACIDADE DE FATO.

EMENTA: INTERDIÇÃO - CURATELA - MEDIDA EXCEPCIONAL -RESTRIÇÃO QUANTO À CAPACIDADE DE FATO ... Ausente a comprovação da incapacidade de fato de uma pessoa, por motivo de ...
Acórdão nº 1.0000.17.047922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - CURATELA - INCAPAZ - ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA - TRANSFERÊNCIA - IMÓVEIS - IMPOSSIBILIDADE - DESPROVIMENTO.- Conforme art. 1.749 c/c art. 1.781, ambos do Código Civil, há expressa vedação à aquisição do imóvel pertencente ao incapaz pelo seu curador.- Inobservadas as exigências legais e não demonstrada, nos autos, a necessidade de transferência antecipada...

... 1.781. As regras a respeito do exerccio da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrio do art. 1.772 e as desta Seo." Assim, inexiste possibilidade de provimento do pleito, sendo certo que a majorao da alquota ...
Acórdão nº 1.0481.15.006203-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE CURATELA - FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - MUNUS PÚBLICO ESSENCIALMENTE GRATUITO - ART. 1752, DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE BENS E DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS PELA CURATELADA - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO.- O art. 1.752, que está inserido no capítulo relativo à Tutela, é aplicável ao instituto da curatela, em razão da dicção do art.

... A apelante alega que ajuizou a ao com o objetivo de que fosse declarada a curatela da Sr. A.A. dos R., com deferimento de remunerao curadora, em ao menos um salrio mnimo; que o MM. Juiz no deferiu a remunerao; que a curatelada est ...
Acórdão nº 1.0000.21.024101-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - LEGALIDADE ESTRITA - IMPOSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ - AVANÇADO ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO PROVIDO. 1- A ação de interdição, procedimento de jurisdição voluntária, visa a assegurar a devida proteção à pessoa e, sobretudo,...

... P. S. S. contra a r. sentena que, nos autos da Ao de Curatela ajuizada pela ora apelante em favor de F. E. S., extinguiu o feito, sem resoluo de mrito, por abandono de causa, nos termos do artigo 485, III, do ...
Acórdão nº REsp 1201674 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CURADORIA ESPECIAL EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DESEMPENHO DE FUNÇÃO INSTITUCIONAL. HONORÁRIOS NÃO DEVIDOS. DIFERENCIAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA SALVO NA HIPÓTESE EM QUE PARTE INTEGRANTE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, CONTRA A QUAL ATUA. SÚMULA 421 DO STJ. 1. A Constituição da República, em seu art. 134, com...
Acórdão Nº 0002587-50.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 14-08-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... APELADO: MARCIO ROCHA ... ADVOGADA: FLÁVIA MAGNONI SEHENEM ... INTERESSADA: HÉRON ALTIR CANAL LTDA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DA APELANTE ... COMO CURADORA DE SEU CÔNJUGE OU DE DESIGNAÇÃO ...
Acórdão nº 1.0000.20.081084-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INÉPCIA DA INICIAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DEVER PRESTAR CONTAS - RECURSO NÃO PROVIDO. As filhas/legítimas herdeiras do curatelado possuem legitimidade e interesse para requerer a prestação de contas da curadora, como se extrai da interpretação conjunta dos arts. 747, inciso II,

... a remoo da curadora, deve-se reconhecer a sua legitimidade, tambm, para exigir a prestao de contas referente ao perodo em que perdurou a curatela de seu genitor. Com efeito, uma vez que o Cdigo de Processo Civil dispe que a ao de prestao de contas competir a quem tiver o direito de ...
Acordao N° 1339184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Apelação cível. Interdição. Exercício da curatela. Fixação de remuneração proporcional à importância dos bens administrados.

... APELADO(S) ... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Apelação cível. Interdição. Exercício da curatela. Fixação ...
Acórdão nº 1.0000.21.073075-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - ENTREVISTA DO INTERDITANDO - ARTIGO 751 DO CPC - INOBSERVÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. 1. O artigo 84, §1º, dispõe que, "quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela", tratando, portanto, de medida excepcional, com efeitos delimitados aos "a

... representado (a) p/ curador (a) especial contra a sentena de fls. 163/165 que, nos autos da ao de curatela c/c tutela de urgncia ajuizada por L. F. V., julgou procedente o pedido inicial, decretando a interdio de J.J.V., declarando-o relativamente incapaz ...
Acórdão nº 1.0000.21.011936-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA REQUERIDA PELO FILHO E PELA COMPANHEIRA DO INTERDITANDO - ARTIGO 300 DO CPC - DEFERIMENTO - NOMEAÇÃO DOS AUTORES COMO CURADORES PROVISÓRIOS, DE FORMA COMPARTILHADA - INADEQUAÇÃO - DEFERIMENTO DO MUNUS APENAS À SEGUNDA AUTORA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - PROVA PERICIAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO. 1. O Novo...

... 04), com posterior incluso, no polo ativo da ao, de sua companheira Maria de Ftima Assuno (documento n. 21), deferiu a curatela provisria do interditando, nomeando os autores como curadores provisrios de forma compartilhada, "para to somente os atos relacionados aos direitos ...
Acórdão nº 1.0000.19.099961-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CURATELA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA POR PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ART. 99, § 3º, DO CPC - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE CORROBORAM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - CONCESSÃO DA BENESSE.- A declaração de hipossuficiência financeira deduzida por...

