acórdão mandado segurança individual
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO ... mandado de segurança ... autorização individual ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. VPI ... de que a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) possui natureza ...
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Acórdão Nº 0020536-06.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 01-12-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. FUGAST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM DETRIMENTO DO CONDOMÍNIO DE CREDORES. É ilegal a determinação de prosseguimento de execução individual em detrimento do ajuste efetuado em condomínio de credores. Isto porque, o prosseguimento da execução individual acaba por prejudicar os objetivos do condomínio formado pelo Juízo Auxiliar de Conciliação, privilegiando apenas um único...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. FUGAST. EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM ... -
Acórdão Nº 0012735-82.2016.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
... Mandado de Segurança Cível Nº ... INDIVIDUAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. MANDADO DE ...
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Acórdão Nº 0001543-28.2021.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-06-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ...
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Acórdão nº MS 16425 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.425 - DF (2011⁄0072760-0) ... ATO QUE NÃO INTERFERE NA ESFERA INDIVIDUAL DE DIREITOS DO IMPETRANTE. SÚMULA 266⁄STF ...
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Acórdão nº MS 12892 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.892 - DF (2007⁄0131993-7) ... atingida a esfera jurídica individual do impetrante. Assim, não há falar em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000295-15.2021.5.06.0000), 16-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. OCORRÊNCIA. O patrimônio do empresário individual e da pessoa física se confundem, uma vez que não há personalidade jurídica distinta e independente, mas mera ficção jurídica para fins tributários. Nesse caso, e plenamente possível a realização dos atos expropriatórios em...
... EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2013/0412566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.566 - MG ... individual do recorrente após a fase de ...
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Acórdão Nº 1461671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... SINDICATO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. DESTAQUE DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2007/0194451-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA QUE SE AFASTA. ATO INDIVIDUAL DE EFEITOS CONCRETOS. AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0279706-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. ... E SEGURANÇA" COLETIVO. PRESCRIÇÃO. ... PRAZO. TERMO\xC2" ...
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Acórdão nº MS 17639 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.639 - ES (2011⁄0237339-3) ... 104⁄GM3⁄1964, não afeta a esfera individual de direitos dos impetrantes. Incidência, por ...
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Acórdão nº MS 17635 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.635 - DF (2011⁄0237126-0) ... 104⁄GM3⁄1964, não afeta a esfera individual de direitos dos impetrantes. Incidência, por ...
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Acórdão nº 2012/0087405-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.778 - RS ... DESCABIMENTO ... SEGURANÇA INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão nº 2015/0114037-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ...
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Acórdão nº 2006/0183074-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.552 - DF (2006/0183074-6) ... ÇA COLETIVO - DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL - REPRESENTAÇÃO - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO" DE BUSCA E APREENSÃO. ... PROVAS \xC2" ... individual à intimidade ... uso à segurança pública. Precedente. ...
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Acórdão nº 2014/0023334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL" DE TÍTULO JUDICIAL. ... MANDADO DE\xC2" SEGURANÇA COLETIVO. FORO COMPETENTE. ALCANCE ...
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Acórdão nº 2013/0284877-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2013/0354037-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTO DE REVISÃO. VISTA DOS AUTOS. FISCALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. INTERESSE PARTICULAR OU COLETIVO. DIREITO À INFORMAÇÃO. COMPETÊNCIA DO GTI - PORTARIA N. 134/11. PROCEDIMENTO DE REVISÃO NÃO INICIADO. COMISSÃO DE ANISTIA. LEGITIMIDADE DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA....
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... INTERES. ... MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTO ... direito individual ... -
Acórdão nº 2016/0173623-5 de T6 - SEXTA TURMA
... mandado ... liberdade individual ... segurança ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA ... minuciosamente a atuação individual ...
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Acórdão Nº 0007397-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 50011980920138270000, POSTERIORMENTE ...
- Acórdão nº 2014/0013458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA