acórdão inteiro teor danos morais

DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...

RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. O Eg. Colegiado a quo concluiu pela presença de todos os elementos necessários à configuração do dano moral. Incide, na espécie, o óbice da Súmula nº 126 do TST. 2. Quanto ao valor da indenização, o montante fixado é razoável e proporcional ao dano sofrido. Recurso de Revista não conhecido.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. DANO NÃO COMPROVADO. Cumpre esclarecer, inicialmente, que a reclamante pleiteia indenização por danos morais, sem, contudo, declinar o fato que teria ocasionado o dano que julga ser passível de reparação. No caso dos autos, o Tribunal Regional, com apoio na prova testemunhal, concluiu que o fato de a reclamante ter ficado trancada dentro de um elevador...

DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. LESÃO OCORRIDA ANTES DA REFERIDA EMENDA. TRANSCORRIDOS MENOS DE DEZ ANOS ENTRE A LESÃO E A DATA DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS CONTADOS DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO. Nos termos do...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional. COMPENSAÇÃO DA PENSÃO COM O VALOR RECEBIDO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O direito à percepção do auxílio-doença acidentário e, eventualmente, da aposentadoria por invalidez decorre da filiação compulsória do...

DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o acidente ou cientificada a parte da incapacitação...

DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa à indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso. Ocorrido o acidente ou cientificada a parte da incapacitação...

DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que resultou caracterizada a conduta...

RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. DANOS MORAIS QUANTUM ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. No caso, a decisão regional ao manter a sentença que fixou o quantum compensatório, levou em consideração a intensidade do dano sofrido, a culpa da empresa reclamada, o poder econômico da empresa ofensora e a função pedagógica da condenação, mostrando-se consonante com

DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, ao fixar o valor atribuído à indenização devida por danos morais em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), levou em consideração a gravidade do dano sofrido pela autora em razão da conduta ilícita do reclamado - de que resultou o acidente de trabalho sofrido pelo empregado, gerando sequelas e redução da sua capacidade...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Diante da ausência de critérios objetivos norteando a fixação do quantum devido a título de indenização compensatória por dano moral, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma equitativa, pautando-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como nas especificidades de cada caso concreto, tais como: a situação do...

RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REVISTA NOS PERTENCES DA EMPREGADA. PRESCRIÇÃO. Entende esta Corte que, se o pedido de indenização por dano moral está assentado em relação de emprego, portanto, decorrente de um contrato de trabalho, o exercício do direito de ação se subordina à observância da prescrição do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, ou seja, cinco anos durante o...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - PRESUNÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Além do enquadramento no conceito de dano moral, a lesão que pode gerar indenização na seara laboral deve ser passível de imputação ao empregador. Trata-se do estabelecimento do nexo causal entre lesão e conduta omissiva ou comissiva do empregador (arts. 7º,...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DE REGISTRO NA CTPS POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. 1. O registro na CTPS de que sua anotação ou retificação teve como causa ação trabalhista ajuizada pelo empregado não constitui condição especial de trabalho amparada no artigo 29, cabeça, da Consolidação das Leis do Trabalho, porquanto não se destina a esclarecer as circunstâncias da contratação, tampouco...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR. No caso específico, o conjunto probatório dos autos é de livre apreciação e valoração pelo magistrado, formando, assim, o seu convencimento definitivo quanto à proporcionalidade e a razoabilidade no montante arbitrado. Incólume o dispositivo indicado. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Diante dos limites impostos na Súmula...

DANOS MORAIS. VALOR DOS DANOS MORAIS. RITO SUMARÍSSIMO. A questão está desfundamentada, a teor do art. 896, § 6º, da CLT. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Tratando-se de litígios entre empregado e empregador, como na hipótese dos autos, o deferimento de honorários advocatícios, os quais se revertem para o sindicato da categoria do empregado (Lei 5.584/70, art. 16), sujeita-se à presença concomitante de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. Não demonstrado o cabimento das violações legais e constitucionais apontadas. Ademais, a Recorrente não apresentou tese oposta capaz de ensejar alteração na decisão recorrida, incidindo o art. 896, a, da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. Não demonstrado o cabimento das violações legais e constitucionais apontadas. Ademais, a Recorrente não apresentou tese oposta capaz de ensejar alteração na decisão recorrida, incidindo o art. 896, a , da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA DO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no...

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Inválidos a demonstrar divergência jurisprudencial os arestos desprovidos da respectiva fonte de publicação e os modelos provenientes do STJ (art. 896 da CLT e Súmula 337/TST). Revista não conhecida, no tema. PENSÃO MENSAL PAGA PELO EMPREGADOR EM RAZÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. -A...

DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, ao majorar o valor atribuído à indenização devida por danos morais à quantia de cem vezes o valor do salário-mínimo, levou em consideração a gravidade e a extensão do dano causado ao autor em razão do acidente sofrido. O Tribunal de origem, soberano no exame da matéria de prova, fixou o valor da indenização, atento à gravidade e

DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDO JUDICIAL CELEBRADO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. QUITAÇÃO LIMITADA ÀS PARCELAS DE NATUREZA TRABALHISTA. COISA JULGADA. O acordo judicial homologado em reclamação trabalhista proposta antes da EC 45/2004, embora chancele a quitação de obrigações

DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A Corte de origem, ao majorar o valor atribuído à indenização devida por danos morais para a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), levou em consideração a intensidade do sofrimento causado ao autor, bem assim o grau de culpa da empresa. O Tribunal Regional, soberano no exame da matéria de prova, fixou o valor da indenização, atento à gravidade...