acórdão direito intertemporal
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Acórdão Nº 0020784-86.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
... INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO INTERTEMPORAL. Situação de direito material anterior à vigência da ...
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Acórdão nº 2015/0268084-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO PELO SEGURADO. DECADÊNCIA. DIREITO ...
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Acórdão nº 2005/0048513-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES CELETISTAS. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. DISPENSA. DIREITOS TRABALHISTAS. COMPETÊNCIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NA JUSTIÇA COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGRA QUE ALCANÇA PROCESSOS EM CURSO. AGRAVO REGIMENTAL...
... entes de Direito ... – No que se refere às questões de direito intertemporal, já ... -
Acórdão nº 2013/0359747-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito ... existente ... 4. Por tratar-se de direito intertemporal", a vigência de ... prazo prescricional mais curto impõe\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0207208-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... (Ac. 5ª TURMA) ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL. Na aplicação da Lei nº 9.957/2000, não há lugar para a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10027-48.2021.5.15.0136)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIREITO INTERTEMPORAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL OU EXCESSIVAMENTE LONGA DAS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE DESTAQUE OU QUALQUER ELEMENTO INDICADOR DO PREQUESTIONAMENTO. LEI Nº 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ADMISSIBILIDADE. Deve ser confirmada a...
... HORAS EXTRAS. DIREITO INTERTEMPORAL ... TRANSCRIÇÃO ... LONGA DAS RAZÕES DE DECIDIR DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... AUSÊNCIA DE DESTAQUE OU ... -
Acórdão Nº 0021681-16.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
... INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. Constatado que o reclamante usufruía do intervalo ...
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Acórdão Nº 0021776-46.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-05-2020
... INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. Constatado que a reclamante usufruía do intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-20344/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... ÍSSIMO - APLICAÇÃO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5458/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... DIREITO INTE R TEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT A C TUM ... - A Lei nº 9.957, de 12 ... INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT A C TUM ... Recorreu de revista o Reclamante (fls ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-20344/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT A C TUM ... A Lei nº 9.957, de ... 12 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23483/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT A C TUM ... A Lei nº 9.957, de ... 12 de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1242954 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1312646 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DISSÍDIO ... DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. PRAZO PRESCRICIONAL. DIREITO INTERTEMPORAL ... 1. Discute-se o prazo prescricional aplicável à pretensão de ...
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Acórdão Nº 0010261-09.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2018
... Origem: 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... INTERTEMPORAL ... ATENDIMENTO ... PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE AO CPC/73. ACÓRDÃO PROLATADO ... PELA 2ª CÂMARA CÍVEL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1326/1999-091-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DIREITO INTERTEMPORAL No caso vertente, muito embora o Eg. Tribunal Regional tenha convertido o rito, proferiu acórdão fundamentado, inexistindo prejuízo à parte, porque o Recurso de Revista poderá ser analisado em cotejo com as razões do acórdão regional, sem as restrições da lei especial. HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA ENUNCIADO Nº 126/TST O Tribunal
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DIREITO INTERTEMPORAL ... No caso vertente, muito embora o Eg. Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-978/1998-002-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DIREITO I N TERTEMPORAL ... No caso vertente, muito embora o Eg. Tribunal Regional ...
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Acórdão nº 2016/0015175-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso, a regra de direito intertemporal estabelecida no art. 2.028 do Código ...
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Acórdão nº 2014/0341784-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplicação de um e outro, se for o caso, a regra de direito" intertemporal estabelecida ... no art. 2.028 do Código Civil de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0141066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caso, a regra de direito intertemporal estabelecida no art. 2.028 do Código ...
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Acórdão nº 2016/0009223-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORATÓRIOS. ... LEGISLAÇÃO ... SUPERVENIENTE. ... INTERTEMPORAL. PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000436-08.2018.5.06.0172), 18-02-2020
EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA . DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Diante da ausência de comprovação do depósito recursal, em importe equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar (art. 899, §7º, da CLT), foi o feito convertido em diligência para que na forma do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001052-13.2017.5.06.0141), 14-07-2020
EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA . DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Diante da ausência de comprovação do depósito recursal, em importe equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar (art. 899, §7º, da CLT), foi o feito convertido em diligência para que na forma do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001296-88.2019.5.06.0102), 30-06-2020
EMENTA: DIREITO INTERTEMPORAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA . DEPÓSITO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. Diante da ausência de comprovação do depósito recursal, em importe equivalente a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar (art. 899, §7º, da CLT), foi o feito convertido em diligência para que na forma do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC,...