... Juza de Direito da 1 Vara Cvel de Poos de Caldas, nos autos da ao de curatela movida pela agravante em face de F.T.S. A deciso agravada indeferiu o pedido de concesso dos benefcios da gratuidade da justia formulado na ...
Acórdão nº 1.0000.19.099961-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CURATELA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA POR PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ART. 99, § 3º, DO CPC - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE CORROBORAM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - CONCESSÃO DA BENESSE.- A declaração de hipossuficiência financeira deduzida por...

... Juza de Direito da 1 Vara Cvel de Poos de Caldas, nos autos da ao de curatela movida pela agravante em face de F.T.S. A deciso agravada indeferiu o pedido de concesso dos benefcios da gratuidade da justia formulado na ...
Acórdão nº 1.0000.19.151502-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CURATELA - SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: PRESENÇA. Havendo em curso ação judicial contra o curador e existindo parente apto ao exercício do múnus, possível a substituição provisória do curador em atendimento ao melhor interesse do curatelado, embora os fatos devam elucidar-se no curso do devido processo legal.

... 25/TJ) que, proferida em "AO DE SUBSTITUIO DE CURATELA" movida contra RAFAEL PEREIRA NEVES e EVANDRO GOMES CAETANO, indeferiu medida de concesso liminar em tutela de urgncia.A agravante alega, em sntese, ...
Acórdão nº 1.0000.18.118704-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (EPD) - LEI Nº. 13.146/15 - INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADA - CURATELA - MEDIDA PROTETIVA EXTRAORDINÁRIA QUE AFETA TÃO SOMENTE OS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - VERIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E CINCUNSTÂNCIAS DE CADA CASO - EXTENSÃO DA MEDIDA NA ESPÉCIE - NÃO CABIMENTO.- O Estatuto da...

... V O T O Trata-se de recurso de apelao interposto pelo Ministrio Pblico de Minas Gerais contra sentena que, nos autos de Ao de Curatela julgou procedente o pedido inicial, para submeter a Sra. Sofia Camarano Risolo curatela a ser exercida por sua filha, Rosngela Risoli Augusto, ...
Acórdão nº 0001241-86.2010.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018

... nascido em 16/01/1954, nomeando como Curadora ... sua FILHA, ELLEN CRISTINA RODRIGUES DA ... SILVA, para exercer a curatela, com poderes ... referidos nos arts. 1.781 e 1.740 a 1.752 todos do ... Código Civil, que deverá ser intimada para assinar o ... termo de ...
Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...

... Trata-se de recurso de apelao interposto pelo Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais contra a sentena que, nos autos da ao de remoo de curatela ajuizada em favor de MARIA APARECIDA RIBEIRO (curatelada) em face de MARCOS ANTNIO CARVALHO (curador), julgou improcedente o pedido inicial. O ...
Acórdão nº 1.0000.20.444389-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA. ALEGAÇÃO DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA E DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. VÍNCULO EMOCIONAL ESTABLECIDO ENTRE CURATELADA E CURADOR. AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PRESTAÇAÕ DE CONTAS. MANUTENÇÃO DO ENCARGO DE CURADOR. 1. Nos termos do disposto na Lei Civil (art. 1.766) o tutor será destituído quando for...

... Trata-se de recurso de apelao interposto pelo Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais contra a sentena que, nos autos da ao de remoo de curatela ajuizada em favor de MARIA APARECIDA RIBEIRO (curatelada) em face de MARCOS ANTNIO CARVALHO (curador), julgou improcedente o pedido inicial. O ...
Acórdão Nº 0800872-82.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023

... para o exercício dos atos da vida civil e que a decisão vergastada, de deferimento da ... curatela provisória, deve ser revertida. Destaca que seu marido faleceu em 2010 e que, ... desde então, é beneficiária de sua pensão por morte. Relata ...
Acórdão nº 0408429-53.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Enero de 2016

... Assunto : Remoção ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Norma ... Queiroz dos Santos, nos autos da Ação de Remoção de Curatela, com pedido de ... tutela antecipada, movido por esta em desfavor de Natanael Pereira dos Santos, ... curador da Sra. Edna Queiroz dos Santos, ...
Acórdão nº 1.0000.20.477159-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CURATELA - CURADOR: NOMEAÇÃO - PROVA: ÔNUS. 1. Incumbe ao autor da ação de interdição demonstrar tanto a necessidade da medida, sobretudo em caráter de urgência, quanto às condições pessoais para melhor atendimento às necessidades do interditando, mostrando-se indevido o deslocamento do ônus ao impugnante, impondo-lhe prova de fato negativo, sem...

... o qual no veio nenhuma prova; g) - a afirmao da inexistncia nos autos de prova de que o requerente/agravado no teria condies de exercer a curatela teratolgica, pois a tanto bastaria considerar a distncia fsica entre o pretenso curador e a idosa/curatelada. Pede, desde a antecipao da tutela ...
Acórdão nº 1.0000.20.477159-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CURATELA - CURADOR: NOMEAÇÃO - PROVA: ÔNUS. 1. Incumbe ao autor da ação de interdição demonstrar tanto a necessidade da medida, sobretudo em caráter de urgência, quanto às condições pessoais para melhor atendimento às necessidades do interditando, mostrando-se indevido o deslocamento do ônus ao impugnante, impondo-lhe prova de fato negativo, sem...

... o qual no veio nenhuma prova; g) - a afirmao da inexistncia nos autos de prova de que o requerente/agravado no teria condies de exercer a curatela teratolgica, pois a tanto bastaria considerar a distncia fsica entre o pretenso curador e a idosa/curatelada. Pede, desde a antecipao da tutela ...