acórdão mandado segurança individual
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Acórdão nº 2014/0341315-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ... direito à impetração de mandado de ... segurança ...
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Acórdão nº 2005/0048669-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.530 - DF (2005/0048669-5) ... AUSÊNCIA DE DIREITO INDIVIDUAL" A SER PROTEGIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA E INADEQUAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2001/0004115-9 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.837 - SC (2001/0004115-9) ... REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DE INTERESSE INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0003783-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ACÓRDÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ...
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Acórdão nº 2013/0074704-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ... sobre o interesse individual" do ... candidato, que\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Na origem, trata-se de Mandado ... avaliação individual ...
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Acórdão nº 2009/0089431-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.489 - RJ ... a defesa de um direito individual ...
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Acórdão nº 2012/0159455-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38.804 - GO ... DO DIREITO INDIVIDUAL" POSTULADO. AUSÊNCIA DE ... DIREITO L\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0062994-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se de Mandado ... individual ...
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Acórdão nº 2012/0194790-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.095 - TO ... DO DIREITO INDIVIDUAL" POSTULADO. AUSÊNCIA DE ... DIREITO L\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0015767-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E COMISSÁRIO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO LESIONADO. NOMEAÇÃO. VIOLAÇÃO A DIREITO INDIVIDUAL. AGRAVO...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.488 - ES ... INDIVIDUAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2011/0108599-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... segurança ...
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Acórdão nº 2013/0177890-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... segurança ...
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Acórdão nº 2012/0010273-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pode ser tanto por ato individual do associado como por ... o processo de conhecimento (mandado de segurança) ...
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Acórdão nº 2015/0114206-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. MANDADO" DE SEGURANÇA COLETIVO. ... FARMÁCIAS\xC2" ... por declaração de firma individual, pelos ...
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Acórdão nº 2013/0006434-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , salvo nos casos de mandado ... de autorização expressa, individual ou por deliberação ... assemblear ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001093-10.2020.5.06.0000), 08-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL EM FACE DE AÇÃO COLETIVA. IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. POSSIBILIDADE. ART. 104, DO CDC. CONCESSÃO - Não se tem dúvida, por corolário, do direito da impetrante, enquanto autora de ação individual, ao exercício - opcional, mas de caráter preclusivo - do permissivo assegurado pelo art. 104, do CDC, que autoriza a suspensão daquela, sob...
... ÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMENTA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL EM ... -
Acórdão Nº 0008683-15.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ção do acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 698/93 (processo ... prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença ...
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Acórdão nº 2014/0305498-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ...
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Acórdão nº 2015/0005179-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ...
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Acórdão Nº 0013902-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença ... 2. Embora o Mandado de Segurança n. 698/93 (n ...
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Acórdão nº RMS 32880 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.880 - SP (2010⁄0154143-9) ... á, se for o caso, como agente individual), tem também a representação externa do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.082957-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL - ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - DECISÃO REFORMADA - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração visam a sanar omissão, obscuridade, contradição ou a corrigir erro...
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Acórdão Nº 0011446-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... , considerando tratar-se de cumprimento individual de acórdão proferido em ação coletiva, deve ... DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. COMPETÊNCIA DA VARA ...
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Acórdão nº 2007/0103213-8 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.077 - BA (2007⁄0103213-8) ... ESTATAL PASSÍVEL DE LESIONAR DIREITO INDIVIDUAL DE SERVIDORES. SÚMULA 266⁄STF. AFASTAMENTO ...